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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou as empresas do bilionário Elon Musk no Brasil, a rede social X e a Starlink, em R$ 5 milhões, após a plataforma ficar disponível para usuários brasileiros, mesmo com bloqueio determinado pela Suprema Corte em vigor.
Na decisão, publicada como um “edital de intimação” – já que o X não tem representante legal no país -Moraes ordena que a rede social suspensa imediatamente a “utilização de seus novos acessos pelos servidores CDN Cloudfare, Fastly e Edgeuno e outros semelhantes, criados para burlar a decisão judicial de bloqueio da plataforma em território nacional, sob pena de multa diária de R$ 5 milhões“.
Para o ministro, o episódio aponta “dolosa, ilícita e persistente recalcitrância da plataforma X no cumprimento de ordens judiciais“. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), responsável por operacionalizar o bloqueio no Brasil, já havia publicado nota sobre a situação, afirmando que “a conduta da rede X demonstra intenção deliberada de descumprir a ordem do STF“.
“Não há, portanto, dúvidas de que a plataforma X – sob o comando direto de Elon Musk –, novamente, pretende desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro, pois a Anatel identificou a estratégia utilizada para desobedecer a ordem judicial proferida nos autos, inclusive com a sugestão das providências a serem adotadas para a manutenção da suspensão“, ressaltou Moraes.
Entenda
Ontem, usuários brasileiros relataram acessar normalmente o X, após a companhia passar a usar endereços de IPs vinculados a servidores da empresa americana Cloudflare, um serviço de proxy reverso em nuvem, que faz o uso de IPs dinâmicos e dificulta o bloqueio da plataforma pelas operadoras de internet.
O X chegou a informar que a mudança foi feita porque a infraestrutura para fornecer o serviço na América Latina ficou inacessível para sua equipe após o bloqueio no Brasil, o que causou uma “restauração involuntária e temporária do serviço para usuários brasileiros“.
A rede social escreveu ainda, em sua conta de Assuntos Governamentais Globais, que espera que a plataforma volte a ter acesso liberado no país “muito em breve“, uma vez que as ordens do STF estão sendo cumpridas, como o pagamento de multas e a suspensão de perfis “antidemocráticos”.
“Embora esperemos que a plataforma fique inacessível novamente em breve, continuamos os esforços para trabalhar com o governo brasileiro para retornar muito em breve para o povo do Brasil“, publicou.
Já a Anatel, que teve que trabalhar com apoio da Cloudflare sobre a suspensão, declarou que “eventuais novas tentativas de burla ao bloqueio merecerão as providências cabíveis”.
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