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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), até o momento converteu a detenção de 140 bolsonaristas envolvidos com os atos terroristas de 08 de janeiro em prisões preventivas.
Em todos esses casos, Moraes apontou evidências dos crimes como atos terroristas, inclusive preparatórios; associação criminosa; abolição violenta do estado democrático de direito; golpe de estado; ameaça; perseguição; e incitação ao crime.
Ao todo, o ministro proferiu 200 decisões sobre a situação dos presos por envolvimento em atos de terrorismo e na destruição de prédios públicos.
Quanto aos outros 60 casos, em todos Moraes proferiu pela liberdade provisória mediante medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso das redes sociais, cancelamento de todos os passaportes e suspensão de quaisquer documentos de porte de arma de fogo, entre outras.
Apesar dos indícios de autoria e materialidade na participação dos crimes, Moraes ressalta que até o presente momento não foram juntadas provas da prática de violência, invasão dos prédios e depredação do patrimônio público por parte daqueles com liberdade provisória.
Mutirão judicial
Ao todo, o ministro do STF recebeu 1.459 atas de audiências de custódia entre os dias 13 de janeiro e 17 de janeiro.
Desde as prisões realizadas na última semana, foram realizadas até o último dia 17, sob a coordenação da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 1.459 audiências de custódia, sendo 946 feitas por magistrados do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e 513 por juízes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Todos os casos serão analisados pelo STF, que está responsável por decidir quem segue preso e quem eventualmente pode responder em liberdade. As decisões estão sendo remetidas ao Diretor do Presídio da Papuda e ao Diretor da Polícia Federal.
Além disso, o ministro determinou que a Procuradoria Geral da República (PGR), a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sejam intimadas para pleno conhecimento das decisões.
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