Para ex-procurador do Paraná, Moro adota uma prática jurídica da Idade Média

Vaidades, interesses políticos e midiatização da justiça estão entre os componentes perigosos da operação Lava Jato, combustível para a atual crise política brasileira. É o que aponta Carlos Frederico Marés de Souza Filho, professor de direito na PUC/PR e ex-Procurador Geral do Estado do Paraná, em entrevista ao Brasil de Fato, no dia 19 de março. Para o jurista, Sergio Moro “passou da linha” e adota uma prática jurídica da Idade Média ao assumir papel de investigador e ignorar a presunção da inocência, uma das principais garantias do Direito Penal.

Exilado por nove anos durante a ditadura, o jurista faz relações entre as práticas jurídicas da operação e o Estado de exceção ocorrido no regime militar. A exposição da investigação para os meios de comunicação, de forma seletiva e espetacularizada, faz o processo ficar viciado e perder o valor, segundo o professor.

Marés integra o grupo de advogados que realizou, nesta terça-feira (22), um ato em defesa da democracia, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, em Curitiba.

Brasil de Fato-PR- Como o senhor avalia o cenário atual da democracia brasileira?

Carlos Frederico Marés- Eu vejo hoje uma situação muito parecida com 64. Acredito que o governo tenha o apoio popular, mas em 64 havia mais propostas de reformas. Hoje as políticas do governo são muito liberais, muito voltadas para a burguesia, e em 64, apesar de o Jango não ser um revolucionário, ele tinha alguns ministros que encaminhavam reformas sérias dentro da estrutura política brasileira.  Hoje nós estamos vendo políticas desenvolvimentistas, abertamente do interesse do capital.

O que está em jogo para gerar esse nível de confronto à democracia e à legalidade?

Essa é uma curiosidade minha, a troco do que a burguesia quer derrubar o governo se o governo está sendo bom para ela? Penso que há uma política geral de enfrentamento, que começou no processo eleitoral, e há um jogo internacional também pelo apoio da esquerda. Aqui nós estamos jogando mais uma questão de peso internacional do que nacional. O interesse do imperialismo é deixar o Brasil nas mãos de gente confiável, porque para o imperialismo o PT não é confiável. O PT apoia exatamente os governos de esquerda da América Latina. A Argentina é um exemplo, a Venezuela vem atrás. Aqui no Brasil está muito violenta essa tentativa de retomada de forças à direita. Eu acho que a grande questão que está em jogo é internacional. Nos cumpre defender. Não que o governo seja bom para nós, porque não tem sido. Mas nos cumpre defender, pois, como sempre, essas rupturas são contra a legalidade. E a esquerda, sempre que tem democracia, possibilidade de mobilização e disputa democrática, faz avançar as legislações. Já a ruptura da legalidade sempre é ruim para nós, porque sempre é contra os avanços. Os avanços são obtidos democraticamente e os recuos são obtidos pela violência.

Apesar de fragilizar principalmente o governo e o PT, a operação Lava jato também chega a figuras da oposição, como Cunha e Aécio. O senhor concorda com as análises de que o acirramento da crise política busca evitar que as investigações cheguem a outros partidos?

Há um temor da direita sobre o que se pode fazer com investigações do tipo Lava Jato, que é uma ilegalidade, obviamente. Não se faz investigação assim, politicamente dirigida. No meu modo de ver, o juiz Moro é um serviçal, um instrumento de uma atitude determinada. Ele vai ser descartado. Ele passou da linha, então ele serve nesse momento, porque botou fogo no cenário político da pior forma possível, revelando coisas pessoais da presidente, do ex-presidente e de familiares. Coisas pessoais que não são crimes, não são nada, mas revelam para a elite uma má educação. Isso não tem nada a ver com investigação, nem com a política. Mas, ao mesmo tempo, isso interessa para pôr fogo na questão política e interessa para que, logo em seguida, possam dizer ‘não, esse juiz passou da conta, e ele não pode continuar essas investigações’. A Folha de São Paulo diz isso com todas as letras no editorial de ontem [18/03], e a Folha é um porta-voz. Portanto, é isso que vai acontecer, ele vai ser descartado.

