O falso legado da Lava Jato e a Justiça atual: Tânia Maria de O

Jornal GGN – Na semana em que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o ex-juiz federal Sérgio Moro suspeito, no âmbito da Operação Lava Jato, a 35º edição do Cai da Roda, programa tocado pelas jornalistas da redação GGN, conta com a participação da advogada e historiadora, Tânia Maria de Oliveira, que é membra do Grupo Candango de Criminologia da Unb – GCcrim/Unb e da Coordenação Executiva da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD. Assista na TV GGN.

Para Oliveira, “o julgamento da última terça [23 de março] foi um reencontro do STF com a Constituição Federal, mas com a ressalva de que essa não tem sido a postura [da Corte] nos últimos tempos”.

Ainda, nesse contexto, ela destaca o papel da Suprema Corte na prática do ‘lawfare’, uma guerra que tem no Direito a sua arma política. “O STF infelizmente fez parte dessa cultura jurídica que se disseminou no país nos últimos tempos: de dar respaldo e guarita para a utilização dos intrumentos do sistema de Justiça, para de forma ilegal e fora dos padrões constitucionais perseguir pessoas”, explica.

No entanto, ao declarar a suspeição de Moro, a Corte faz esse encontro com a legalidade “e a briga vai continuar para que o Tribunal continue nesse caminho”, analisa a advogada. “Porque existe uma disputa interna sobre os que ainda entendem que o direito pode ser instrumentalizado, que o sistema de Justiça pode servir a um suposto combate à corrupção, utilizando das formas vis que nós já nos afastamos lá atrás, quando entramos em um processo de redemocratização”, diz.

O apagamento Lava Jato no combate à corrupção

Ao falar sobre o suposto legado da Lava Jato contra a corrupção, Oliveira destaca que não há dúvidas de que existem práticas de corrupção sendo perpetradas no âmbito do estado brasileiro, que precisam ser investigadas e que a sociedade precisa estar atenta. Mas, para ela, “o devido processo penal constitucional é uma conquista da humanidade, do nosso processo de redemocratização, então não podemos em momento algum abrir mão das garantias constitucionais em nome de combater à corrupção ou de qualquer propósito dito republicano, porque a consequência disso é o retorno à barbárie”, dispara.

“Se em algum momento houve intenções republicanas no interior da Operação Lava Jato, de realmente revelar esquemas de corrupção, isso se perdeu completamente de forma que não se salva. Com os processos revelados pela Operação Spoofing e pelo portal Intercept Brasil e seus parceiros, mostra uma operação completamente viciada”, diz.

Ao longo de uma hora de entrevista, Oliveira também abordou a diferença entre a competência da Lava Jato de Curitiba e a suspeição de Moro; as possibilidades de um processo de impeachment contra Jair Bolsonaro; qual o papel do Judiciário no processo de impeachment; os efeitos drásticos da condução da pandemia da Covid-19; os embates em torno da da Lei de Segurança Nacional para a liberdade de imprensa e mais.

Participaram desta edição do Cai na Roda as jornalistas Lourdes Nassif, Cíntia Alves e Patricia Faermann. Assista:

Sobre o Cai na Roda

Todos os sábados, às 20h, o canal divulga um novo episódio do Cai Na Roda, programa realizado exclusivamente pelas jornalistas mulheres da redação, que priorizam entrevistas com outras mulheres especialistas em diversas áreas. Deixe nos comentários sugestão de novas convidadas. Confira outros episódios aqui: