MPF não pede coercitiva de Lula em documento original, mas Moro concede

O juiz também disse que a condução coercitiva só seria “necessária caso o ex-Presidente convidado a acompanhar a autoridade policial para prestar depoimento na data das buscas e apreensões não aceite o convite”. Lula não foi convidado
 
Jornal GGN – Na decisão aprovando a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o juiz Sergio Moro afirmou que acolheu o pedido da equipe de procuradores da força tarefa da Operação Lava Jato. No documento de 113 páginas, contudo, o MPF não solicita a condução coercitiva de Lula, a quem pede, apenas, que fosse alvo de medidas cautelares de busca e apreensão e de quebra de sigilo telemático.
 
“Embora o ex-­Presidente mereça todo o respeito, em virtude da dignidade do cargo que ocupou (sem prejuízo do respeito devido a qualquer pessoa), isso não significa que está imune à investigação”, disse o juiz Sergio Moro, no despacho que, ao contrário do que informou, não “autorizou” a condução coercitiva de Lula, mas ordenou.
 
De acordo Moro, a solicitação partiu do Ministério Púlico Federal, pelos procuradores da equipe, sob comando de Deltan Martinazzo Dallagnol, no sábado do dia 20 de fevereiro. No documento, os procuradores afirmaram que com “forte indícios” diversos “fatos vinculados ao esquema que fraudou as licitações da PETROBRAS apontam que o ex-Presidente da República, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA [LULA], tinha ciência do estratagema criminoso e dele se beneficiou”.
 
 
O pedido dos procuradores aponta que, “com o avanço das investigações no âmbito da Operação Lava Jato, surgiram fortes indícios de que LULA, presidente de honra do INSTITUTO LUIZ INACIO LULA DA SILVA, tem relação próxima com os executivos das empreiteiras envolvidas nas condutas delitivas perpetradas no seio e em desfavor da PETROBRAS”.
 
Dallagnol e sua equipe contextualizaram e detalharam o que indicaram ser “fortes indícios” do envolvimento do ex-presidente Lula com a Operação Lava Jato. A conclusão foi que: “aparentemente, as empreiteiras realizaram doações ao INSTITUTO LUIZ INACIO LULA DA SILVA buscando auxiliá-lo na promoção dos fins a que se destina. Supostamente, os valores recebidos pela L.I.L.S. PALESTRAS, EVENTOS E PUBLICAÇÕES LTDA. destinaram-se ao pagamento de palestras”.
 
Como estes fatos não teriam relações com ilegalidades ou irregularidades, os próprios procuradores ressaltaram que: “a priori, não há algo de ilícito em realizar palestras e receber por elas, assim como doações oficiais a entidades com fins sociais são perfeitamente legais e, da mesma forma, contratos de consultoria são lícitos”. 
 
A busca para a motivação de colocar Lula como alvo da Lava Jato foi justificada da seguinte forma: “o problema surge quando há indicativos ou provas de que as doações, os contratos e os serviços foram usados para esconder a natureza real de pagamentos de propina. Em diversas situações já denunciadas como crimes no caso Lava Jato a prestação de serviços ocorreu, mas foi superfaturada para ocultar o pagamento de propinas. A suspeita, fundada, agora, é que as supostas palestras e doações possam ter sido usadas como justificativas formais para pagamentos de vantagens indevidas”, informou o documento.
 
Para esclarecer e aprofundar essa suposição, a equipe pediu autorização para Moro de uma série de mandados. Lula e sua esposa, dona Marisa, eram alvos apenas do pedido de “medidas cautelares de busca e apreensão e de quebra de sigilo telemático”.
 
O juiz da Vara Federal de Curitiba avançou sobre o que não foi solicitado a princípio, afirmando que o pedido de condução coercitiva de Lula teria sido “pleiteado em separado”.
 
A justificativa seria evitar “tumulto provocado por militantes políticos, como o ocorrido no dia 17/02/2016, no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo”, conforme depois enfatizado pelos investigadore na coletiva de imprensa. “Colhendo o depoimento mediante condução coercitiva, são menores as probabilidades de que algo semelhante ocorra, já que essas manifestações não aparentam ser totalmente espontâneas”, ainda denotou Moro.
 
Moro resguardou-se de possíveis indicações políticas em sua tomada de medida e afirmou que a ordem “não envolve qualquer juízo de antecipação de responsabilidade criminal, nem tem por objetivo cercear direitos do ex­-Presidente ou colocá­lo em situação vexatória”.
 
“Prestar depoimento em investigação policial é algo a que qualquer pessoa, como investigado ou testemunha, está sujeita e serve unicamente para esclarecer fatos ou propiciar oportunidade para esclarecimento de fatos. Com essas observações, usualmente desnecessárias, mas aqui relevantes, defiro parcialmente o requerido pelo MPF para a expedição de mandado de condução coercitiva para colheita do depoimento do ex-­Presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, concluiu Sergio Moro.
 
Além disso, o juiz da Lava Jato disse que a “utilização do mandado” de condução coercitiva “só será necessária caso o ex-Presidente convidado a acompanhar a autoridade policial para prestar depoimento na data das buscas e apreensões, não aceite o convite”. Entretanto, pulou-se a etapa do convite a Lula para prestar depoimento.
 