Recentemente veio a público a informação de que a operação Lava Jato grampeou ilegalmente conversas de Lula e telefones dos advogados. Em que medida esses problemas jurídicos deslegitimam a operação?

A ilegalidade da Lava Jato não começa com os grampos, mas, para nós, juristas democráticos, começa com a forma de conseguir a chamada delação premiada, que é uma tortura, quase a mesma coisa do que a ditadura fazia. Só que a ditadura colocava a gente no pau-de-arara, colocava de ponta-cabeça e dava choque. E aí alguns acabam delatando. Então, o processo de delação no período da ditadura era real. Havia delações e prisões, que levavam a mais delações. É assim que a ditadura funciona, de maneira grosseira. Mas deixar uma pessoa presa em uma cela pequenininha, dizendo ‘enquanto você não delatar, você vai ficar preso’- sem ou com pouco banho de sol, não podendo falar com a família, etc.-, é uma forma de tortura também. Não é forma democrática de fazer inquérito. É inquisição. No caso do Delcídio é isso mesmo que aconteceu. Foi uma prisão ilegal. Ele era senador, tinha que ter uma autorização para ser preso e para ser investigado, e foi preso em flagrante delito, por um delito que tinha acontecido muito tempo antes. E para quem são essas garantias? São para que o Estado não faça isso com o povo, com os movimentos sociais. Exatamente isso foi violado. Se fazem isso com o senador, o que fazem com o menino de rua? Mas a Lava Jato tem que investigar? Tem que investigar, sim. Mas esse sistema é totalmente equivocado.

O senhor se refere ao sistema político brasileiro?

Sim, ao sistema político brasileiro, ao financiamento de campanha e das licitações. Todas essas leis foram feitas pela burguesia. A licitação é um horror, porque ela possibilita exatamente isso, porque ela é formal. Se você preencher um monte de quadradinhos lá, deu certo. Essa burocratização das compras do Estado leva ao que aconteceu. O sistema foi feito para isso, e isso tem que mudar. É do interesse do povo brasileiro e dos juristas de esquerda mudar isso. Há muita divergência com relação a como mudar, como se deve ser, mas isso é outra discussão. Mas discutir isso é importante. Essa ilegalidade do sistema inquisitorial é patente e continua. Você vai fazendo alguns, vai permitindo, vai ganhando mídia. Misturam-se as vaidades às indicações e interesses políticos. Nós temos duas expressões de vaidade judicial no Brasil muito claras. Primeiro o Joaquim Barbosa, que ganhou expressão midiática e que iria sair como candidato a presidência da república, e foi descartado logo em seguida. E agora o juiz Sergio Moro, que manda notas para a sociedade, vai falar na Fiep, é condecorado pela Globo. Um juiz não pode ser condecorado pela Globo. Ele pode ser condecorado pelos advogados, mas não pela Globo. Não tem sentido, mas ele gosta disso e vira estrela. A vaidade entra é muito forte nisso.

E como isso interfere na atuação do magistrado e na legalidade da operação?

Quando a vaidade, o interesse pessoal ou da classe entram nas decisões, elas são imediatamente viciadas, não têm mais valor, porque elas não se conduzem mais pela estrita legalidade, mas se conduzem por humores. E o juiz tem que atuar pela estrita legalidade. Para nós- todos os juristas-, é muito duro ver uma ilegalidade de violação do direito de ir e vir, de cidadania, de ser cidadão e de participação, etc. E as garantias, principalmente do Direito Penal, são das garantias mais fundamentais que a gente tem, que é principalmente a presunção de inocência.  Se você presume a culpa, você presume a culpa exatamente dos movimentos sociais, dos pobres. Se presume pela cor da pele, pela forma de se vestir, pela orientação sexual. Isso não é admissível para quem pensa no direito simplesmente libertador, não precisa nem ser o direito crítico, reformador, mas que defenda as liberdades. Então isso é muito grave. É isso o que une os advogados críticos contra essa posição.

A condução coercitiva do ex-presidente Lula se enquadra como exemplo dessas violações de direito?

É a mais explícita de todas. Aliás, ninguém pode ser conduzido coercitivamente sem se negar a depor. E a justificativa que o juiz Moro deu é a justificativa da ditadura, que seria para proteger o investigado. É justificativa do autoritarismo. ‘O que eu acho que é bom para você eu vou aplicar, inclusive a restrição a sua liberdade, a sua vontade, de seus direitos’. Isso é ditadura pura, é o fascismo na sua mais explícita conotação.

