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do Consultor Jurídico
Não há porque questionar nomeação de Lula como ministro
Por Leonardo Isaac Yarochewsky
Com a escolha e nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o ministério da Casa Civil no governo da presidente da República Dilma Rousseff, a política brasileira se ouriçou ainda mais.
A oposição, ainda inconformada pela derrota nas urnas, tenta de todas as maneiras possíveis e inimagináveis, derrubar o governo legitimamente e democraticamente eleito.
O argumento de que Lula está aceitando o ministério para se livrar das “garras” do juiz Federal que conduz a operação “lava jato” é, para dizer o mínimo, risível. Primeiro necessário se perguntar até que ponto é vantajoso ou não ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Não se pode olvidar que o STF é a última e derradeira instância. Das decisões do STF só cabem, alguns poucos “recursos”, para o próprio Supremo e em casos extremos para tribunais ou cortes internacionais. Já em um julgamento, ainda, em primeira instância perante a justiça Federal de Curitiba caberia recurso, pelo menos, para três tribunais (TRF, STJ e STF). Além de tudo, não se pode deslembrar que no julgamento da Ação Penal 470 — vulgo “mensalão — o STF condenou e aplicou penas elevadíssimas em julgamento que ficou marcado na história do STF e da política brasileira.
Contudo, é imperioso salientar que Luiz Inácio Lula da Silva goza como todo e qualquer cidadão da presunção de inocência. Por mais que o STF tenha violentado o referido princípio constitucional, a presunção de inocência insiste em sobreviver no Estado democrático e de direito. Logo, qualquer especulação de que Lula estaria “obstruindo a justiça” deve ser afastada. De que forma alguém, seja quem for, submetido ao julgamento pelo STF — que tem se mostrado ser um dos mais rigorosos tribunais da República — possa está pretendendo “fugir” ou “obstruir a justiça”. Tal afirmação coloca em xeque a própria independência e competência da Corte Constitucional.
Dentre as 27 atribuições do presidente da República prevista na Constituição da República Federativa do Brasil a primeira é de que compete privativamente ao presidente da República nomear e exonerar Ministro de Estado (artigo 84, I da CR).
Por seu turno, o artigo 87 da nossa Lei maior proclama que “Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos”.
Somente os desvairados e aqueles com interesses políticos escusos para afirmar que a presidente da República não poderia ter nomeado Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar um ministério no seu governo. Repita-se, no seu governo. A nomeação de Lula, não é para que ele seja agora — caso seja realmente processado — julgado pelo foro por prerrogativa de função (foro privilegiado). Trata-se, tão somente, de interesse político e partidário, cabendo apenas a presidente da República a decisão.
É sabido que a nomeação de ministro de Estado é um ato discricionário e, portanto, político. É inerente ao exercício do cargo de presidente da República. Atendido os requisitos legais, previstos na Constituição, não há qualquer restrição a nomeação por parte do Chefe do Poder Executivo. De tal modo, não cabe ao Judiciário e nem ao Legislativo interferir na livre, legitima e exclusiva escolha da presidente da República.
Como ensina o constitucionalista José Afonso da Silva, “o cargo é de provimento em comissão e, consequentemente, de livre nomeação e exoneração pelo Presidente da República (artigo 84, I), de que há de merecer confiança (à parte injunções políticas), ao contrário do sistema parlamentarista em que os ministros dependem da confiança do Parlamento e devem exonerar-se, isolada ou coletivamente, quando ela lhes é retirada”. [1]
Necessário notar, também, que a Constituição da República adotou o princípio da separação dos poderes. Sendo certo, que o referido princípio se fez presente em todos os textos constitucionais até o momento, dede 1823, do Projeto de Antônio Carlos oferecido à Constituição Imperial. Exceção feita a Carta outorgada de 1937, marcada pelo autoritarismo.
