Planejamento vai rescindir acordo alvo da Lava Jato sobre crédito consignado

Patricia Faermann
Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.
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Por Kelly Oliveira e Ivan Richard

Da Agência Brasil

O Ministério do Planejamento informou hoje (13) que vai rescindir em 30 dias acordo de cooperação técnica sobre margem consignável com o Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência Complementar (SINAPP) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC).

A18ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada esta manhã pela Polícia Federal (PF), identificou a existência de um esquema de pagamento de valores ilícitos referente à concessão de empréstimo consignado por meio do Ministério do Planejamento.

De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, a empresa Consist Software, administrada pelo ex-vereador de Americana (SP) Alexandre Romano (PT), preso temporariamente nesta quinta-feira, recebia uma taxa mensal das empresas que ofereciam crédito consignado para cada empréstimo concedido. Segundo investigações da PF, a maior parte desse valor recebido pela Consist, estimado em R$ 52 milhões, pagos entre 2010 e 2015, era destinada ao PT, por meio do lobista Milton Pascowitch.

Segundo o ministério, a decisão de rescindir o contrato é  por causa das denúncias apresentadas na Operação Lava Jato. O ministério informou ainda que abriu sindicância, no dia 4, para investigar possíveis irregularidades no acordo. A Comissão de Sindicância tem 30 dias prorrogáveis por mais 30 dias para apresentar conclusões.

De acordo com a nota do ministério, até 2008 o modelo de gestão de consignações na folha de pagamento era descentralizado, ou seja, cada órgão do governo realizava diretamente os lançamentos dos descontos nos contracheques dos servidores e pensionistas. “Esse processo, além de oneroso, dava margem, em alguns casos, a registros e descontos indevidos nas consignações”, afirmou o ministério.

Com a publicação do Decreto 6.386, de 29 de fevereiro 2008, as atividades de gestão das consignações foram centralizadas no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. À época, o ministério identificou a possibilidade de o servidor extrapolar o limite de margem legalmente previsto, acrescentou o ministério.

Então, em 2009, para controlar a margem consignável dos servidores em tempo real, o ministério firmou o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) 1/2009 entre a então Secretaria de Recursos Humanos, o Sinapp e a ABBC, entidades representativas da maioria das consignatárias que realizavam contratos com os servidores.

“A finalidade do acordo é o compartilhamento do SIGMAC, sistema de gestão de margens consignáveis dos servidores públicos federais e pensionistas da administração federal direta, das autarquias, incluídas as de natureza especial, e das fundações públicas”, afirmou o ministério.

Por meio desse sistema, o servidor interessado em fazer uma operação de crédito consignado autoriza o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siapi) a enviar o CPF e a margem de consignação às entidades, que repassam a informação à associada que deverá assinar o contrato. “Portanto, não há acesso livre ao Siapi ou a qualquer informação adicional do servidor por meio do sistema”, acrescenta o ministério.

O ministério disse ainda que não há repasse de recursos financeiros entre os signatários do acordo. “A União recebe ressarcimento das instituições financeiras por cada contrato de crédito assinado, conforme a Portaria SRH 334/2010. O MP não repassa recursos por meio do ACT 1/2009, com vigência até dezembro de 2015”.

Segundo o ministério, não há relação entre o órgão e a empresa Consist, uma vez que o Acordo Técnico de Cooperação foi firmado com o Sinapp e a ABBC.

O ministério argumentou ainda que o Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou representação específica sobre o acordo, movida pelo do Instituto Brasileiro de Licitações, e concluiu que “não foi cometida irregularidade”.

Por fim, o ministério informou que, desde o início de 2015, desenvolve o novo Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe) por meio de um consórcio Serpro e Dataprev. “Vários processos de gestão estão sendo revistos e aperfeiçoados, entre os quais o módulo de consignações.”

