Ministros do TCU querem a benção do MPF e de Moro para usar delações

Jornal GGN – Os ministro do Tribunal de Contas da União pretendem se reunir nesta quarta (1º) para aprovar a proposta do presidente Raimundo Carreiro de enviar aos procuradores de Curitiba um apelo para que as provas obtidas na Lava Jato, inclusive delações, sejam compartilhadas com órgãos de controle e fiscalização que querem processar empresas por danos aos cofres públicos.

 

Em abril, a pedido do Ministério Público Federal em Curitiba, o juiz Sergio Moro decidiu que as delações e demais provas construídas pelos procuradores não devem ser compartilhadas justamente para dificultar que os delatores da Lava Jato sejam responsabilizados e obrigados a pagar multas em vários tribunais. 

 

O ministro do TCU Bruno Dantas já havia criticado a  “carteirada” de Moro mas, pela reportagem do Estadão, tudo indica que o Tribunal entende como caminho mais fácil pedir a benção do juiz de piso para usar as provas da Lava Jato.

 

“Os ministros vão discutir – e devem aprovar – nesta quarta-feira, 1.º, em sessão reservada, a proposta do presidente do TCU, Raimundo Carreiro, de enviar esses esclarecimentos ao Ministério Público Federal no Paraná, no intuito de convencer os procuradores a pedir que o juiz da Lava Jato reconsidere a decisão que proibiu o uso de informações e documentos trazidos por colaboradores contra si mesmos”, escreveu o Estadão.

 

No apelo ao MPF, o TCU vai se comprometer a não “aplicar sanções que multem ou impeçam a contratação de empresas ou pessoas físicas pelo serviço público, para não inviabilizar as colaborações. O objetivo é usar provas para apurar a extensão dos prejuízos causados ao cofre público e cobrar o ressarcimento.”

 

A decião de Moro atingiu não apenas o TCU, mas a Receita Federal, a Advocacia-Geral da União e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, “que têm como prerrogativa a aplicação de sanções a empresas e pessoas físicas que cometerem crimes contra o Estado e o mercado financeiro.”

 

 

Ainda de acordo com o Estadão, existe a “possibilidade” de o Supremo Tribunal Federal abrir caminho para reverter a decisão de Moro. “A Corte de Contas pediu que o ministro Edson Fachin compartilhe e esclareça se haveria alguma restrição ao uso da delação da J&F contra executivos e a empresa, em um processo que trata de irregularidades em operações de aportes de capitais celebradas entre a JBS e o BNDES e o BNDESPar.”