O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (30) o início do cumprimento da pena do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), condenado por envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão marca a primeira execução de pena entre os oito integrantes do núcleo central da trama golpista.
Cid, que delatou o esquema, recebeu a pena mais leve do grupo, dois anos de reclusão em regime aberto. Ele não apresentou recursos após a condenação, o que permitiu a Moraes declarar o trânsito em julgado do processo e dar início imediato à execução. O ministro também determinou que o tempo de prisão preventiva seja descontado da pena.
Apesar de estar em regime aberto, Mauro Cid terá de cumprir uma série de restrições impostas pelo STF. Entre elas, estão a proibição de portar armas, de usar redes sociais e de manter contato com outros condenados ou investigados. O tenente-coronel também deverá permanecer em recolhimento domiciliar noturno, das 20h às 6h, e integralmente aos fins de semana.
Moraes manteve ainda a proibição de que Cid deixe o país. O militar havia manifestado o desejo de se mudar para os Estados Unidos com a família, mas a solicitação foi negada. Na próxima segunda-feira (3), ele participará de uma audiência no Supremo para ser formalmente advertido sobre as condições da pena e, em seguida, poderá retirar a tornozeleira eletrônica.
Decisão envia recado ao entorno de Bolsonaro
A celeridade da decisão, tomada apenas três dias após o prazo final para recursos, foi interpretada como um sinal de que o STF pretende aplicar o mesmo ritmo aos demais réus do núcleo central, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. O grupo inclui ainda os ex-ministros Walter Braga Netto, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, o almirante Almir Garnier e o deputado federal Alexandre Ramagem.
A Primeira Turma da Corte, presidida pelo ministro Flávio Dino, deve analisar os recursos apresentados por esses condenados entre 7 e 14 de novembro, em sessão virtual. Caso sejam rejeitados, Moraes poderá determinar a execução imediata das penas, que variam de 16 a 27 anos de prisão.
Carlos
1 de novembro de 2025 1:03 amEstes meliantes já deveriam estar presos. Muitas têm sido as chances de defesa concedidas a estes que negaram todas as chances de sobrevivência dos milhares que acreditaram em suas falas criminosas contra a ciência durante a pandemia. Crimes, aliás, pelo qual ainda precisam de julgamento.