Professores criticam conferência de Moro em universidade alemã

 
Jornal GGN – Docentes de diversas universidades enviaram carta para  Markus Pohlmann, da Universidade de Heidelberg, na qual se dizem surpresos com o convite para o juiz federal Sergio Moro para realizar uma conferência nesta sexta (9).

Os signatários da carta (entre eles o ex-ministro da Eugênio Aragão) argumentam que o juiz “incorreu em posturas as quais foram determinantes para o clima político de derrubada de um governo legítimo”, citando a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a divulgação da escuta telefônica da então presidente Dilma Rousseff.

Os acadêmicos também afirmam que, aliado com os “barões da mídia brasileira”, Moro, o Poder Judiciário e o Ministério Público derrotaram a democracia e instalaram um clima de “fascismo e intolerância” no Brasil.

“O Sr., assim como todos nós que assinamos esta carta, bem conhecemos como pode ser o Direito utilizado para aparência de legalidade e para perseguição de adversários políticos”, diz a carta.

 

Leia a íntegra da carta abaixo:

Sr. Prof. Dr. Markus Pohlmann

Instituto de Sociologia Max Weber

Universidade de Heidelberg,

permita-nos uma breve apresentação. Somos professores de História, Ciência Política e Direito de distintas Universidades brasileiras, públicas e privadas, com atuação nas áreas de Teoria do Direito, Hermenêutica Constitucional, Direito Constitucional, Direito Econômico. Direito Penal e Processual Penal. Temos muitos anos de atividade científica e acompanhamos com atenção os acontecimentos em nosso País, especialmente durante e depois do golpe sofrido por nossa jovem democracia de abril a agosto de 2016. Com o mesmo interesse científico, e como cidadãos que viveram ainda o final da ditadura militar brasileira de 1964-85, seguimos de perto a assim chamada “Operação Lava Jato”, bem como o papel desempenhado pelo Poder Judiciário e Ministério Público brasileiros. Desta maneira, seguimos com proximidade a atuação do Juiz Federal Sérgio Fernando Moro e dos membros do Ministério Público Federal que o acompanha nos processos penais relativos à mencionada “Operação Lava Jato”.

Surpreendeu-nos que o Sr. e sua prestigiada Universidade de Heidelberg tenha convidado o Juiz Federal Sérgio Fernando Moro, na condição de “lutador contra a corrupção” para conferência no dia 09 de dezembro de 2016. O Juiz Federal Sérgio Moro incorreu em posturas as quais foram determinantes para o clima político de derrubada de um governo legítimo, servindo, desta forma, aos piores interesses antidemocráticos, a seguir enumerados:

– o Juiz Sérgio Moro ordenou a ilegal condução coercitiva do Ex-Presidente Luís Inácio Lula da Silva em março de 2016;

– o Juiz Sérgio Moro criminosamente tornou pública escuta telefônica da então Presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, enviando gravações de conversas para a Rede Globo de Televisão. A Rede Globo apoiou todos os movimentos autoritários do Brasil, desde 1964;

– o Juiz Sérgio Moro fundamenta suas decisões de arbitrárias prisões provisórias não na Constituição e nas Leis do Estado Democrático de Direito; porém na repercussão midiática de sua atuação, conforme as palavras do próprio Juiz em texto de sua autoria publicado em 2004, sobre a “Operação Mani Pulite”, ocorrida na Itália nos anos 90;

– o Juiz Sérgio Moro recebe prêmios e honrarias da Rede Globo de Televisão, comunica-se por mensagens eletrônicas com jornalistas desta Televisão, em franca oposição aos governos de Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff;

– violando Constituição, Leis e a soberania nacional, o Juiz Sérgio Moro entrega informações à justiça dos Estados Unidos da América, com quem dialoga frequentemente, sobre andamento de processos brasileiros, permitindo que réus brasileiros firmem acordo de colaboração com a justiça dos Estados Unidos da América, em detrimento do interesse das empresas nacionais brasileiras.

