O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, determinou neste sábado (12) que a Polícia Federal (PF) informe, no prazo de 24 horas, as condições de custódia e o estado do material extraído do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão ocorre após ministros da Corte pedirem acesso integral aos dados.
A determinação de Fachin responde a solicitações dos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que pediram uma cópia completa da mídia que armazena as informações obtidas a partir do aparelho de Vorcaro.
O presidente do STF também levou em consideração a decisão do ministro André Mendonça, relator do caso envolvendo o Banco Master, de não disponibilizar aos demais integrantes da Corte o conteúdo armazenado na mídia que está sob sua guarda.
Segundo Mendonça, o dispositivo mantido em seu gabinete é apenas uma cópia de segurança, que permanece lacrada e inacessível. De acordo com o ministro, esse material só deve ser utilizado em caso de necessidade ou se houver perda ou extravio do arquivo original, que está sob custódia da Polícia Federal.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a defender neste sábado que todos os ministros do STF tenham acesso integral aos dados extraídos do celular de Vorcaro antes da sessão plenária extraordinária marcada para terça-feira (15).
Em manifestação assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, a PGR afirmou que o conhecimento prévio da totalidade das informações é necessário para que os ministros possam avaliar adequadamente as questões que serão submetidas ao julgamento.
Gonet argumentou que, diante das particularidades do caso, a manutenção de acesso desigual aos documentos pode comprometer a paridade entre os integrantes da Corte e o princípio da colegialidade.
Liberação parcial dos documentos
A determinação de Fachin ocorre após o ministro ter ordenado a retirada do sigilo de documentos relacionados às investigações sobre o Banco Master. Mendonça, porém, liberou apenas parte do material e manteve restrito o acesso à mídia com os dados extraídos do celular de Vorcaro.
Na sexta-feira (11), a PGR já havia solicitado que o conteúdo fosse disponibilizado integralmente aos ministros. Para o órgão, o acesso limitado poderia prejudicar a análise do caso pelos integrantes do STF.
Na avaliação da Procuradoria, todos os ministros precisam ter acesso às informações relevantes antes de tomar uma decisão, especialmente diante da possibilidade de o plenário analisar questões envolvendo integrantes da própria Corte.
Sessão extraordinária
O plenário do STF tem sessão extraordinária marcada para terça-feira (15) para analisar a Petição 16.662. Entre os temas previstos está a possibilidade de abertura de uma investigação sobre supostas relações entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
Fachin também rejeitou neste sábado o pedido apresentado por Moraes para que o procedimento relacionado a ele fosse analisado conjuntamente com outro processo que trata da atuação de André Mendonça como relator de parte das investigações do caso Master.
Segundo o presidente do STF, o processo envolvendo Mendonça ainda está em fase preliminar de instrução e, por isso, não reúne neste momento as condições necessárias para ser levado ao plenário.
A análise desse segundo procedimento está prevista para 23 de setembro.
*Com informações da Agência Brasil.
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