produtos
Jornal GGN – Após discutir com o advogado José Roberto Batochio em um audiência de ação penal contra o ex-ministro Antonio Palocci, o juiz federal Sergio Moro foi repreendido pela OAB do Rio de Janeiro e pela Abracrim (Associação Brasileira dos Criminalistas). Isso porque Moro não aceitou as críticas de Batochio quanto ao modo como a audiência estava sendo conduzida e mandou o advogado fazer “concurso para juiz” se quisesse mandar em algo. Batochio, por sua vez, pediu respeito à classe dos defensores.
Os manifestos da OAB-RJ e Ibracrim contra Moro destacam que sua fere o Estatuto da Advocacia, que aponta inexistência de hierarquia entre advogados, magistrados e membros do Ministério Públicos, além do Código Penal, que dá razão a Batochio em reclamar que testemunhas não devem dar opinião contra réus e, sim, relatar fatos de seu conhecimento.
A Abacrim apontou que “a vontade de agentes do estado, mal formados ou arbitrários, não se pode sobrepor às garantias asseguradas em textos legais”.
A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas publicaram manifestações de apoio ao advogado José Roberto Batochio. Para a OAB-RJ e a associação, o advogado teve sua dignidade violada pelo juiz Sergio Moro durante uma audiência de um processo da operação “lava jato”, na última segunda-feira (6/3).
Batochio, que defende o ex-ministro Antônio Palocci, questionou uma pergunta feita pelo juiz a uma testemunha. Em resposta, Moro disse para o advogado fazer concurso para juiz: “O doutor faça concurso para juiz e assuma a condução da audiência, mas, quem manda na audiência é o juiz”, disse.
“Conforme dispõe Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) autoridades, servidores públicos e os serventuários da justiça devem dispensar ao advogado, no exercício da profissão, tratamento compatível com a dignidade da advocacia, não havendo hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público”, escreveu o presidente da OAB-RJ Felipe Santa Cruz em carta de apoio.
Para a Abracrim, Batochio, que foi presidente da seccional paulista e do Conselho Federal da OAB, agiu conforme determina o artigo 213 do Código de Processo Penal. O dispositivo proíbe que a ‘testemunha manifeste suas apreciações pessoais’. A entidade também classificou a atitude Moro como “desvio de conduta”.
“A vontade de agentes do estado, mal formados ou arbitrários, não se pode sobrepor às garantias asseguradas em textos legais”, diz a carta da Abracrim. No texto, a associação destaca ainda “sua indignação e repulsa em relação à sórdida campanha dirigida para atingir o exercício da advocacia, especialmente a criminal, na qual blasfemam e investem contra as leis nacionais, dignidade da profissão e, arbitrariamente, “censuram” advogados apenas pelo livre exercício constitucional do direito de defesa”.
O jurista Lenio Streck, em sua coluna publicada na ConJur, também manifestou solidariedade ao advogado José Roberto Batochio. Em seu texto, Streck afirma que no Brasil há muitos juízes que se comportam como adeptos do direito livre, ou seja, se o juiz não concorda com a lei ele faz uma ponderação para não aplicá-la.
“Não cabe ao juiz gostar ou não da lei (…) Se a comunidade jurídica não reagir e exigir o cumprimento da legalidade — sim, porque, como venho dizendo, defender a legalidade, hoje, é um gesto revolucionário — corremos o risco de institucionalizar o arbítrio, por mais que alguém diga que os fins justificam os meios. Os fins não justificam os atropelos da lei”, afirma Streck.
Clique aqui para ler a carta da OAB-RJ.
Leia o diálogo entre Batochio e Moro:
Moro: Tem uma frase, ali no item 6: ‘Mencionou, em referência ao diretor [Renato] Duque, que tem compromisso com o PT de ficar no cargo de diretor até solucionar a contratação dessas 21 sondas.’ O que o senhor entendeu com essa afirmação? O senhor sabe explicar?
Testemunha: Meritíssimo, eu entendi o que está escrito aqui.
