Nunes Marques será relator de julgamento da União sobre Eletrobras

Tatiane Correia
Repórter do GGN desde 2019. Graduada em Comunicação Social - Habilitação em Jornalismo pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS), MBA em Derivativos e Informações Econômico-Financeiras pela Fundação Instituto de Administração (FIA). Com passagens pela revista Executivos Financeiros e Agência Dinheiro Vivo.
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Governo federal entrou com ação questionando trechos do texto de privatização, como proporcionalidade no direito de voto

Ministro Kássio Nunes Marques, do STF. Foto: Divulgação STF

O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator de ação movida pelo governo federal contestando o modelo seguido para a privatização da Eletrobras.

A escolha se deu pelo fato de o ministro já estar com a relatoria de processos semelhantes, como a ação contra a privatização da estatal movida por partidos como PT, PSOL e Rede, além da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI).

Na última semana, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um pedido parcial de inconstitucionalidade de dispositivos da lei responsável pela desestatização da Eletrobrás.

A ação pede à Corte que dê interpretação à norma para afastar a regra nela expressa, na parte relativa à União, que proíbe que acionista ou grupo de acionistas exerçam votos em número superior a 10% da quantidade de ações em que se dividir o capital votante da empresa.

Tal processo se deu porque a União, mesmo após a desestatização da companhia em 2022, embora continue a ser sua maior acionista, teve seus direitos políticos drasticamente reduzidos por medida “injustificável do ponto de vista jurídico-constitucional”.

Com CNN Brasil

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Repórter do GGN desde 2019. Graduada em Comunicação Social - Habilitação em Jornalismo pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS), MBA em Derivativos e Informações Econômico-Financeiras pela Fundação Instituto de Administração (FIA). Com passagens pela revista Executivos Financeiros e Agência Dinheiro Vivo.

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