Neolavajatismo e o Estado de direito, por Leonardo Avritzer

Fim da Lava-Jato e a volta de garantias jurídicas mínimas deixou viúvas que se entusiasmavam com clima de punição e ataque à política

Photo by Tingey Injury Law Firm on Unsplash

por Leonardo Avritzer*

A morte da operação Lava Jato, após seis anos de ações que redundaram em enormes prejuízos à democracia brasileira, foi decretada na esteira de uma conjuntura na qual o STF negou, ainda que tardiamente, o foro da 13ª vara de Curitiba sobre as questões jurídicas ligadas ao triplex supostamente pertencente ao ex-presidente Lula e, em seguida, declarou a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro em todos os processos contra o ex-presidente.

Essa decisão de reestabelecer elementos mínimos de vigência do Estado de direito no país, depois de um longo período no qual o punitivismo sem provas prevaleceu, acabou sendo completada com o pedido de demissão do Ministério Público Federal feito pelo ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol. 

Evidentemente, o fim da Lava Jato e do punitivismo e a volta de garantias jurídicas mínimas deixou algumas viúvas, aquelas que se entusiasmavam pelo clima de punição e ataque à política embalado midiaticamente e com aplausos nas varandas dos edifícios de classe média das grandes capitais brasileiras.

Entre as viúvas da Lava Jato, apareceu um argumento que deve ser discutido neste artigo e que foi levantado pela primeira vez pelo comentarista Carlos Alberto Sardenberg no Jornal O Globo. O argumento do autor é simples, o que não representa nenhuma surpresa, e eu o reproduzo aqui “… roubaram ou não roubaram? Houve corrupção, dinheiro surrupiado de cofres públicos? A resposta é simples: houve, de maneira ampla e sistemática. Qual a melhor prova? Não a confissão de réus que fizeram delação premiada – que até pode ser contestada –, mas o dinheiro devolvido”.

Apesar de simplista, o argumento foi retomado na semana passada pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, de maneira praticamente idêntica e que também reproduzo aqui: “Ninguém pode esquecer que ocorreu no Brasil, no mensalão, na Lava Jato, muito embora tenha havido uma anulação formal, mas aqueles 50 milhões eram verdadeiros, não eram notas americanas falsificadas. O gerente que trabalhava na Petrobras devolveu US$ 98 milhões e confessou efetivamente que tinha assim agido.”

As duas manifestações públicas do argumento simplista, mas revelador, ressalta uma tendência a se defender, abertamente, a negação das anulações das sentenças condenatórias da Lava Jato. Em recente visita a Belo Horizonte, o ex-juiz Sérgio Moro ganhou holofotes ao chamar o ex-presidente Lula de “condenado”, mostrando a tentativa dos neolavajatistas de negarem a anulação como a palavra final da cruzada contra o ex-presidente.

Alinhados a essa perspectiva, Sardenberg e Fux estão à procura de uma justiça paralela e que não se funda nem na prova nem no direito de defesa. Nesse sentido, um dos elementos que caracterizam o neolavajatismo assenta-se numa visão antiliberal do direito que o aproxima do veredito das massas, construído midiaticamente, ou de uma justificativa fora do sistema legal.

Sabemos que uma das preocupações fundamentais dos founding fathers, ao pensarem a Declaração de Direitos do Cidadão na convenção constitucional da Filadélfia, era garantir o direito de defesa, o que eles o fizeram em três emendas diferentes – uma sobre o direito ao júri, uma segunda contra as buscas não razoáveis pelo Estado e uma terceira contra a imposição de multas pouco razoáveis ou excessivas. A Lava Jato se baseia na violação destes três parâmetros. Permitam-me elaborar o argumento.

Em um país como o Brasil, que não tem juiz de instrução como a maior parte dos países europeus e nem a obrigatoriedade do sistema de júri como nos Estados Unidos, os direitos de defesa foram sempre precários e ficam nas mãos de um juiz que pode ou não exercê-lo. Nos países onde o sistema do júri é obrigatório, ele irá cumprir o papel de ser a primeira instância de revisão das provas e das formas de obtenção delas.

Nesse sentido, a operação Lava Jato é a melhor evidência de que o juiz, ao se comunicar com o Ministério Público, solapa qualquer possibilidade de defesa. Sérgio Moro não apenas orientava o processo de obtenção de provas contra o ex-presidente Lula, como aceitava provas duvidosas para usar posteriormente na condenação, tal como foi o caso do contrato  não assinado do triplex do Guarujá.

Vale a pena mencionar que a forma de obtenção das provas, que certamente seriam anuladas em qualquer país anglo-saxão, não é o ponto defendido pelas viúvas da operação. Em geral, elas se calam sobre esse aspecto para mencionar apenas o terceiro, ou seja, as delações e os recursos devolvidos pelos condenados enquanto evidência de culpa.

