O Ministério Público está se apequenando, por Afranio Silva Jardim

O Ministério Público está se apequenando. Eu previ e adverti que iríamos chegar a esta situação nefasta

por Afranio Silva Jardim

Lamentável. Hoje encontramos textos, nos principais blogs e sites da internet, expondo alguns membros do Ministério Público Federal a críticas contundentes e mesmo ofensas antes inimagináveis.

Como diz o ditado popular: “estão experimentando do próprio veneno”. Buscaram os holofotes e a notoriedade fácil, usaram o processo penal como forma de autopromoção e correram freneticamente para as “famosas” entrevistas coletivas. Voluntarismos e vaidades expostos publicamente.

Como se sabe, houve uma estratégia muito bem estruturada para convencer a opinião pública de que os fins justificam os meios, vale dizer, para combater a corrupção, temos de usar regras especiais, temos de flexibilizar alguns direitos fundamentais da cidadania. Foram feitos “acordos” com os principais meios de comunicação de massa para respaldo de suas atividades persecutórias, algumas de legalidade altamente questionáveis.
Na verdade, este sistema de publicidade saiu do controle e acabamos passando do chamado “processo penal do espetáculo” para o “processo penal da humilhação”, do qual foi vítima o saudoso reitor Luiz Carlos Cancellier, da Universidade Federal de Santa Catarina.

A sede de poder levou alguns jovens Procuradores da República a tentar influenciar o nosso processo legislativo e até mesmo  julgamentos do STF. Deslumbramento total e ingênuo.

Ademais, o Ministério Público Federal busca amplos poderes discricionários em nosso sistema de justiça criminal, chegando a aplicar, em nosso país, institutos processuais e teorias jurídicas norte americanas, totalmente incompatíveis com nosso sistema processual  (civil law), numa ousadia sem par.

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Agora, quando as “coisas” começarem a ficar esclarecidas, estes Procuradores voltarão ao merecido anonimato, deixando sequelas indeléveis para a nossa Instituição. O Ministério Público virou um “monstro”, amado por uns e odiado por muitos. Ele passou para um lado ideológico da nossa sociedade.

Chegamos ao ponto de o Conselho Superior do Ministério Público resolver legislar sobre o Direito Processual Penal, criando um sistema processual paralelo ao que está disciplinado no atual Código de Proc. Penal (veja a resolução 181/17). Através de uma mera resolução, procura-se introduzir, em nosso sistema processual, a insólita e temerária “plea bargaining”, própria do sistema da “common law”.

O voluntarismo juvenil de alguns membros do Ministério Público, resultante, um pouco, de falta de cultura e formação social e política, está “afundando” esta importante Instituição. Não vamos perdoá-los, pois dedicamos 31 anos para ajudar a consolidação de um Ministério Público verdadeiramente democrático.

Lamentavelmente, o fanático corporativismo das entidades de classe impediu que este nefasto rumo fosse objeto de debate e crítica. Ao contrário, mal representado, o Ministério Público permaneceu cego a esta realidade. Faço expressa ressalva ao nosso “Coletivo Transforma Ministério Público”, que jamais compactuou com este deletério estado de coisas.

Eu avisei. Eu adverti. Até tivemos Procurador da República preso preventivamente e Procurador Geral da República em situações embaraçosas. Em breve, infelizmente, teremos sequelas no plano legislativo.

Acho que, mudando o que pode ser mudado, o que dissemos sobre o Ministério Público vale também para o Poder Judiciário, que caiu em total descrédito da opinião pública, graças ao seu desmedido ativismo judicial.

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Afranio Silva Jardim, professor associado de Direito Processual Penal da Uerj. Mestre e Livre-Docente em Direito Proc. Penal pela Uerj. Procurador de Justiça (aposentado) do Ministério Público do E.R.J.

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9 comentários

  1. Mais um excelente artigo do

    Mais um excelente artigo do Mestre Afrânio Silva Jardim. Este sim, um PROMOTOR DE JUSTIÇA de verdade.

  2. O Ministério Público está se apequenando, por Afranio Silva Jard

    É por aí.

    E ainda mais.

    Quanto ouvimos catilinárias contra o “aparelhamento” do governo pela mesma mídia que agora silencia interessamente ?

    Na realidade o que vemos é um centenário – se tão pouco tempo –  do aparelhamento do Estado brasileiro pelo conservadorismo reacionário e obscurantista.

    Desde a legislação – onde o crime contra o patrimônio tem penas mais duras que contra a pessoa – até os órgãos de persecução criminal e julgamento.

    Hoje impera o voluntarismo personalíssimo em todos os níveis.

    O marco legal – viiiixe ! – é – para usar palavras ministeriais – uma quimera.

    Apenas um conjunto de disposições para ser utilizados ao sabor das questiúnculas ideológicas, de gênero, de cor ou qualquer outra forma de repartição mas acima de tudo os “nossos”, os do bem, e “eles”, os do mal.

    Qualquer semelhança com a Idade Médiá não é mera coincidência.

    É proposital mesmo.

