PGR ameniza crise do governo Bolsonaro e diz que compete ao Congresso julgar crimes

Jornal GGN – A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que cabe ao Congresso julgar “eventuais ilícitos” do presidente da República e cúpula do governo Bolsonaro. Em nota pública, a PGR defendeu “as medidas sanitárias para combater a pandemia da Covid-19”, ao mesmo tempo que clamou por “prudência” e “estabilidade institucional”.

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Sem mencionar diretamente os pedidos de impeachment e a pressão contra Jair Bolsonaro para a abertura de denúncias por crime de responsabilidade e, consequentemente, a queda do governo, o órgão tirou a responsabilidade de si e afirmou que “eventuais ilícitos que importem em responsabilidade de agentes políticos da cúpula dos Poderes da República são da competência do Legislativo”, ou seja, do Congresso.

Ao mesmo tempo, afirmou que já está lidando com as medidas de sua competência para lidar com a crise sanitária do novo coronavírus, entre elas a defesa das medidas de proteção e saúde pública, mas tenta amenizar os ânimos para a retirada de Bolsonaro do poder:

“A considerar a expectativa de agravamento da crise sanitária nos próximos dias, mesmo com a contemporânea vacinação, é tempo de temperança e prudência, em prol da estabilidade institucional.”

Ao indicar que estava se tratando do impeachment, a Procuradoria disse que “segmentos políticos clamam por medidas criminais contra autoridades federais, estaduais e municipais”, mas que tais denúncias não competem à PGR.

E listou as medidas tomadas, até agora, pelo órgão: a criação do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac) e a fiscalização de verbas destinadas ao enfrentamento da pandemia.

Mas ao mencionar a crise sanitária em Manaus, Amazonas, a PGR disse que foi aberta “investigação criminal sobre atos envolvendo o governador do estado do Amazonas, o prefeito atual e o ex-prefeito de Manaus por suposta omissão” e que requisitou a instauração de um inquérito epidemiológico, solicitando esclarecimentos ao Ministério da Saúde do governo Bolsonaro sobre sua atuação.

A Procuradoria-Geral finalizou a nota novamente amenizando o cenário atual: “verifica-se que as instituições estão funcionando regularmente em meio a uma pandemia que assombra a comunidade planetária, sendo necessária a manutenção da ordem jurídica a fim de preservar a estabilidade do Estado Democrático”.