O que houve na segunda turma do Supremo não pode ser o correto, por Janio de Freitas

 
Jornal GGN – As decisões que antecederam o recesso do Judiciário e MP serviram como rapapé aos poderosos tanto quanto desorientaram a opinião pública. Segundo entende Janio de Freitas, da Folha, decisões recentes de Gilmar, vistas por alguns como debilitadoras da Lava Jato, não estão com tudo isso.
 
Não se esfacelou uma operação mais sim favoreceu-se de forma escancarada três congressistas que bem mereciam os inquéritos a que respondiam. E assim a suprema decisão vota na sorte do acusado em cair na primeira ou segunda turma, o que define azar ou sorte.
 
Mas Janio questiona se é exatamente isso que a Constituição entregou como responsabilidade ao Supremo? A liberação destes três congressistas traz junto um problema já conhecido, a crença religiosa da Lava Jato nas delações, em detrimento de investigações. Assim os denunciados são favorecidos enquanto a outra ponta nada contra esta maré. 

 
E, na discussão, entra a proibição preliminar de condução coercitiva, que confundiu muita gente. Mas entra outro perigo: se não se pode deter testemunhas, para ouvi-las, a Lava Jato vai querer ordem dos juízes para fazer prisão provisória, por cinco dias, das pessoas que não puderam ser conduzidas coercitivamente. E um vai levando o outro. E um tomar de decisões em cascata que descambam para esta situação. 
 
E, por fim, é bom lembrar que “tudo na Lava Jato começou a concessão de Sergio Moro e procuradores a Alberto Youssef, que não podia gozar de delação premiada por haver transgredido o seu acordo de delação na bandalheira do Banestado”, conclui Janio.
 
Leia o artigo a seguir.
 
da Folha
 
 
por Janio de Freitas
 
A última semana de atividades do Judiciário e do Ministério Público foi como uma homenagem dos seus setores influentes aos desmandos e arbitrariedades com que desorientam a opinião pública. A variedade de novos atos e decisões dessa linhagem parece reunida para simbolizar os três anos completos, descontados alguns meses de ensaios em 2014, de divergências e críticas recebidas apenas com indiferença por aquelas duas faces do mais arrogante dos Poderes.
 
As recentes decisões encabeçadas por Gilmar Mendes na segunda turma do Supremo estão vistas como debilitadoras da Lava Jato. Não chegam a tanto. Mas repõem outra variável de deformação do Supremo e da ideia de justiça. O que houve na segunda turma não pode ser o correto para uma decisão judicial. Ali se deu um favorecimento escancarado a três congressistas merecedores dos inquéritos no entanto dispensados.
 
Ausentes por doença Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, Edson Fachin propôs o adiamento da sessão. Dois a um, resultado feito por Gilmar Mendes e Dias Toffoli pela sessão e para as decisões em seguida.
 
No âmbito da Lava Jato, o deputado Arthur Lira estava apontado por suborno depositado na conta do pai, senador Benedito de Lira. Enquanto Eduardo da Fonte foi acusado de intermediar R$ 10 milhões para o senador Sérgio Guerra (falecido) proteger empreiteiras na CPI da Petrobras, como ocorreu. Sob o argumento de que as denúncias se basearam só em delações, Dias Toffoli e Gilmar Mendes recusaram os inquéritos e as arquivaram. À falta de investigações, os inquéritos deviam seu úteis.
 
Eis, portanto, como no Supremo se decide a sorte de acusados: cair na primeira ou na segunda turma, caso de azar ou sorte, já é meia decisão contrária ou favorável. O mal-estar de um ou dois ministros faz o restante.
 
Decisões assim são mesmo do Supremo? Correspondem à responsabilidade dada ao Supremo pela Constituição? Correções desse e de outros monstrengos só dependem de alteração no regimento do tribunal, mas ninguém por lá se importa com a continuada descaracterização.
 
A liberação de três da Lava Jato decorreu também do erro de origem. Assim será ainda muitas vezes: sob a cômoda teoria do seu coordenador em Curitiba, Deltan Dalagnol, a Lava Jato depositou crença quase religiosa nas delações, em detrimento de investigações. Com isso, a Lava Jato favorece denunciados e abre outra frente de choque, quando chega a fase das denúncias e inquéritos.
 