O constitucionalista Paulo Bonavides observa que: “A jurisprudência das cortes constitucionais, em todos os países abraçados à ordem jurídica do Estado de Direito tem sabido por igual adotar o princípio como a melhor das garantias tutelares com que estabelecer as bases de um sistema de leis onde o exercício do poder se inspire na legitimidade dos valores que fazem a supremacia do regime representativo em todas as suas modalidades democráticas de concretização”. [2]
Não se pode e não se deve negar que no ato de nomeação de um ministro de Estado, qualquer que seja ele é, também, uma questão de poder, de Poder político. Para Weber,[3] a política é uma aspiração de participação no Poder, ou a influência sobre a distribuição do Poder, seja entre Estados ou entre grupos humanos no interior de um Estado. O denominado por Weber de Poder legal, próprio das sociedades modernas, funda-se sobre a crença na legitimidade dos ordenamentos jurídicos que definem a função do detento do Poder.
Necessário ressaltar mais uma vez, que a chamada “voz das ruas” não anula e não vale mais que a “voz das urnas”. Assim, qualquer interferência ou ingerência na escolha da presidente Dilma Rousseff é um ataque à legalidade democrática e ao próprio Estado de direito.
1 SILVA, José Afonso. Curso de direito constitucional positivo. 22ª ed. São Paulo: Malheiros, 2002.
2 BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 10 ed. São Paulo: Malheiros, 2000.
3 WEBER, Max. Economia y sociedad. Trad. José Medina Echavarria e aut. México: Fondo de Cultura Económica, 1999.
Leonardo Isaac Yarochewsky é advogado criminalista, doutor em Ciências Penais e professor de Direito Penal da PUC-Minas.
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Brilhante análise do eminente
Brilhante análise do eminente advogado e professor.
O GOLPE JÁ ESTÁ NA RUA
E aí?, vamos ficar sentados esperando que ele arrombe a porta de cada um de nós:
16/03/2016 18p8 – Atualizado em 16/03/2016 18p0
Moro derruba sigilo e divulga grampo de ligação entre Lula e Dilma
Ligação foi feita nesta quarta-feira.
Lula foi nomeado ministro chefe da Casa Civil.
Fernando Castro e Vladimir NettoDo G1 PR e da TV Globo
Documento mostra a conversa entre Lula e Dilma (Foto: Reprodução)
O juiz Sérgio Moro retirou nesta quarta-feira (16) o sigilo de interceptações telefônicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As conversas gravadas pela Polícia Federal incluem diálogo desta quarta com a presidente Dilma Rousseff, que o nomeou como ministro chefe da Casa Civil.
No despacho em que libera as gravações, Moro afirma que, “pelo teor dos diálogos degravados, constata-se que o ex-Presidente já sabia ou pelo menos desconfiava de que estaria sendo interceptado pela Polícia Federal, comprometendo a espontaneidade e a credibilidade de diversos dos diálogos”.
Moro afirma, ainda, que alguns diálogos sugerem que Lula já sabia das buscas feitas pela 24ª fase da Operação Lava Jato no início do mês.
Conversa com Dilma
– Dilma: Alô
– Lula: Alô
– Dilma: Lula, deixa eu te falar uma coisa.
– Lula: Fala, querida. Ahn
– Dilma: Seguinte, eu tô mandando o ‘Bessias’ junto com o papel pra gente ter ele, e só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse, tá?!
– Lula: Uhum. Tá bom, tá bom.
– Dilma: Só isso, você espera aí que ele tá indo aí.
– Lula: Tá bom, eu tô aqui, fico aguardando.
– Dilma: Tá?!
– Lula: Tá bom.
– Dilma: Tchau.
– Lula: Tchau, querida.
Influência
O juiz diz que algumas em algumas conversas se fala, aparenetemente, “em tentar influenciar ou obter auxílio de autoridades do Ministério Público ou da Magistratura em favor do ex-Presidente”. Moro ressalta, porém, que não há nenhum indício nas conversas, ou fora delas, de que as pessoas citadas tentaram, de fato, agido “de forma inapropriada”.
“Em alguns casos, sequer há informação se a intenção em influenciar ou obter intervenção chegou a ser efetivada”, observa o juiz.
Um dos casos citados por Moro faz referência à Ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal (STF), “provalvemente para obtenção de decisão favorável ao ex-Presidente na ACO 2822”. Na ocasião, Weber negou pedido apresentado pela defesa do ex-presidente para suspender duas investigações sobre um triplex em Guarujá (SP) e um sítio em Atibaia (SP) ligados a ele.
“A eminente Magistrada, além de conhecida por sua extrema honradez e retidão, denegou os pleitos da Defesa do ex-Presidente”, afirmou Moro
Outro ministro que também aparece nos diálogos é Ricardo Lewandowski. “Há diálogo que sugere tentativa de se obter alguma intervenção do Exmo. Ministro Ricardo Lewandowski contra imaginária prisão do ex-Presidente, mas sequer o interlocutor logrou obter do referido Magistrado qualquer acesso nesse sentido”, consignou o juiz.
Moro afirma também que há menção ao recém nomeado Ministro da Justiça Eugênio Aragão, sobre quem Lula diz que “parece nosso amigo”, mas de quem reclama porque “este não teria prestado qualquer auxílo”.
O juiz registra no despacho que registrou essas referências “apenas para deixar claro que as aparentes declarações pelos interlocutores em obter auxílio ou influenciar membro do Ministério Público ou da Magistratura não significa que esses últimos tenham qualquer participação nos ilícitos”. Para Moro, porém, isso “não torna menos reprovável a intenção ou as tentativas de solicitação”.
Envio ao STF
Ao fim do despacho, Moro informa que, diante da notícia de que Lula aceitou convite para ocupar o cargo de ministro chefe da Casa Civil, as investigações serão enviadas ao Supremo Tribunal Federal. O material deve ser enviado após a posse, que está marcada para terça-feira (22).
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Mas há como questionar a permanência de Douglas Kirchiner
Está correndo um petição pela demissão do procurador da república que espancou e manteve em cárcere privado sua mulher.
Se você concordar, este é o link para assinar a petição https://secure.avaaz.org/po/petition/ProcuradoriaGeral_da_Republica_do_Brasil_Demissao_de_um_procurador_espancador_de_mulheres/?mlwYbbb
Notícias sobre este (mal) feito:
http://noticias.gospelmais.com.br/pastora-agredido-mulher-procurador-surras-cipo-70016.html
http://www.diariodocentrodomundo.com.br/o-caso-do-procurador-da-republica-que-torturou-a-propria-esposa-em-nome-da-fe-por-leandro-fortes/
http://www.viomundo.com.br/denuncias/rejeita-exoneracao-de-promotor-que-participou-de-sequestro-e-carcere-privado-da-propria-mulher-douglas-kirchner-investiga-lula-defesa-foi-de-advogada-que-pediu-impeachment-de-dilma.html
é isso, o resto é golké e
é isso, o resto é golké e intergerencis da grnde mídia gol´poists
quie açuça as paixões dos oposicionistas.
Acabo de ouvir uma chamada no
Acabo de ouvir uma chamada no JN com um grampo de conversa do Lula com a Presidente da República. Será que o Governo vai ficar passivo diante dessa anormalidade jurídica, onde um juizinho de primeiro grau vaza uma convesa privada da Presidente da República E a PF vai sair mais uma vez impune?
Para além do
Para além do nazifascismo!
Pra lá de Kafkiano!
Surreal a molecagem!
Terrorismo em estado brutal!
Inacreditável, pior do que estado de sítio!…
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MORO GRAMPEOU LULA, DILMA E MONITOROU ATÉ STF
O juiz Sergio Moro, que conduz a força-tarefa da Lava Jato, autorizou grampos telefônicos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que atingiram também a presidente Dilma Rousseff, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, a ministra Rosa Weber, e também o novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão; sobre a conversa de Lula e Dilma, ele afirmou que não há nenhum indício nas conversas, ou fora delas, de que as pessoas citadas tentaram, de fato, agido “de forma inapropriada”; sobre o chefe do STF, ele sugere que haveria tentativa de se evitar a prisão de Lula; em relação ao ministro da Justiça, há uma fala de Lula que diz “parece ser nosso amigo”; todo o material foi enviado ao STF, uma vez que, como ministro, Lula terá foro privilegiado
16 DE MARÇO DE 2016 ÀS 19:06
(…)
FONTE [LÍMPIDA!]: http://www.brasil247.com/pt/247/parana247/221429/Moro-grampeou-Lula-Dilma-e-monitorou-at%C3%A9-STF.htm
Simples…
,,prenda-se quem mandar, ou ler e divulgar os diálogos da presidenta na mídia;
…decreta-se privão preventiva….Oferece-se delação premiada para que entregue a fonte dos vazamentos;
…se for mesmo o juiz da Guantánamo de Curitiba, exonera-se do cargo e manda julgar as aposentadorias dos velhinhos do INSS de Macapá !!
