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Desde a última semana, a cidade de Maceió, capital de Alagoas, vive a aflição de passar por um colapso de uma antiga mina de exploração de sal-gema, que pode acontecer a qualquer momento, transformando a região em uma grande cratera.
Porém, mais que a cratera, as consequências de uma exploração irresponsável e fraudulenta da Braskem, que se aproveitou da região por mais de 40 anos, parecem não ter fim. Até o momento, mais de 15 mil imóveis tiveram de ser desocupados, deixando 60 mil pessoas em situação de vulnerabilidade e com prejuízos financeiros e patrimoniais.
Caso o colapso da mina 18 de fato se confirme, a Lagoa Mundaú deve ser atingida, causando grande dano ambiental e colocando outras 10 mil pessoas de regiões vizinhas também em risco.
Apesar desta tragédia, para as autoridades, Braskem e Justiça, nada parece ter acontecido, como denuncia Alexandre Sampaio, integrante do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem, convidado do programa TVGGN 20H desta segunda-feira (5).
Assista a entrevista completa:
Indícios preocupantes
Mesmo grave, o afundamento de cinco bairros da capital alagoana não é recente. “Há provas na Agência Nacional Mineração que há mais de 15 anos que as casas dos bairros atingidos, principalmente Pinheiros e Bebedouro, apresentavam rachaduras, mas as pessoas achavam que eram falhas de construção”, aponta o empresário que perdeu três empresas e residência.
Em 2018, após um terremoto de 2,7 na escala Richter, é que o problema ganhou notoriedade. No ano seguinte, o Serviço Geológico do Brasil investigou a situação e apontou a Braskem como responsável pela tragédia.
“[O caso] Chamou atenção para o fato de a Braskem nunca ter feito um processo de licitação para exploração ambiental das minas. O único estudo que ela fez foi um relatório de três páginas em 1986 e fraudou o processo de licitação ambiental ao longo de quatro décadas”, comenta Sampaio, lembrando que todas as informações e provas sobre o caso estão sob investigação da Justiça.
A Braskem, segundo o líder dos moradores atingidos, foi além das fraudes. Ao longo dos anos em que explorou as minas de sal-gema, a empresa não respeitou qualquer norma técnica, entre elas respeitar a distância mínima entre as minas ou a profundidade que poderia ser explorada, negligência que pode causar o colapso não apenas da mina 18. Seria um colapso em cadeia, que pode afetar as 35 minas da área em perigo, além de envolver bairros ainda não desocupados e comunidades ribeirinhas.
Acordos
Apesar das graves e iminentes consequências da atuação da petroquímica, a empresa foi beneficiada com a possibilidade de fazer uma série de acordos, no mínimo, questionáveis.
“Em dezembro de 2019, ela fez um primeiro acordo, chamado acordo de compensação financeira com o Ministério Público. Neste acordo, primeiro a pessoa tinha de sair [da casa condenada], dar a posse do imóvel para a Braskem sem saber quando, quanto e como ia receber [indenizações], numa posição de absoluta vulnerabilidade”, lembra Alexandre Sampaio.
O entrevistado contou ainda que o Ministério Público abandonou as vítimas ao permitir que os prejudicados negociassem individualmente a reparação por dano patrimonial direto com a Braskem. “Como se isso fosse algo possível, você pequenininho negociando com a 6ª maior petroquímica do mundo”, emenda o empresário.
Nestas negociações, a empresa então “nadou de braçada”, segundo o entrevistado, porque teve a oportunidade de destruir os imóveis e pagar por eles o valor que quisesse, geralmente irrisórios. E, caso os proprietários não aceitassem a oferta, teriam de recorrer à Justiça, onde o caso levaria entre 15 e 20 anos para ser resolvido.
A Braskem ganhou ainda a possibilidade de explorar comercialmente os 3,3 quilômetros quadrados de área desocupada por precaução, desde que conseguisse estabilizar as minas e o plano diretor do município permitisse.
“Ainda em 2023, a prefeitura formalizou um novo acordo com a Braskem, que a dá a quitação de todos os danos que causou por R$ 1,7 bilhões, quando na verdade o dano calculado por vários economistas não seria inferior a R$ 8 bilhões”, acrescenta Sampaio.
Reparos
Em vez de punições, a Braskem recebeu benesses dos políticos de Maceió, de todos os partidos e ideologias, até porque a empresa financia candidaturas.
“Ao longo dos anos, a prefeitura da capital alagoana vendeu ruas, praças, logradouros públicos, prédios públicos, calçadas, entregou o patrimônio do município sem autorização ou nenhum processo transparente, de modo que a braskem virou dona [da cidade] depois de fazer o maior crime socioambiental do mundo. Ela fez o melhor negócio imobiliário do planeta”, continua o entrevistado.
A possibilidade de colapso da mina 18, ainda que seja uma tragédia iminente, trouxe repercussão nacional e internacional para o caso, impactando inclusive o desempenho da Braskem na Bolsa de Valores – fato que dá esperança às famílias desabrigadas devido ao afundamento dos bairros.
Atualmente, as vítimas buscam indenização da Braskem, por fraude no processo de licenciamento ambiental, e poluição qualificada; do instituto mineiro de agropecuária (IMA), por emissão de licença em desacordo com a legislação; do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por não seguir as regras de compliance internacionais e financiar atividades sem licenciamento, o que provoca desequilíbrio na comunidade internacional; e ANM, pela leniência e falta de fiscalização sobre a atuação da Braskem durante 40 anos.
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