Também de Gilmar Mendes, aproibição preliminar de conduções coercitivas confundiu muitos dos seus intérpretes. No sábado (16), dois dias antes da proibição, artigo do advogado, colunista da Folha e escritor Luís Francisco de Carvalho Filho dizia : “Conduções coercitivas, tal como se disseminaram a partir da Lava Jato, são inconstitucionais e inúteis”.
 
Sobre ser ainda pendente do plenário, a proibição pedida pela OAB federal e pelo PT não reduziu a margem de ação da Lava Jato. Reduz o desmando e impõe o respeito à Constituição e à própria lei regulamentadora das delações.
 
Ainda assim, os juízes estão advertidos: se não pode deter, para ouvi-las, pessoas que nem foram chamadas a depor, a Lava Jato vai querer ordem dos juízes para fazer prisão provisória, por cinco dias, daquelas pessoas.
Comunicada no anonimato próprio dos vazamentos, a advertência atesta o nível de arbitrariedade em vigor.
 
De sua parte, a procuradora-geral Raquel Dodge tem tomado providências positivas, como a ação contra a lei, por inconstitucional, que fez Moreira Franco ministro para não cair na Lava Jato curitibana. Dodge, porém, adota a ação de Rodrigo Janot para anular a delação de Joesley Batista.
 
Janot quis compensar o seu erro de dar imunidade judicial a Batista, mas a coisa não é assim primária.
 
Joesley Batista proporcionou informações e comprovações tão importantes como a falta de condições morais do próprio presidente, obtendo o direito ao acordo. A concessão ilimitada não foi erro seu, mas de quem a fez. Erros posteriores de Joesley são isso mesmo: posteriores, outro capítulo.
 
Além disso, tudo na Lava Jato começou com a concessão de Sergio Moro e procuradores a Alberto Youssef, que não podia gozar de delação premiada por haver transgredido o seu acordo de delação na bandalheira do Banestado. 
 
 
 

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4 comentários

  1. Bem, antes, bando era pouco;

    Bem, antes, bando era pouco; depois, no desandar da carroça, quadrilha passou a ser pouco. E agora, carmencitas gilmaus e o escamjbau são pouco! Somando bando com quadrilha, chegamos ao exército de (des)salvação dos dd da vida: mais do que bando, mais do que quadrilha, milícia! Pobre país de merrecas.

  2. E isto no TJ-BA é correto?

    Após diversos pedidos de prorrogação, o desembargador Mario Alberto Hirs, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), liberou seu voto-vista para pedir abertura de um processo administrativo disciplinar contra o juiz André de Sousa Dantas Vieira (clique aqui e saiba mais). Hirs se pronunciou na última sessão plenária do ano, ocorrido nesta terça-feira (19)

    http://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/58021-hirs-cita-machado-de-assis-e-diz-que-tj-ba-poupa-vexame-ao-arquivar-sindicancia-contra-juiz.html?utm_source=justica&utm_medium=link&utm_campaign=destaques

  3. “Com supremo, com tudo”

    O que sera, que sera que ha com o Supremo? Distintamente ha dois lados opostos: a dos demagogos da justiça, em geral pro Lava Jato e empurram para debaixo do tapete todas ilegalidades da operação e dos que funcionam segundo seus interesses pessoais e de seus correligionarios, que na atual quadra querem o fim da Lava Jato porque ela ja fez o serviço e agora esta fora de controle. Entre os dois tipos ai, ha outros, mas são esses os que predominam dentro do STF e da magistratura como todo. Por isso essa cacofonia constante de um prende, outro solta, de discussões no plenario, de frasezinhas mortifiras pela imprensa etc. Como resolver o problema desse Supremo altamente politico? Vejo como solução mudar a forma de indicação de candidatos ao Supremo e que juizes do Supremo sejam trocados a cada sete anos, mais ou menos.

    • Vou seguir nas

      Vou seguir nas indicações,esperando que senhora olhe sempre para atrás,para não cometer equivocos lamentaveis.A decima- segunda musica,coloco-me em duvida cruel:Drão ou Se Eu Quiser Falar Com Deus,como as duas são de Gilberto Gil por ele mesmo,fosse eu a senhora ficaria com as duas.

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