Parecer do IPHAN mostra que não havia saída sugerida por Temer

 
Jornal GGN – Parecer do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) comprova que era ineficaz a tentativa de recurso por meio da Advocacia-Geral da União para interceder a favor da construção do edifício La Vue, em Salvador, a pedidos dp braço direito do governo, Geddel Vieira Lima. A decisão foi assinada no dia 14 de novembro, três dias antes de Michel Temer sugerir a “saída”. 
 
Foi o Iphan da Bahia quem acatou diretamente a liberação do condomínio, durante a gestão de Carlos Amorim, em 2014. Mas o seu despacho foi negado pela direção nacional do Instituto. Com a nova decisão, a que prevalecia era do IPHAN nacional, sem espaço para ser questionada.
 
“A presidente desta autarquia é autoridade competente para a prática de eventual ato de anulação de decisão proferida pelos Superintendentes Estaduais, a uma, porque a revisão dos atos praticados pelos Superintendentes Estaduais compete à Presidente e a duas, em decorrência do poder de rever os atos praticados pelos seus subordinados, que emana do poder hierárquico”, diz o documento [leia abaixo].
 
Diante deste impasse, foi criada logo no início da gestão Temer a Secretaria Nacional de Patrimônio Histórico, incluída na medida provisória que recriou o Ministério da Cultura, antes extinto, em maio deste ano. Com a criação da nova Secretaria, o Iphan deixaria de fazer a concessão de licenciamento para obras, passando a apenas fiscalizar os projetos.
 
Quem assumiria o comando da Secretaria seria uma indicação de Geddel Vieira, Carlos Amorim. Mas a tentativa de Temer, que beneficiaria o ministro, foi fracassada, paralisada ainda na Câmara dos Deputados. 
 
A segunda estratégia de Geddel foi então atuar por meio de pressões no Ministério da Cultura. O presidente Michel Temer disse, segundo relatos da denúncia de Calero, que havia chances de “construir uma saída” para a decisão do IPHAN nacional, por meio de um recurso na Advocacia Geral da União.
 
A sugestão veio primeiro do Ministro-Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, que disse que “se a questão estava judicializada, não deveria haver decisão administrativa definitiva a respeito” e que Calero “tentasse construir essa saída com a AGU”.
 
Foi num encontro direto com Calero, convocado a comparecer a uma reunião no Palácio do Planalto, no dia 17 de novembro, que Temer ordenou a intermediação junto à ministra Grace Mendonça, da AGU, que teria uma solução para o problema.
 
O objetivo era entrar com um recurso protocolado pela Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil contra a decisão administrativa junto ao MINC e ao IPHAN, por meio da AGU.
 
Entretanto, os documentos do IPHAN nacional, aqui disponibilizados, mostram que a medida não seria cabível legalmente. Isso porque o caso, já encerrado no dia 3 de maio, já tinha sido reaberto mas por outra alegação: a de que a construtora não tinha sido ouvida.
 
Não se questionava no parecer do IPHAN baiano a decisão tomada pela direção nacional. Mas o erro do Instituto foi ter, ao que indica os documentos, suspendido o embargo, permitindo com que a construtora desse sequência e acelerasse a construção da obra.
 
Outra contradição sobre as justificativas apresentadas por Temer é que a Advocacia Geral da União, que tem representação dentro dos órgãos para analisar formalmente atos da administração pública, integra a equipe do IPHAN, uma vez que a procuradoria federal do Instituto que assinou o parecer, Genésia Marta Alves Camelo, é membro da AGU. Dessa forma, seria incabível a AGU anular um ato decidido pelo IPHAN nacional.
 
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4 comentários

  1. Show de barbaridades

    1) Criar uma Secretaria só pra poder despachar a licença do apê do Geddel. Se isso não for desvio de finalidade, advocacia administrativa e uso da máquina para favorecer aliados, não sei o que é…

    2) “Se está judicializado não pode ter decisão administrativa” – só mesmo na cabeça de gumex do Eliseu Padilha floresce um argumento desses. Se está judicializado eu não posso descumprir determinação judicial sobre o assunto, se houver. De resto, estar judicializado não impede a análise da questão pela Administração;

    3) Repito que não havia qualquer controvérsia sobre o assunto entre dois órgãos federais. Insisto no mesmo argumento: se o recurso à AGU fosse possível Geddel o teria feito, não teria partido pro embate com o Calero.

    Isso está parecendo limpeza de pocilga, quanto mais mexe, maior o fedor! O presidente da República, o ministro chefe da Casa Civil, o subsecretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, virtualmente uma força-tarefa se formou no Governo Federal só pra liberar UM APÊ pro Geddel! Montou-se medida provisoria adrede para essa finalidade, pressionou-se o ministro da Cultura de todas as formas e inclusive por ação direta e pessoal do próprio presidente da República, pra liberar UM APÊ pro Geddel!

    A pequenez do assunto é o que mais assusta (e não minimiza, como querem o vetusto FHC e o lavajateiro Aécio…): se agem assim por causa de um apê pro Gedel, o que não farão em causas maiores?

  2. Melô o plano

    “Eficiente é o Congresso nacional. Ele mesmo rouba, ele mesmo investiga e ele mesmo julga” — Millor Fernandes

     

    Nassif: isso não se faz. Vocês, blogueiros sujos, melaram a tramônia.

    Esse apartamentinho seria transferido para o Nove Dedos. Ja que a do triplex não colou, essa da Barra tava de bom tamanho. Pimba! Já tinha até Contrato de Venda e Compra, desta feita com registro em Cartório. Dessa ele não escaparia, não fossem você botarem água na fervura.

    Aquele ministro que “sabe lidar com bandidos”, (Lembra?) tinha feito contato com pessoal altamente especializado. Nem o japonês do Intelectual Tardio, nem os gogoboys, com todo empenho que fazem na Farsa Jato, nem eles conseguiriam dizer diferente dos mestres contratados para lavrarem a escritura.

    Aí vêm vocês, botando gosto ruim no cozido. Tenham a santa paciência…

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