    Mais vale um país destroçado à mercê da sanhas negociais do que a soberania.

     

     

  3. O Conselho nacional do
    O Conselho nacional do ministério público e uma catástrofe. Mal elaborado ele é a institucionalização do corporativismo, quando deveria ser exatamente o oposto.

  4. Precisa de advogado?

    Um amigo me comentou um dia que, num comparecimento deste sozinho à Justiça do Trabalho, quando perguntado pelo Juiz se este meu amigo teria advogado para lhe representar, o meu amigo falou: “Senhor Juiz, eu vim a este tribunal com a convicção de que irei falar estritamente a verdade. Será que preciso de advogado para isso?” O Juiz ficou calado e prosseguiu com a liturgia do evento.

    Sou leigo em temas jurídicos, mas contesto à tese de que deva ser obrigatória a presença de advogado para representar determinados tipos de litígio, como especificamente nas delações premiadas. Que tipo de honorário é esse? Construído acima do dinheiro que o povo brasileiro no seu conjunto deixa de receber?

    Será que apenas os advogados levam? E aquela parte “por fora” que comentou o Tacla Duran?

    Por exemplo, qual o trabalho que fez a Catta Preta para levar milhões de dólares em honorários por “intermediar” algumas delações premiadas e voar para residir em Miami? A procuradoria ou o tribunal não tem condições de negociar diretamente com os acusados?

    No fundo, o criminoso transferiu 1/3 do total da falcatrua para o bolso do seu advogado. O advogado leva 1/3 da corrupção do Brasil, mas nenhum deles é tratado como criminoso?

    São colaboradores da Lei? Não, eles são apenas agentes da sua especial categoria, um clube de bolinha, uma confraria com alguns togados dirigindo o negócio, alguns de um lado do balcão do tribunal e outros no lado contrario, discutindo a partilha, o botim, enquanto depenam ao sujeito que eventualmente entrou para ser julgado.

  5. O MP, o Judiciário, se

    O MP, o Judiciário, se deslumbraram diante dos holofotes. Vaidades e voluntarismos foram expostos publicamente nas “famosas” entrevistas coletivas. Fizeram “acordos” com os meios de comunicação. Falta de cultura de alguns membros do MP . “Processo Penal do Espetáculo” passando para o “Processo Penal da Humilhação” . Tudo irretocável ! Sem discordar do eminente Professor, ouso pensar em algo mais para que estejam “experimentando do próprio veneno”. Exceto o “Processo Penal da Humilhação”, indefensável, o restante poderia ser tolerado se o foco deles fosse real, e não um conjunto de fakenews.  Não deveriam, mas poderiam se deslumbrar um pouco, carregar um quinhão de vaidade, curtir um holofote e para isso fazer algum acordo com meios de comunicação desde que não fosse criminoso. Também não se pede que sejam gênios e possuidores de uma cultura enciclopédica, basta a cartilha e um pouquinho mais. Tolerar-se-ia isso tudo se realmente “combatessem a corrupção”; se “a Justiça fosse igual para todos”; se “em Curitiba se fizesse Justiça”; se “pau que bate em Chico batesse em Francisco”; se “tratassem igual todos os Partidos”; se…;se… e se…Penso que além dos “predicados” toleráveis, se comportam, voluntariamente, como generais, coronéis, capitães, soldados de piso, de um exército que liquidou a Democracia, destruiu a Economia, que aceitam ser vira-latas mas não permitem a mínima inclusão em seu “condomínio”, utilizado para isso o conjunto das fakenews. Claro que esse exército não engloba todo o MP, todo o Judiciário, mais um quadrilha que dá sustentação legal a outra quadrilha. E com aquela estória de que “se consegue enganar uma pessoa todo o tempo, muitas pessoas algum tempo, etc. etc.” a ficha caíu, daí provindo o veneno que fatalmente provocará a queda deles também, para o bem geral e felicidade da Nação, ora muito alquebrada. Ao menos é o que desejo para este ano qjue se inicia.

  6. A grande famiglia

    Do MPF, engloba o judiciário, parte da PF, políticos tupiniquins “do bem” e também militares de alta patente. Mas quem  manda é o patriarca, ninguém menos que Tio Sam.

  7. Existe uma passagem bíblica
    Existe uma passagem bíblica que diz “a arrogância precede a queda”. Meninos novos empolgados com poder, esquecem que uma denúncia do Ministério Público equivale em um país de terceiro mundo como o nosso, a uma sentença antecipada, pela proximidade promíscua com alguns juízes. Prudência, cautela, provas conjugadas com autoria definida faltaram ou foram esquecidas nesses espetáculos.

  8. O Ministério Público está se apequenando, por Afranio Silva Jard
    Existe uma passagem bíblica que diz “a arrogância precede a queda”. Meninos novos empolgados com poder, esquecem que uma denúncia do Ministério Público equivale em um país de terceiro mundo como o nosso, a uma sentença antecipada, pela proximidade promíscua com alguns juízes. Prudência, cautela, provas conjugadas com autoria definida faltaram ou foram esquecidas nesses espetáculos.

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