Simples assim…
Nassif, vazaram um grampo DE HOJE!
A Globo News está revelando um grampo da PF, uma conversa entre a Dilma e o Lula, que foi gravada HOJE, às 13:32.
A notícia da Globo News (http://g1.globo.com/globo-news/jornal-globo-news/videos/t/videos/v/pf-libera-documento-que-mostra-conversa-por-telefone-de-lula-e-dilma/4888756/) saiu às 16:31!
Em TRÊS HORAS vazaram o conteúdo do grampo!
Estão vazando material que mal teve tempo de ser degravado! A notícia diz que “a PF liberou o documento”!!!! A notícia diz ainda que o Moro já incluiu isso no inquérito, mas entre ser gravado às 13:32, degravado e enviado, via relatório do delegado para o Moro, e às 16:31 já estar VAZADO na mídia? Em TRÊS HORAS foi vazado!
É O FIM DO MUNDO!!!! ALGUÉM TEM QUE SER PRESO POR ISSO!!!!! É O GOLPE EM PLENA EXECUÇÃO!!!!
É a Serpente…
Quero ver quem vai domar a PF do Moro???
Porque pra mim isto é crime de traição a pátria, o servidor deve ser afastado.
Se fosse nos EUA esta turma seria mandada para o Alasca.
O mais grave disso tudo é que
O mais grave disso tudo é que este vazamento é uma mensagem clara a todos: não conversem por celular que pode estar grampeado,não conversem em lugar algum porque pode ter uma escuta ambiental. Isto tem nome: DITADURA,sem falar,é claro,no cerceamento ao direito de defesa.
Como será que são os diálogos entre essa gente se fosse possível grampeá-los? Tenho certeza que apareceriam coisas do tipo: Dane-se a justiça.Nós temos é que incriminar esse sujeito de qualquer forma.
Outro crime é um diálogo absolutamente normal ser colocado no ar como se fosse um diálogo criminoso.
A hora é agora. A presidenta Dilma terá de trocar o diretor geral da PF e de todas as regionais.É preciso apurar estes vazamentos já!
O espernear dos golpistas e as tarefas do Nunca Dantes;.
Passado o espernear inútil do chorões golpistas, a tarefas que esperam o Nunca Dantes são urgentes.
Recompor a base da democracia com aqueles não comprometidos com o Golpe e também com os arrependidos de última hora de jogar o país no precipício.
Fazer distinção clara entre as punições necessárias aos corruptos e corruptores e a destruição dos setores de construção civil, petróleo e gás que a atuação irresponsável dos Talebans de Curitiba está fazendo. A Lei protege a economia de efeitos colaterais nefastos de investigações como a “Operação Lava-Jato”. Caso os Talebans resistam, aplique a Lei de forma implacável.
Tirar o custo da crise das costas dos trabalhadores com a retirada do famigerado projeto de Reforma da Previdência do Congresso Nacional e taxar lucros e dividendos no mercado financeiro. Com a situação política mais calma mandar para o Legislativo uma Reforma Fiscal de inspiração nórdica.
Jogar todo o seu peso político para fazer valer a Lei de Direito de Resposta. Ainda neste campo, enfraquecer a Globo com revelações de seus muitíssimos “podres”, acabar com a propriedade cruzada dos meios de comunicação. Queremos uma mídia democrática!
Resultado de tais políticas: um Brasil para todos os brasileiros.