Advogado: “Pela ordem, Excelência, as testemunhas depõem sobre fatos, não sobre o que ela acha ou entende. (…) que fique impugnada a pergunta de Vossa Excelência. E já acrescento: o fato de que o ministro, em algumas respostas de Vossa Excelência, a testemunha diz que por ouvir dizer soube que o ‘Italiano’ era o Palocci, essa defesa insiste no direito de fazer esta pergunta novamente à testemunha (sic)”.
Moro: “Certo, como ele é destinatário do e-mail, a pergunta é pertinente. Então eu reitero a pergunta e depois que eu terminar, eu passo a palavra (…)
Advogado: “Com o devido respeito, Excelência, testemunha não pode achar nada, a não ser que haja outro Código de Processo Penal. Porque, de acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, a testemunha depõe sobre fatos e não opina, de modo que eu não vou aceitar essa violência contra a letra do Código de Processo Penal, com o devido respeito”
Moro: Tá bom, doutor. Sua questão já foi indeferida. Então, eu reitero a pergunta para a testemunha. A testemunha tem conhecimento dos fatos, já que é destinatária da mensagem. Se ela não souber, ela pode dizer que não sabe.
Advogado: Mas ela não pode achar, Excelência.
Moro: Doutor! A sua questão está indeferida, doutor!
Advogado: A defesa adverte a testemunha de que ela está proibida de depor sobre o que ela acha. A lei impõe que ela deponha sobre fatos.
Moro: Doutor, o doutor faça concurso para juiz e assuma a condução da audiência, mas, quem manda na audiência é o juiz.
Advogado: Vossa Excelência preste exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Cada um aqui cumpre o seu papel, tá certo?
Moro: Sua questão está indeferida, doutor, eu estou perguntando à testemunha. O que o senhor entendeu com essa mensagem, o que o senhor sabia sobre esses fatos?
Testemunha: Olha, eu simplesmente li o que está escrito aqui, mas eu não tinha nenhuma opinião formada. Isso aqui é uma informação que ele colocou. Eu não tinha nenhuma relação com o Duque nem com o PT para saber se o cara ia ficar lá ou não, Meritíssimo. Simplesmente li o que está escrito.
Faça login para comentar Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.
Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.
Enquadramento
Finalmente vejo alguém, oficialmente, enquandrar este juizinho que gosta de camisas pretas….
Mas faz-se necessário mais …
Mais homens com H maiúsculo nessa JUSTÇA. Há anos que esse juiz demonstra a sua parcialidade e uma perseguição implacável e esquizofrênica ao PT e Lula. E, com certeza, nessa obsessão paranóica, está destruindo nosso país. Porque não age da mesma forma com os citados tucanos? Muito pelo contrário! É fotografado de testinha colada ao do Aéssim. Que moral tem esse juiz perante àqueles que se informam? Uma vergonha que já passou dos limites! Socorro!!!!!!!!
ele é coerente
o propósito dele é dar uma Lavada a Jato no sistema corrupto, só pra melhorar a imagem mas fazendo negociações que livram a cara de seus copartidários. Ele tem que eliminar o único grupo político que ousou criar mecanismos que dificultam a ação do estato corrupto que ele protege.
o golpe já babou.
a historia
o golpe já babou.
a historia segue registrando o desespero dos golpistas e asseclas, seus tolos amestrados e canalhas d eestimação.
todos terão seu lugar reservado junto ao ridículo eterno.
serra? margrit dutra? rodrigo maia botafogo?
jucá?
moreira franco angorá?
padilha?
MT mimiSHELL?
geraldo santo?
todos lá registrados.
já os justos, só ficam maiores a cada dia ao lado dos bravos!
aos canalhas só restam os covardes.
Bandido
O amigo de traficante não devolveu os objetos furtados da casa do Lula pel PF sob seu comando
Bandido bom é bandido morto
Piada.
É como se o um conselho de indios xavantes publicasse uma carta de censura a Francisco Pizzaro enquanto ele massacrava os Incas. Efeito prático: zero. Moro deve estar c*****o e a********o para essas manifestações. Se encherem muito o saco dele vai mandá-los prestar concurso também. Enquanto isso tome prisões, parcialidade, abusos…
O togado está acima da lei. O
O togado está acima da lei. O togado é um homem acima de qualquer suspeita e o tribunal nazista TRF4 apóia toda essa arbitrariedade. Quem está acima da justiça?
Amplos setores do
Amplos setores do judiciário brasileiro pretendem acabar com o PT e toda a esquerda progressista. E essa perseguição vai de juízes de primeira instância ao STJ e STF.
Na verdade, o judiciário brasileiro foi e é o avalista do golpe parlamentar/midiático de 2016. A única exceção é a Justiça do Trabalho, visto que os golpistas querem eliminá-la.
O MP e o Judiciário estão completamente corrompidos
O Brasil só terá justiça quando o último procurador for enforcado nas tripas do último juiz…
Quando a pergunta é da defesa será indeferida !!!
“O juiz indeferiu uma pergunta do advogado Cristiano Zanin Martins, defensor do ex-presidente, que perguntava ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, se o governo de Lula “trouxe benefícios ao país, e não buscou benefícios pessoais”.
Meirelles foi convocado como testemunha de defesa do ex-presidente. Antes da questão, ele falou sobre a política macroeconômica do governo Lula e seus efeitos na economia brasileira.
“A impressão é a defesa está fazendo propaganda política do governo anterior. Isso não é apropriado”, afirmou Moro.
O juiz entendeu que a resposta à pergunta seria uma opinião, e não um fato, e por isso a indeferiu.” (Internet).
O placebo charlatão
Defendo que jamais devemos aderir a covardia, a boçalidade e a estupidez do ódio, que é usado por muitos dos que não possuem argumentos e razões para sustentar um embate de idéias com equilibrio e respeito. Por mais que sejamos prejudicados por alguém, eu acredito que devemos fazer todo o possível para que aquele que prejudicou seja legalmente punido pela justiça, mas nunca por nós memsos. Logo, isto é muito diferente do que desejarmos, como muitos fazem, um mal violento, agressivo e até fatal. Porém, no caso do reincidente, do inconsequente e do debochado, me parece que nem será preciso perder o nosso precioso tempo, afinal não lembro de ter ciência de nenhum caso de que um genérico humano tenha conseguido se transformar em original. Afinal, diz um ditado, que “quem nasceu para ser tiririca do brejo, jamais chegará a ser uma flor cheirosa” e um outro complementa dizendo que “o castigo anda a cavalo”. Portanto, eu acredito que está bem próximo o momento de todos aqueles que foram e são perseguidos e injustiçados assistirem a derrocada de um genérico que ao tentar se passar por original está desclassificando tanto, que se descobrirá um placebo ou, no popular, um charlatão.
Agora tenho certeza
Esse juizeco tem tal complexo de inferioridade, que a todo momento precisa provar sua autoridade, mesmo inflingindo a lei.
Ele se acha um Luis XV, o pobre coitado. Mas não passa de um garoto s/ a mínima educação, daqueles que nunca levaram uma surra na vida, para aprender com “quantos páus se faz uma canoa”. E ainda por cima c/ uma voz de taquara rachada.
Umas palmadinhas no bumbum lhe fariam mt bem, qdo criança. Mas somente aprendeu a mandar. Quem guenta !?
as palmadinhas
Lenita, aqui vou às gargalhadas com a central das “palmadinhas no bumbum” da LEI. Esse vai encontrar seu momento de verdade, o tempo tudo mostra. Mas, nós já passamos dá hora de exigirmos de volta nossos direitos. Se faz e desfaz com ex ministros e presidentes (Lula e Dilma), imagine com reles mortais!!!
Palmadinhas
aqui estou às gargalhadas com a cena das “palmadinhas”. O tempo dele chegará, mas estamos tendo paciência demais.
A começar pelo usurpador,
É tempo de fazer triunfar nulidades. Essa parcela arrogante, pretenciosa e mal formada precisa se sentir poderosa, mesmo que seja à custa da dor e da miséria alheia, à qual é absolutamente indiferente.
Agora, cá pra nós, o Batocchio sepultou o assunto. Mesmo do fundo de sua mediocridade o “respeitável” juiz sabe muito bem o que o advogado quis dizer. ( Traduzindo: – V. Exa. não tem habilitação sequer para ser operador do direito).