Há uma infinidade de abusos, ilegalidades e parcialidades em favor da oposição reacionária no Brasil, e contra os governos populares dos últimos 13 anos, praticadas pelo Juiz Sérgio Moro nos processos envolvidos no âmbito da “Operação Lava Jato”. Prezado Prof. Dr. Pohlmann, seriam muitas as particularidades que não caberiam nesta carta, mas qualquer um de nós estaria disposto a esclarecer-lhe, com documentos. O mais destacado no papel do Juiz Sérgio Moro foi sua contribuição decisiva para o golpe que começou em maio, e culminou em agosto de 2016 com a destituição da Presidenta Dilma Rousseff.

Articulado com poderosos barões da mídia brasileira, Sérgio Moro, o Poder Judiciário e o Ministério Público Federal conseguiram derrotar a democracia brasileira; conseguiram instalar no Brasil o clima político de fascismo e intolerância política. O Sr., assim como todos nós que assinamos esta carta, bem conhecemos como pode ser o Direito utilizado para aparência de legalidade e para perseguição de adversários políticos.

Por tais razões, Prof. Dr. Markus Pohlmann, julgamos conveniente adverti-lo de que seu convidado não representa a luta contra a corrupção no Brasil, não representa o fortalecimento da democracia no Brasil. Ao contrário: representa o retorno a tempos que julgávamos superados na democracia constitucional e política de nosso País.

Com nosso profundo respeito.

Sehr geehrter Herr

Prof. Dr. Markus Pohlmann

Max Weber Institut für Soziologie

Universität Heidelberg,

erlauben Sie uns eine kurze Vorstellung. Wir sind Historiker, Politologen und Rechtsprofessoren von verschiedenen brasilianischen öffentlichen und privaten Hochschulen, in den Bereichen der Rechtstheorie, Verfassungshermeneutik, Verfassungsrecht, Straf- und Strafprozessrecht, und Wirtschaftrecht. Wir haben viele Jahre wissenschaftlicher Tätigkeit hinter uns und werden weiterhin die Ereignisse in unserem Land beobachten, vor allem während und nach dem Staatsstreich an unsere junge Demokratie vom April bis August 2016. Mit dem gleichen wissenschaftlichen Interesse und als Bürger, die das Ende der militärischen Herrschaft von 1964 bis 1985 immer noch nicht verdaut haben, verfolgen wir aufmerksam die sogenannte “Operação Lava Jato” (auf Englisch „Operation Carwash“), sowie die Rolle der Justiz und der Staatsanwaltschaft in Brasilien. Auf diesem Weg haben wir die Leistung des Herrn Bundesrichters Sérgio Fernando Moro und der Mitglieder der Bundesstaatsanwaltschaft aufmerksam mitverfolgt.

Wir waren überrascht, als wir erfuhren, dass Sie und Ihre renommierte Universität Heidelberg den Bundesrichter Sérgio Fernando Moro eingeladen und ihn als “Korruptionsbekämpfer” für die Konferenz am 9. Dezember 2016 bezeichnet hatten. Die von Herrn Bundesrichter Sérgio Moro verfassten Entscheidungen haben dazu beigetragen, den Sturz einer legitimen Regierung erst zu ermöglichen und auf diese Weise hat er den schlimmsten undemokratischen Interessen gedient, wie wir hier zusammenfassend darstellen:

– Richter Sérgio Moro verfolgt offenbar nur ein Ziel: den Ex-Präsidenten Luis Inacio Lula da Silva festzunehmen. Im März 2016 verfügte er über eine illegale Zwangsvorführung des ehemaligen Präsidenten Luis Inacio Lula da Silva. Die Sache wird derzeit vom Menschenrechtsausschuss des internationalen Paktes für bürgerliche und politische Rechte untersucht;