Em geral não se utiliza essa forma de condução?

Em geral não, é proibido usar. A condução coercitiva só se faz quando o investigado se nega a participar. Se a polícia tem razões suficientemente grandes, como a do sujeito querer fugir, escapar, pode pedir ao juiz. Mas o que a lei explicita é que primeiro ele vai ser comunicado de que vai ser ouvido. A justificativa que foi feita foi primária do ponto de vista jurídico, e fascista. Mas é mais grave do que isso, porque não teve justificativa nenhuma. A justificativa foi feita depois da besteira feita, porque viu-se que a besteira havia sido muito grande. Como você leva coercitivamente para ser interrogado num aeroporto? Isso é uma mentira. Todos nós sabemos que isso foi uma grande farsa, e essa farsa extrapolou demais. Os juristas que disseram ‘não, tudo bem’, falaram politicamente, porque tecnicamente ninguém pode falar, está escrito na lei, não depende de alguma interpretação.

E com relação ao vazamento de informações seletivas à imprensa?

O vazamento de informações seletivas vem desde o começo. Sempre vaza para a imprensa e daí acontecem os fatos. Isso aí é uma justificativa do próprio Sergio Moro, que escreveu um trabalho anterior sobre a Mãos Limpas italiana, dizendo que tem que fazer vazamento para imprensa para o juiz se proteger. Na verdade não é para se proteger, é para aparecer e repercutir e ele ter mais possibilidade de violação da lei. Portanto, esse vazamento seletivo, que foi feito ora pela Polícia Federal, ora pelo juiz – mas que na verdade foi feita em conluio -, fere o direito diretamente.

Juiz investigador

O juiz não pode participar das investigações. O juiz não é investigador. Se ele for um investigador, ele não pode ser juiz. Quem investiga é a Polícia Federal e o Ministério Público. Mas o juiz tem que ser neutro nesse jogo, ele não pode ser o inquisidor. Ele não pode pedir que sejam feitas provas. Isso é contrário ao sistema. Exatamente isso acontecia na inquisição, por isso a gente diz que esse é o sistema inquisitorial. Desde o século XIX, quando o Direito Penal muda, o que há é a presunção da inocência. E quem tem que provar é o juiz? Não. Ele tem simplesmente que ver se as provas são boas, convincentes e válidas. Esse é o sentido do juiz, e o Sergio Moro inverteu totalmente o sentido disso. Ele busca as informações, pede e divulga as informações para poder acusar. Ele permite, através da prisão, que as delações premiadas aconteçam. Então ele está favorecendo claramente a inquisição, e isto é odioso para o sistema jurídico. É a inquisição da Idade Média e depois quem repete isso é o fascismo e o nazismo, os sistemas ditatoriais, em última instância.

Então também se aproxima do que ocorreu na ditadura?

Na verdade, no Brasil, o sistema ditatorial agiu um pouco diferente. Nem mesmo a ditadura militar colocou juízes investigando. Colocava-se o exército e a polícia investigando e depois, de acordo com as provas colhidas, se escolhia o juiz que ia julgar. Era uma coisa ruim, porque quem presidia o inquérito queria a culpa do sujeito. E por isso a constituição de 88 cria todas as garantias individuais, o juiz natural, as garantias do judiciário, justamente para que não haja isso. Portanto, o juiz Moro está fazendo exatamente o que não devia ser feito, pela Constituição de 88. E agora nosso ministro Gilmar Mendes está fazendo a mesma coisa. O que é mais grave, porque o Moro tem uma concepção jurídica grotesca. Já a do Gilmar Mendes não, ele estudou na Alemanha e deveria ter aprendido um pouco de Direito Constitucional alemão. Ele deve estar com vergonha de seus mestres com o que ele acabou de fazer [se referindo à suspensão da nomeação de Lula como ministro]. Obviamente que ele não pode julgar dizendo ‘não, está claro que o Lula queria fazer isso, aquilo’, a intenção do Lula não é artigo de decisão. Ele tem que primar pela estrita legalidade. O ato é legal ou ilegal? Se é legal, pode. Era isso que ele tinha que dizer no caso da nomeação do Lula para o ministério.

