PF é instada pelo MPE a investigar se Moro cometeu fraude ao transferir domicílio

Lourdes Nassif
Redatora-chefe no GGN
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Caso se confirme o fato, pode configurar crime do artigo 289 do Código Eleitoral.

Lula Marques

O Ministério Público Eleitoral determinou que a Polícia Federal abra inquérito para investigar se o ex-juiz Sergio Moro, do União Brasil, cometeu fraude ao transferir seu domicílio eleitoral do Paraná para São Paulo, visando às eleições. Caso se confirme o fato, pode configurar crime do artigo 289 do Código Eleitoral. O promotor Reynaldo Mapelli Júnior também determinou que Moro e sua mulher, Rosângela, prestem depoimento.

A empresária Roberta Luchsnger foi a autora da denúncia e argumenta que a mudança de domicílio para São Paulo se deu sem que haja qualquer vínculo do casal com o estado. Moro e a mulher almejam ser candidatos à Câmara ou ao Senado por São Paulo.

A legislação determina que a pessoa resida há pelo menos três meses no novo local para pleitear a mudança de domicílio eleitoral. Mas o Tribunal Superior Eleitoral permite que o domicílio seja válido pela constituição de ‘vínculos políticos, econômicos, sociais ou familiares’.

Moro, através de sua defesa, justifica que estabeleceu São Paulo como base domiciliar desde que voltou dos Estados Unidos, em fins de 2021, e se filiou ao Podemos. Os advogados dizem que ele passou a residir na capital paulista, no Hotel Intercontinental, com agendas semanais e fazendo da cidade ‘seu hub’.

O promotor eleitoral argumentou que as explicações do casal não convencem, e é preciso que se investigue melhor os fatos. Considerou o argumento de Sergio Moro como fraco, que diz que tem vínculo com a cidade de São Paulo porque recebeu honrarias ou por ter sido contratado pela Alvarez & Marsal. O promotor considerou irrelevante que a empresa tenha escritório em São Paulo, visto que tem sede em Nova York.

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