– Richter Sérgio Moro veröffentlichte abgehörte Telefongespräche zwischen Lula und Präsidentin Rousseff wenige Stunden vor Lulas Ernennung zum Präsidentenamtsminister und damit verfolgte er allein politische Zwecke. Diese kriminelle Veröffentlichung der Abhörungsprotokolle bezüglich der Telefongespräche der damaligen Präsidentin von Brasilien und das Senden dieser Gespräche an die Rede Globo TV lassen kein Zweifel an der Parteilichkeit des Bundesrichters;

– Richter Sérgio Moro stützt seine Verfügungen über willkürliche, vorläufige Festnahmen nicht an die Verfassung und an den Gesetzen der demokratischen Rechtsstaatlichkeit, sondern an den medialen Auswirkungen der von ihm zugelassenen Operationen, wie er selbst im Jahr 2004, in seinem Aufsatz mit dem Titel “Operation Mani Pulite” über die Operation in Italien erkannt hat;

– Richter Sérgio Moro hat von der Rede Globo TV Auszeichnungen und Ehrungen erhalten und hat in ihrem Nachrichtenmagazin offen politische Stellung gegen die Regierungen von Präsidenten Luis Inacio Lula da Silva und Dilma Rousseff genommen;

– mit Verstoß gegen die Verfassung, den Bundesgesetzen und der nationalen Souveränität, liefert Richter Sérgio Moro empfindliche Informationen an die Gerichtsbarkeit der Vereinigten Staaten von Amerika und unterhält sich mit Beamten der dortigen Heimatschutzbehörden über die Fortschritte brasilianischen Prozesse, so dass brasilianische Angeklagte dazu gezwungen werden, Kooperationsvereinbarungen mit der Justiz der Vereinigten Staaten von Amerika auf Kosten der nationalen Interessen der brasilianischen Unternehmen abzuschließen.

Es gibt in den Ermittlungs- und Strafverfahren im Rahmen der “Operação Lava Jato” viel Missbrauch, viele Rechtswidrigkeiten und eine enorme Voreingenommenheit seitens des Herrn Richters Sérgio Moro, zugunsten der Opposition des rechten Lagers in Brasilien und gegen die Regierungen der vergangenen 13 Jahren.

Sehr geehrter Herr Prof. Dr. Pohlmann, viele andere Einzelheiten würden nicht in diesem Brief passen, aber jeder von uns wäre bereit, Sie mit Dokumenten zu erleuchten. Die prominenteste Rolle des Richters Sérgio Moro war sein entscheidender Beitrag zum Putsch, der im August 2016 mit dem Sturz von Präsidentin Dilma Rousseff endete. Verbunden mit leistungsfähigen Medienbaronen Brasiliens, hat Sérgio Moro zusammen mit dem Justizsystem und die Bundesstaatsanwaltschaft es fertiggebracht die brasilianische Demokratie zu besiegen. Sie schafften es in Brasilien, das politische Klima des Faschismus und der politischen Intoleranz zu installieren. Sie selbst, Prof. Pohlmann, sowie alle von uns, die diesen Brief unterzeichnen, wissen alle, wie die Justiz für den richtigen Schein der Legalität und der Verfolgung politischer Gegner verwendet werden kann.

Aus diesen Gründen, Prof. Dr. Markus Pohlmann, halten wir es nicht für angebracht, dass Ihr Gast als „Korruptionsbekämpfer” zu bezeichnet wird. Im Gegenteil, stellt er die Rückkehr zu einer Zeit dar, die wir politisch und verfassungsrechtlich hinter uns zu haben gedachten.