Dá para identificar na história uma atuação similar à de Moro?

Eu acho que não há na história. O que aconteceu foi uma tendência pendular da Constituição. A Constituição de 88 deu muitas garantias ao Judiciário, e elas são essenciais para a cidadania. A gente pode se sentir seguro num Estado em que os juízes podem se sentir seguros. Então essa violação é a mais grave que eu vejo o Supremo cometendo até agora. O que acarreta essa violação é a intimidade do Judiciário com a imprensa. Eu sou absolutamente contra a gravação ao vivo das decisões do Supremo, porque os ministros estão expostos à mídia imediatamente. Isso não é um talk show, é uma decisão séria que eles têm que tomar. Essa exposição de mídia leva a isso, porque enriquece as vaidades. Um juiz não pode ser vaidoso, ele deve ser técnico. O poder público como um todo tem que passar por uma reforma muito grande, o judiciário também. Entre as muitas necessidades de reforma, uma das coisas que não pode acontecer é o espetáculo midiático das decisões judiciais. Isso não pode acontecer por que isso viola direitos do cidadão diretamente.

Ainda relacionando com a operação Lava Jato, qual outro elemento da reforma o judiciário o senhor frisaria?

Penso que uma das coisas fundamentais seja um controle e uma punição para juízes que agem mal. Por exemplo, não há punição pelo fato de o juiz Moro ter feito todas essas barbaridades. A pior punição para juízes- exatamente por conta daquelas garantias-, é ele ser afastado da atuação com salário integral, e isso não é punição. Aliás, tem um juiz que divulgou uma foto dele na piscina dizendo ‘estou sofrendo minha punição’. Não é possível isso. Se ele comete uma ilegalidade, a ilegalidade dele é muito pior que a minha como funcionário público, porque atinge o direito das pessoas, justamente porque o Estado existe para proteger. O juiz tem que ser punido mais duramente do que isso.

Com fortes indícios de que a corrupção está presente na prática política de vários partidos, inclusive da oposição, qual deveria ter sido o processo legal da operação?

A primeira coisa que não deveria ter acontecido é o Moro ter se tornado inquisidor. A segunda coisa é que cada resultado da investigação tem que ser feito a partir do juiz natural. O princípio do juiz natural é fundamental. Outra questão é a divisão por fases. O fato de ser chamado de fase, por si só, é meio absurdo, porque o crime ou é um só, ou se investiga o conjunto. É assim que tem que se fazer, porque não é possível separar um crime em vários, depois punir os agentes por cada crime, ainda que sejam continuados. O que teria que ver é em cada fase qual é o juiz natural pra julgar e como foi feita a investigação. Então ele [Moro] fez o que a gente conhece na história, que algumas entidades fizeram e o McCarthy fez nos Estados Unidos, que foi ter um réu geral, os comunistas. E aqui o réu geral são os petistas, são os que foram relacionados de alguma forma com a Petrobras. Isso é absolutamente contrário ao direito.

Lula como alvo

Como é que nós juristas gostaríamos que fosse esse processo? Achamos que tem que punir sim, mas a partir de uma investigação conjunta, portanto uma investigação policial, com o Ministério Público presente, e depois enviar ao juiz a denúncia pronta. Essa ‘picadinha’ que se fez foi para chegar em alguém, e, na verdade, chegar ao Lula. Eu acho que o Sergio Moro nunca explicitou isso, mas a vontade dele, obviamente, é derrubar o governo, e isso não é próprio de um juiz. Porque aí nós temos uma violação de todo o direito moderno, não é só do direito da Constituição de 88, mas de tudo que foi construído desde o começo do século XIX.

No dia 11 de março, a OAB/PR lançou nota em apoio ao impeachment da presidenta Dilma, no entanto, não se manifestou sobre as irregularidades jurídicas da Lava Jato. Qual a posição dos juristas sobre isso?