Concursos
Será que, a exemplo de tantos outros concursos, não há a possibilidade de se comprar o resultado da prova antes? Deve ser caro, mas por certo vale a pena: o vencimento pode ser dobro do limite constitucional e ainda o aprovado tem como conduzir a Justiça de acordo com seus interesses. Qual investimento oferece tais vantagens?
Bem, será que aquela
Bem, será que aquela seccional da OAB e a referida associação notificou formalmente a corregedoria dos desembargas quartanistas, a corregedoria da diga justiça federal e a corregedoria do cnj (ainda existe?). Espero que sim, caso contrário, fica apenas o discurso midiático sem qualquer avanço democrático sobre as arbitrariedades do desM. Afinal, ontem mesmo os quartanista (por UNANIMIDADE) ratificaram as mentirosas alegações levadas pela mulher do desM de que o seu maridinho é imparcial até o último fio da camisa-preta. E, o que diria o temerista sobre essa mulher que sai do supermercado pra ganhar evidência em portalegre?
Esse chororo não adianta
Esse chororo não adianta absolutamente nada, Moro violou o sigilo telefonico presidencial cometendo claramente, sem margem para interpretações, um crime segundo a constituição em vigor, o que aconteceu com ele depois disso? Nada, e nada vai acontecer, Moro se tornou Juiz, Juri e executor, é um intocavel da república. A chapa dele só esquentaria se ele importuna-se tucanos mas como ele claramente é um dos representantes do partido no judiciário pode ficar descansado. A saida do Brasil é Cumbica.
A saída era Cumbica, amigo,
A saída era Cumbica, amigo, quando pobre podia pegar avião.
Agora a saída é a pé, mesmo.
Discussão entre Moro e Battochio
Infelizmente, parece-me que a saída para o Brasil não vai se dar com o auxílio da Justiça. Vai se dar APESAR da justiça.
A justiça (ou a falta dela) se alinhou ao golpe. E a banda boa da Justiça (que deve existir) está calada, quietinha. Ela poderia causar algum avanço, mas como está, vai assistir o naufrágio como o quarteto de cordas do Titanic.
Moro é um amarelo fascista
Ao mandar o Dr. Batochio fazer concurso para juiz, penso que Sérgio Moro mais uma vez manifestou sua concepção fascista de justiça.
Moro entende que, como juiz, ele pode fazer o que bem quiser, permitir ou impedir manifestações, até em total desrespeito às Leis. Afinal, ele fez concurso para juiz.
Sua postura revela que, em sua concepção, a autoridade do juiz é de tal ordem que ele detém um poder absoluto sobre a audiência, colocando-se acima do Código do Processo Penal. Afinal, ele fez concurso para juiz.
Má Educação
O título do famosoe excelente filme de Almodóvar, Má Educação (La Mla educaion) se aplica plenamente a conduta de Moro. Além desse episódio envolvendo o advigado Batochio, outros já evidenciaram o autoritarismo desse juiz. Como a condução coercitiva de Lula (entre outros ),,a invasão ao apartamento do ex.presidente e sua família, a permissão e leniência com vazamentos seletivos. O que espanta é ver raros protestos contra essa lamentável conduta que colabora de forma expressiva para acirrar o descrédito de nosso lerdo, dispendioso e já desacreditado Juidiciário. Repito: ou essa insitituição e o Legislativo encontram um caminho , uma postura digna ou o Brasil vai se afundar totalmente antes da década terminar.
Até parece que a OAB, nesse
Até parece que a OAB, nesse momento, vale alguma pitanga…
A mise en scène de Moro
É pura encenação, como diriam os franceses, “mise en scène” esse juiz fascista já tem a sentença condenatória pronta na gaveta esperando o momento oportuno. O que me preocupa não são as arbitrariedades contumazes, por ele cometidas, mas citando Martin Luther King, “O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons.”
E o “filosofo popular”
E o “filosofo popular” brasileiro mais festejado do momento diz que vai ter projetos em comum com essa coisa. Que decepção, L.K.