“O projeto do novo módulo de Gestão de Consignações está dividido em cinco etapas. Três delas já foram implementadas com sucesso, tornando eletrônico, por meio de certificação digital, todo o processo de consulta, recepção e análise das solicitações e informações ao servidor, além de oferecer um simulador de empréstimos”, acrescenta o ministério.

De acordo com o ministério, as duas últimas etapas estão em fase final de desenvolvimento e contemplarão o registro e tratamento automatizado das reclamações de irregularidades e um módulo de controle em tempo real da margem consignável. “Esses procedimentos já estavam previstos para implementação ainda em 2015 e deverão ser antecipados em função das denúncias e da rescisão do acordo”, acrescentou.

Patricia Faermann

Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.

13 Comentários

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  1. E agora Moro

    Lama a jato, por Guilherme Scalzilli

    GUILHERME SCALZILLIQUI, 13/08/2015 – 14:25

    Publicado no Brasil 247

    A cada depoimento novo, o cenário da Lava Jato fica mais constrangedor para a oposição. A imprensa tucana faz algazarra em torno das menções dos delatores a Dilma e Lula, mas o que vemos é um número crescente de elos com José Serra, Geraldo Alckmin, Aécio Neves, etc.

    Inflado pela mídia corporativa, Sérgio Moro convenceu-se de que podia criminalizar as maiores empreiteiras do país e ao mesmo tempo manter o processo focado nos petistas. Mas suas pretensões exacerbadas são inconciliáveis com o viés seletivo dos inquéritos.

    Ao longo dos intermináveis ritos processuais será impossível desnudar as construtoras sem atingir as doações para candidaturas do PSDB e os contratos no metrô de São Paulo, por exemplo. As menções a Serra nos emails da Odebrecht (e as canhestras tentativas de ocultá-las) fornecem um indicativo dos monstros ocultos nesses armários.

    Algo parecido amedronta os ministros do STF. Se tratarem os políticos citados sob critérios menos rigorosos do que usaram no julgamento do “mensalão”, escancaram o partidarismo de seus votos submissos a Joaquim Barbosa. Repetindo aquela verve condenatória, precisarão meter a cúpula oposicionista na cadeia.

    Eis o dilema central de Moro e seus asseclas: quanto mais eficazes forem do ponto de vista jurídico, mais perigosos se tornam politicamente. O esforço para manter as investigações em certos eixos convenientes evidencia a preocupação com esses limites. A cronologia usada para o escândalo da Petrobrás fala por si.

    E os justiceiros estão certos. A Lava Jato não sobrevive uma semana se extrapolar os limites da atual base governista. Logo surgiriam os editoriais pedindo cautela, os protestos da OAB, as admoestações do CNJ e as interferências das cortes superiores. Prender tucano é coisa que a boa sociedade não aceita e ponto final.

    Talvez se precavendo desses perigos, a alcaguetagem comandada por Moro teve tantas falhas rudimentares. Grampos ilegais, vazamentos seletivos e outras esquisitices dificilmente sairão ilesos dos trâmites processuais. É mesmo previsível que as irregularidades inviabilizem boa parte das ações, quando não as anularem por completo. Já vimos esse filme antes, aliás.

    A estratégia delatora presume um componente de barganha que dá sentido muito próprio a deslizes que podem favorecer os réus em longo prazo. No mínimo insinua que a efetiva punição dos empreiteiros não configurava o objetivo central dos inquéritos.

    Assim compreendemos por que a oposição tenta agravar logo o desgaste do governo federal. O impeachment selaria a utilidade partidária do justiciamento de Moro, garantindo a blindagem dos outros interesses que ele ameaça. Seria um alívio para as próprias defesas, que enfim sorveriam o desvio da atenção midiática.