Esse terceiro ponto é supostamente o mais consistente. Afinal, sabemos das devoluções de recursos realizadas por ex-gerentes da Petrobras, como Paulo Roberto Costa e Pedro Barusco, e por empresas como a Odebrecht e a Andrade Gutierrez. Quase todas essas devoluções se deram por meio da adoção dos mecanismos de delação premiada, que se tonaram endêmicos nos Estados Unidos e foram exportados para outros países nas últimas décadas.

Para se ter uma ideia da dimensão e dos problemas desse procedimento, em 2017, a organização internacional Fair Trials publicou um estudo, realizado em mais de 60 países, que chamou a atenção de importantes órgãos de mídia internacional, entre eles a revista Economist e o jornal The Guardian (https://www.economist.com/international/2017/11/09/the-troubling-spread-of-plea-bargaining-from-america-to-the-world).

Duas evidências importantes apareceram na pesquisa: a primeira é que um número grande de pessoas que se declaram culpadas por pressão do Ministério Público ou seus equivalentes é inocente. Nos Estados Unidos, apenas em 2015, 140 cidadãos foram absolvidos em crimes dos quais haviam se declararam culpados. Não por acaso, nenhum grupo jornalístico de grande atuação no Brasil publicou qualquer artigo sobre esse assunto. E há uma segunda questão, talvez ainda mais importante: todos os procedimentos administrativos de pré-julgamento ou para evitar julgamentos elevaram a influência administrativa (ou do MP) nas negociações e devoluções de recursos; frequentemente, esses elementos administrativos se tornaram políticos, tal como afirma a Economist.

No processo de conseguir provas que, na verdade, eram delações contra os seus alvos políticos, a Lava Jato deixou na cadeia ou violou direitos de um conjunto muito significativo de brasileiros. Mais uma vez, o conluio entre procuradores e o juiz, provado extensivamente pela Vazajato, facilitou longos períodos de prisão e delações distorcidas.

Assistimos, na semana que passou, à confirmação desses aspectos em uma entrevista com um ex-diretor da Odebrecht – Alexandrino Alencar, que foi preso pela Operação Lava Jato e fez delação premiada, afirmou, num depoimento para o filme amigo Secreto, da cineasta Maria Augusta Ramos, que foi pressionado, na delação, para comprometer o ex-presidente Lula.

As evidências agora deixam claro que pode até ter existido corrupção na Petrobras, mas a Lava Jato, efetivamente, não conseguiu determinar minimamente as relações entre os recursos acumulados por um Barusco ou um Paulo Roberto Costa, mencionados pelo presidente do STF, e o sistema político. Muito menos conseguiu indicar pessoas específicas no sistema político como corruptas, a não ser por meio de construções mirabolantes inspiradas por sistemas legais não liberais e próprios de regimes autoritários.

Cabe aos atores midiáticos e institucionais que ainda tenham um mínimo de responsabilidade política por fim a uma narrativa de que a culpa pode ter qualquer elemento extra-legal e deixar de operar com o veredito da opinião pública que inspirou os sistemas totalitários do período de entre-guerras.

*Leonardo Avritzer é professor titular do departamento de Ciência Política da UFMG. Autor, entre outros livros, de Impasses da democracia no Brasil (Civilização Brasileira).

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1 Comentário

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José Carvalho

- 2022-06-19 12:55:03

O que falta ao Brasil é ter um comprometimento maior com a correção das coisas. Não pode haver cidadãos com alcance diferente na aplicação das leis, aqueles que podem alterar os entendimentos por meio da manipulação dos interesses através de influências de forças que possam se sobrepor ao simples princípio de garantir a razão a quem pertencer. O atropelo imposto pelas várias formas de expressão de força, em relação à observância dos aparatos legais que oferecem a todos os elementos da sociedade os limites para as ações e condutas, é característico nessa sociedade. As regras colocadas para a sociedade não valem para todos. A violação dessas regras possuem consequências diferentes dependendo de quem é o violador. Isso está tão entranhado no comportamento do País, que se tornou mundialmente conhecido o "jeitinho brasileiro"; uma maneira que será encontrada de fugir-se às regras e condutas estabelecidas. Antes de ser efetivada legalmente a terceirização de atividades no País, já ocorria de forma ampla a utilização dessa modalidade por parte de uma enormidade de empresas com tamanhos e origens múltiplas. Todos já esperando por esse "jeitinho", que esquivaria a todos de responsabilidades perante a Justiça do País. Não se trata apenas do "lavajatismo", mas de uma postura adotada pelas instituições, tanto públicas quanto privadas, que afeta os comportamentos dos indivíduos. Vale a pena arriscar, a prática da corrupção que em muitos casos é aceita. A corrupção não é cometida apenas com o desvio de recursos monetários, o ato de descumprir regras que deveriam ser cumpridas elegendo quem pode ou não submeter-se a isso é a pior prática e comportamento de corrupção. Qual é o direito nesse País. Uma vez que direito supõe a garantia acerca de algo assegurado. Sem que todos queiram submeter-se à vida numa sociedade civilizada, aceitando que o ESTADO e a sociedade têm igualmente que obedecer o que se lhes cabe obedecer, continuará essa fantasia sobre garantias de um ESTADO DE DIREITO.

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