O governo, o exército e até o
O governo, o exército e até o STF não tomarão atitudes imediatas contra a dupla moro-globo? Tem que tirar a globo do ar já!
A Tv Gazeta apresentou nos eu
A Tv Gazeta apresentou nos eu jornal de agora um vídeo com fala de Dilma e Lula. Penso que foi um telefonema dado no mesmo dia em que ele foi coagido a seguir a Polícia para o aeroporto.
Estou muito indignada em ver uma matéria dessa, porque é prova cabal de que Lula tem sido monitorado, bem como Dilma, o tempo inteiro.
Lembro-me de alguma coisa sobre uma câmera, ou grampo, encontrado nu sofá da casa de Lula após a saída dos investigadores naquele 04 de março.
Não vou assistir a nenhum jornal porque não tenho estômago pra ver esse golpe se reproduzindo a cada jornal da imprensa golpista.
LULA NA CASA CIVIL: XEQUE-MATE OU ABRAÇO DE AFOGADO?
A entrada de Lula para a Casa Civil seria uma solução se tivesse ocorrido no início da crise política, quando ele ainda gozava de elevada popularidade. Com seu capital político, seria capaz de unificar a base aliada e dar um rumo ao governo. Lula também é culpado, pois resistiu por muito tempo em assumir um ministério no governo Dilma, mesmo esta demonstrando não conseguir governar. Agora, só os próximos dias dirão se a medida foi um xeque-mate ou o “abraço de afogado” de Dilma.
E PARA NÃO PERDER A PIADA PRONTA
Bem que o Lula poderia criar o Programa Meu Tríplex Minha Vida
Queria ver a direitona fascista processando todo o povão por estar escrito na Constituição do Gilmar que Povo não pode ter Tríplex.
causídicas
“O argumento de que Lula está aceitando o ministério para se livrar das “garras” do juiz Federal que conduz a operação “lava jato” é, para dizer o mínimo, risível. Primeiro necessário se perguntar até que ponto é vantajoso ou não ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.”
O argumento não seria exatamente esse.
Qualquer habitante de Pindorama minimamente informado tem como sabido e consabido o fato de que Lula ministro é a última cartada para escapar de um pedido imediato de prisão.
Ao aceitar um ministério, Lula ganha tempo porque a prisão poderia ser iminente. Tendo foro privilegiado ele não se livra da Lava Jato, mas pode adiar possível julgamento no STF durante anos.
Se a manobra constitui ou não obstrução à justiça é assunto bizantino a cargo dos causídicos.
…
O primeiro efeito da nomeação de Lula foi divulgado há pouco no noticiário televisivo: o Moro mandou a PF suspender os grampos telefônicos relativos a Lula.
Para acabar com os grampos, a Dilma tem que fazer o PHA diz
[video:https://www.youtube.com/watch?v=W7_wplYgHB8%5D
Sérgio Moro até parece político profissional…
Sérgio Moro “arregaça” mesmo. Não estou elogiando: NUNCA ANTES NA HISTÓRIA DESTE PAÍS um juiz fez tamanho uso da mídia, num timing milimetricamente exato.
Até parece político profissional…
(Acúmulo de função de juiz com aspirante a político. Parece-me mistura um tanto quanto explosiva.)
Última instância!
Não vejo com bons olhos a decisão de nomear Lula como Ministro com a intenção de colaborar com o governo, sendo a esse fato acrescentado que o processo iniciado pelo juiz Moro “subirá” para o STF, e ali se dizer que é “foro privilegiado” (em razão do cargo).
Privilegiado? Desde quando é “privilegio” não se ter outra instância para recorrer?
Caso o processo seja apreciado (com “certa pressa”) e, por “acaso” seja Lula condenado (como os dois Zé’s), visando impedir sua eleição em 2018, ele não terá outra instância para recorrer não sendo possível candidatar-se a nenhum cargo.
Moro desnudou-se e SOLTOU A FRANGA! Tiro pro alto e pro pé!
O GRAMPO:
1) Autorizou um grampo sem motivos criminais, meramente políticos, que não é seu papel!