    O golpe representa uma cortina de fumaça para o vergonhoso desfecho que a Lava Jato previa desde o início. Além de alvos de um procedimento político, Dilma e o PT são bodes expiatórios da impunidade dos seus adversários.

    http://www.guilhermescalzilli.blogspot.com.br/

    1. Lê-se a certa altura neste

      Lê-se a certa altura neste inspirado artigo: “A Lava Jato não sobrevive uma semana se extrapolar os limites da atual base governista. Logo surgiriam os editoriais pedindo cautela, os protestos da OAB, as admoestações do CNJ e as interferências das cortes superiores. Prender tucano é coisa que a boa sociedade não aceita e ponto final.” – Eis aí uma constatação tão óbvia que nem mesmo o mais fanático coxinha poderia negar. E embutida nessa constatação está a mais vergonhosa face do Brasil: Um país eivado de injustiça do Oiapoque ao Chuí. Onde quem manda e desmanda ainda é a Casa Grande – toda poderosa e inalcansável por uma justiça submissa e subdesenvolvida.

  2.  
    LAVA-JATO, orgulho do

     

    LAVA-JATO, orgulho do Brasil.

    Uma pena que uma pequena minoria não consiga vivenciar todo esse orgulho e alegria, daquelas que lava a alma e purifica os nossos corações.

    LET THE SUNSHINE IN.

     

  3. Esta empresa – Consist –

    Esta empresa – Consist – presta serviço desde da década de 90. É só buscar no DO da União. Inclusive presta serviço a prefeituras do interior de SP/ Jaboticabal é uma delas.

     

  4. Algo estranho

    Não estou entendendo o que tem a ver com a Lava Jato um esquema entre empresas privadas. A tal de Consist recebia dos bancos que emprestavam aos funcionários públicos. Não há dinheiro público envolvido nessa operação.

    1. Talvez o recado seja

      Talvez o recado seja “Vaccari, petistas e todos aqueles que deles se aproximarem, se colaborarem com a destruição desse partido atrevido, que ousou subverter a ordem vigente no País desde a Proclamação da República, nada lhes acontecerá, caso contrário arrumaremos um jeito de criminalizar qualquer coisa que fizerem.”

  5. ?????

    Sinceramente, estou matutando e até agora  não entendi essa questão……alguém pode explicar?….

    Como o dinheiro privado recebido pela Consist em cinco anos ia parar na mão do PT?…..Estranho…

  6. Estranho…..

    Segundo o MPF, o Grupo Consist fazia a gestão do software para empréstimos consignados para servidores. Além de receber pelo serviço, o grupo ganhava uma taxa de administração para cada empréstimo feito.

    Entre os beneficiados dos repasses também estão escritórios de advocacia no Paraná. O valor arrecadado ilicitamente é estimado em 50 milhões de reais, identificados a partir da etapa anterior da operação. Segundo investigadores mais de 20% deste valor foi repassado, entre os anos de 2011 e 2014, à empresa de Jamp Engenheiros, do operador Milton Pascowitch, e posteriormente destinados a João Vaccari Neto, que então ocupava o cargo de tesoureiro do PT. 

    Perguntas:

    Por que valor arrecadado ilicitamente se a empresa vinha prestando e recebendo pelos seu serviços até agora, conforme esxplicado no primeiro parágrafo?

    Como e quando ocorreu esse suposto repasse de dinheiro privado ao Vaccari?

     

  7. Apenas uma correção

    Nassif e malungos.

     

    O dito “vereador do PT”,  Alexandre Romano foi um, digamos, “petista relâmpago”.

    Filiou-se ao partido de forma oportunista em 2000, para concorrer a vereador, e foi eleito.

    Desfiliou-se do PT em 2005 e hoje é, na realidade, um raivoso antipetista.

    Dã de Francischini, Caiado, Jabor, Retard… ops, Revoltados On Line, entre outros quetais.

    A informação tá neste link:

     

     

    http://www.ocafezinho.com/2015/08/13/ex-vereador-do-pt-preso-na-lava-jato-e-na-verdade-antipetista-raivoso/#more-31101

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