36 comentários

  1. ProteçãoPlebe Rude   Será
    ProteçãoPlebe Rude   Será verdade,será que nãoNada do que eu posso falare tudo isso pra sua proteçãoNada do que eu posso falar A PM na rua, a guarda nacionalNosso medo sua arma, a coisa nao tá malA instituição está aí para a nossa proteçãoPra sua proteção Tanques lá fora, exército de plantãoApontados aqui pro interiorE tudo isso pra sua proteçãoPro governo poder se imporA PM na rua nosso medo de viverO consolo é que eles vão me protegerA única pergunta é: me proteger do que?Sou uma minoria mais pelo menos falo o que quero apesar repressão…é para sua proteção……é para sua proteção… Tropas de choque, PM’s armadosMantêm o povo no seu lugarMas logo é preso, ideologia marcadaSe alguém quiser se rebelarOposição reprimida, radicais calados Toda angústia do povo é silenciadaTudo pra manter a boa imagem do Estado!Sou uma minoria mais pelo menos falo o que quero apesar da RAM!…é para sua proteção……é para sua proteção…Armas polidas e canos esquentamesperando pra sua função Exército brabo e o governa lamentaque o povo aprendeu a dizer “Não”Até quando o Brasil vai poder suportar?Código Penal não deixa o povo rebelar Autarquia baseada em armas – nào dá!E tudo isso é para sua segurança.para sua segurança. [video:https://www.youtube.com/watch?v=Vsr-L1IbTUM%5D

  2. ACABOU. Adeus governo

    ACABOU. Adeus governo trabalhista. Desde o início deviam ter ficado com as bases populares, quiseram se elitizar, deu no que deu. Não há mudanças sem luta. Discursos são apenas palavras levadas pelo vento: vem um (des)moro(namento) e acaba com tudo. Se alguém ainda pensa em confiar…

  3. O tempo é o senhor da razão

    Existe um problema temporal que em breve será objeto de análise: A empresa de palestras e o Instituto Lula foram criados após seus dois mandatos. Toda a argumentação do procurador na entrevista coletiva era de que o dinheiro da propina era  para sustentar a base parlamentar no seu governo mas a denúncia  fala explicitamente nas duas instituições criadas pós governo Lula. E agora?

  4. Covarde

    Acertou tudo com a Globo e com o resto da canalha mídia (o editor da época já festejava o “grande dia” às 2 da manhã)… ai vendo que deu merda, que Lula pode é sair mais fortalecido da lambança que ele fez, vem com essa papo furado.

    Moro é tucano até na coragem que quer demonstar ter.

     

  5. Erro na reportagem?

    Caros, acompanho e replico sempre os comentários e matérias do GGN, no entanto fui questionado acerca dessa matéria com essa mensagem:

    Gostaria de esclarecer quem está com a razão nesse ponto, o GGN ou o Estadão. O MPF pediu ou não pediu a condução coercitiva? Notei também que a matéria se refere a um pedido feito no dia 20/02 e essa foto mostra um pedido assinado no dia 22, é daí a divergência?

    • O pedido foi feito pelo MPF,

      O pedido foi feito pelo MPF, é óbvio. Todos documentos a respeito já foram publicados na internet. O juiz Moro só deferiu o pedido do MPF com a condição de que não houvesse exposição de Lula à imprensa e mais que isso, que em hipótese alguma se utilizassem algemas nele. Infelizmente, mais uma barrigada desnecessária da “imprensa progressista” tentando imputar a Moro a culpa por impor a Lula uma situação vexatória, quando o juiz fez justamente o contrário, negando à imprensa a oportunidade de ver o ex-presidente algemado numa delegacia da PF.

  6. Sabe por quem os sinos

    Sabe por quem os sinos dobram?

    O STF e o Conselho Nacional de Justiça poderiam e deveriam tomar uma atitude contra os excessos do Juiz Moro, se não o faz é porque estão sendo impedidos, por quem estão sendo impedidos? Esta é a pergunta que deve ser feita, o Presidente do STF e do CNJ é o Ministro Lewandowiski, que silencia sobre as afrontosas atitudes do Meretrissímo, erros e mais erros que se acumulam, vazamentos, escutas ilegais, prisões temporárias que se estendem indefinidamente, prisões de inocentes, o STF chegou a cumulo de tomar uma atitude ilegal acabando com Art. 5º LVII da Constituição Federal- ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. O STF não tem a procuração do povo para mudar a CF, eles sabem disto, se o fazem é porque são reféns de algum grupo e atendem a interesses escusos, algo que aparentemente começou com a AP.470, pois nunca um Magistrado que se preze condenaria alguém sem provas ou porque a literatura o permite. O Silêncio e compactuação do STF e do CNJ até este momento demonstra que não há algo de podre no Reino da Dinamarca, deixa claro que está tudo apodrecido. Jogaram a culpa no ex-Ministro da Justiça, mas a culpa é toda do Judiciário que se mostra cúmplice de toda esta situação, pois é um assunto interna corporis do Judiciário, que se mantém silencioso.

    Eles dobram, por ti.

  7. Se a solicitação (sim,

    Se a solicitação (sim, porqrue, juíz nega ou acata solicitação, ele mesmo não pode requerer a ele próprio) NÃO FOI do MPF então foi do PSDB, da Globo, en fim da PIG + Oposição Golpista!.

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