A nossa posição é de que a OAB não pode se manifestar sem um processo real. Ou seja, o que a OAB tem que falar, os advogados têm que dizer, por meio do seu órgão, é que exigimos a legalidade, porque a nossa profissão não existe sem os ritos da legalidade. O que nós não podemos dizer é se queremos que haja ou não haja o impeachment. Nós temos que dizer que, se vier o impeachment, tem que ser dentro dos estritos cânones da legalidade. Agora, minha posição pessoal é de que a OAB é uma instituição não democrática, porque ela não dá margem para advogados divergentes participarem dela. A forma como ela foi construída e a forma como ela existe exclui qualquer advogado que não seja conivente com o establishment. A OAB não é uma entidade democrática, e não nos ouviu, e neste sentido não nos representa.

Em que medida os grampos telefônicos aos advogados do ex-presidente Lula ferem o exercício da profissão e do direito?

Nós temos visto, não só na Lava Jato, mas numa tentativa do Judiciário de diminuir as prerrogativas dos advogados. O judiciário funciona como o corpo, e isso é muito ruim. Por isso é que o Supremo tinha que ser totalmente independente. Por exemplo, na lei dos advogados uma coisa tão simples, tão boba, mas que é tão fundamental para os advogados, dizia que, nos tribunais, o advogado tem direito de falar depois do voto do juiz. E o Supremo entendeu que isso é inconstitucional, porque não querem que o advogado fale depois do voto, porque significaria criticar o voto, então é criticar a posição do juiz. Mas é claro que tem que falar depois do voto. Como é que o advogado vai fazer a defesa antes por voto se ele não sabe qual é o voto do relator. Isso não faz nenhum sentido. O voto pode estar equivocado, e o advogado tem que dizer que está equivocado. Mas ele tem que dizer antes, por isso é uma coisa meio incongruente. As prerrogativas do advogado têm sido limitadas por esse poder não democrático do Judiciário.

Herança da ditadura

O Poder Judiciário manteve a mesma estrutura da ditadura e ampliou as prerrogativas. Falta controle democrático, e num país democrático esse controle tem que existir, ou pelas eleições, ou pela possibilidade de impeachment ou mudança do juiz. Enfim, tem que ter várias formas. A gente tem assistido à violação dos direitos dos advogados de uma forma muito constante. O juiz Moro fez uma coisa que já tinha acontecido antes que é escuta dos advogados. Começou essa justificativa nos grandes crimes, como tráfico de drogas para aprender os envolvidos, e os advogados eram colocados juntos. O Moro está fazendo isso por razões políticas, o que é pior. Grampear um advogado é uma violação absoluta, porque você está forçando, violando um segredo de profissão e isso é gravíssimo. Esta questão da revelação do sigilo telefônico é uma das coisas mais graves que existem, e hoje é muito fácil de fazer.

Em que esse cenário de ilegalidade jurídica, de seletividade da justiça, pode afetar o sistema político brasileiro?

Eu acho que esse é um dos problemas da operação Lava Jato, porque ela é fruto da mídia, e em alguns momentos ela é a grande alimentadora da mídia. E a mídia escolhe. Por exemplo, da corrupção do Cunha já não se fala mais, e as corrupções da Nucleobrás e da privataria estão paradas.

Aqui no Paraná também há denúncias de desvios de recurso público por parte do governo do estado, mas disso pouco se fala…

Pois é, está tudo meio parado. Eu acho que uma das coisas em que tivemos um pequeno avanço – e precisamos ver se isso consegue se manter -, é o não financiamento privado das campanhas, pelas empresas e corporações. As corporações não são cidadãs, elas não têm cidadania, e política é um espaço de cidadania. Mas até agora as corporações podiam financiar, portanto, financiamento passado não pode ser crime. O afastamento das corporações da vida política é uma necessidade, não só no financiamento de campanha, mas na indicação de postos, de ministros, de secretários de estado, para que chegue ao fim essa promiscuidade entre o Estado e as corporações. Mas isso é muito difícil de acabar. As corporações têm interesse nessa acumulação. Em geral elas dizem que o Estado tem que ser pequeno, mas gostam de um Estado forte para lhes sustentar. Essa promiscuidade tem que acabar, mas ela faz parte do capitalismo. O Estado foi construído para servir ao capitalismo, servir às estruturas do capital. Então, uma mudança mais radical disso é quase impossível dentro do capitalismo, mas isso faz parte da nossa luta mais geral, de melhorar muitas sociedades. Que o capitalismo não seja tão dominante na sociedade.