2) Este grampo envolve autoridades da república, já que elas fazem parte do círculo de relções de um ex-presidente de DOIS mandatos. Irresponsável pra não dizer que está fazendo ESPIONAGEM POLÌTICA com máscara paralegal.
3) Falta esclarecer o fato de que Dilma (a autoridade máxima da nação, RE-eleita democraticamente) é que fez a ligação e não deveria estar grampeada, quanto mais por um juiz de primeira instância. A ligação foi feita, de acordo com o JN (sim , eu assisti!) para o celular de um segurança oficial do Lula. Moro também grampeou este celular?!
A PUBLICIZAÇÂO DO GRAMPO (em tempo de JN):
4) Esse papo morinho de que “o público deve saber o que seus governantes fazem nas sombras” é uma exacerbação irresponsável, politica e autoritária de um juiz ,cujo dever legal é JULGAR crimes e não fazer ou promover política pública. O que ele acha que fique com ele dentro de casa.
5) É evidente que as conversas em caráter de governo devem ter privacidade já que envolvem estratégia politica e administrativa da nação e dos envolvidos em sua execução, seja ela de que matiz fôr..
6) A atitude fora de suas responsabilidades jurídicas é uma franca, clara e irresponsável incitação à desordem pública pela disseminação de conversas cujjo contexto não tem nada de ilegal mas que são utilizadas como pólvora para insinuações e ilações de caráter popular partidário, principalmente de desinformados e ignorantes do processo político institucional… mas muuuuito ativos, seja lá por que razõe$.
7) A se julgar este entendimento ridículo de que “tudo deve ser público”, não será mais necessária a existência de agências como a CIA, o FBI, o NSA, a ABIN, etc. É só chamar o Moro! Um juiz, principalmente um monocrata de primeira instância, não pode deixar de ter o essencial e primário senso do que deve ser privacidade, sigilo ou publicidade, principalmente quando se está investigando e não processando ou julgando. Agir sem esse senso ou é despreparo ou evidente má fé.
8) Finalmente, é evidente que a insuflação popular alimentada pela míRdia, por sua vez farta e irresponsavelmente alimentada por ele e pela “força-tarefa” (de quem é o juiz (e não o promotor ou investigador) lhe deu uma popularidade indevida e farseca, posto que promovida e suportada miRdiaticamente e seu papel é jurídico e não político. Está abusando de suas atribuções com base nesta popularidade, de PARTE da sociedade (aquela que perdeu nas urnas e portanto é minoria eleitoral) apostando numa certa blindagem.
O mesmo acontece com a PARTE da PF (além de PARTE do MP), que está abusando da liberdade de ação dada por sua própria comandante-chefe do seu chefe. Além disso, dá publicidade a ilações que não lhes cabe divulgar, até que comprovadas. Espero que o novo ministro organize esta bagunça, exigindo (sem inibir as investigações) no mínimo:
a) Saber sempre que está acontecendo, antes, durante e depois. Há uma cadeia hierárquica de planejamento e prestação de contas para isso.
b) Conter e punir vazamentos ilegais, principalmente os que insuflam pre-julgamentos publicos ou prejuízo às investigações.
c) Punir administrativamente ações e manifestações politicas públicas, enquanto policiais (ex: tiro ao alvo no fêicebuque)
d) Eleger porta vozes para responder e divulgar as ações e resultados de forma coordenada.
e) Cobrar e questionar de outras instituições as atitudes duvidosas em relação à lei e ao VERDADEIRO interesse público
RESUMO:
1) Tiro pro ALTO, quando promoveu revoltas populares desnecessárias e farsescas, mas perigosas, embora não ache que entraremos nessa provocada armação.
Tiro NO PÉ: desnudou-se publicamente como um juiz politico, irresponsável, que tem uma “missão” e não um julgamento de crimes e criminosos. Portou-se como criança mimada ou deliquente revoltado quando perdeu o “brinquedo” e jogou m#rd@ no ventilador antes de entregá-lo.
Mas entendo o desespero generalizado:
O analfa (®FHC) voltou…