Hochachtungsvoll,

Alexandre Melo Franco de Moraes Bahia – UFOP – Bundesuniversität Ouro Preto/Minas Gerais

André Karam Trindade – FG – Fakultät Guanambi/Bahia

Antônio Gomes Moreira Maués – UFPA – Bundesuniversität Pará

Beatriz Vargas Ramos Rezende – Universität Brasília – UnB

Carol Proner – UFRJ – Bundesuniversität Rio de Janeiro

Cynara Monteiro Mariano – UFC – Bundesuniversität Ceará

Emílio Peluso Neder Meyer – UFMG – Bundesuniversität Minas Gerais

Enzo Bello – UFF – Bundesuniversität Fluminense/Rio de Janeiro

Eugênio Guilherme Aragão – UnB – Universität Brasília

Fábio Kerche – FCRB – Haus-Rui-Barbosa-Stifitung/Rio de Janeiro

Felipe Braga Albuquerque – UFC – Bundesuniversität Ceará

Gilberto Bercovici – USP – Universität São Paulo

Gisele Citadino – PUC/Rio – Pontifikale Katholische Universität Rio de Janeiro

Gustavo César Cabral – UFC – Bundesuniversität Ceará

Gustavo Ferreira dos Santos – UFPE – Bundesuniversität Pernambuco/ UNICAP – Katholische Universität Pernambuco

Gustavo Raposo Feitosa – UFC – Bundesuniversität Ceará/UNIFOR – Universität Fortaleza

Jânio Pereira da Cunha – UNIFOR – Universität Fortaleza/UNICHRISTUS – Universität Christus_

José Carlos Moreira da Silva Filho – PUC/RS – Pontifikale Katholische Universität Rio Grande do Sul

José Ribas Vieira – UFRJ – Bundesuniversität Rio de Janeiro

José Luiz Bolzan de Moraes – UNISINOS – Universität Vale-Rio-dos-Sinos/Rio Grande do Sul

Juliana Neuenschwander Magalhães – UFRJ – Bundesuniversität Rio de Janeiro

Jurandir Malerba – UFRGS – Bundesuniversität Rio Grande do Sul/ FU – Freie Universität Berlin

Marcelo Cattoni – Bundesuniversität Minas Gerais

Margarida Lacombe Camargo – UFRJ – Bundesuniversität Rio de Janeiro

Martonio Mont’Alverne Barreto Lima – UNIFOR – Universität Fortaleza

Newton de Menezes Albuquerque – UFC – Bundesuniversität Ceará/UNIFOR – Universität Fortaleza

Willis Santiago Guerra Filho – UNIRIO – Bundesuniversität des Landes Rio de Janeiro/ PUC/SP – Pontifikale Katholische Universität São Paulo

Redação

21 Comentários

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  1. Nem todos são legalistas, progressistas…

    Ma sera que Herr Markus Pohlmann não esta sabendo pelo menos metade sobre isso tudo? Da ação de Lula na ONU… Acho importante que a carta protesto exista e que nos manifestemos, mas para que exista um Sérgio Moro é preciso que existam aqueles que apoiem suas ações, como o STF no Brasil, além de alguns tribunais e muitos interessados em destruir o PT.

  2. Professores criticam conferência de Moro em universidade alemã

    Prezado Nassif e demais colaboradores do jornal ggn, 

    gostaria de comentar alguns aspectos sobre essa conferência. O Prof. Pohlmann já andou também dando conferências em universidades de São Paulo, Paraná e Santa Catarina nos últimos tempos. Heidelberg tem fama de abrigar muitos “Transatlantiker”, gente entrosada de think tanks imperialistas… Uma pesquisadora desse instituto em Heidelberg, Elisângela Valarini, publicou junto com Pohlmann em novembro um artigo pegajoso sobre a Lava-jato, na alemã manager-magazin.de, derretendo-se pelo “herói nacional”, assim eles brindam Moro. Detalhe: Elisângela estudou em Maringá e em sua página de Facebook declara interesse por Dellagnol também. Mais um detalhe:  o artigo é ilustrado por foto do Cristo Redentor, com a estranha legenda “Jesus!” (não dá para entender se é uma ironia ou invocação). Segundo o site crítico amerika21.de, amanhã será permitido um debate de meia-hora, terminada a conferência, afinal o pessoal aqui tem muito apego à fachada democrática.

    Um abraço da gélida Alemanha,

    Virginia 

        1. Amigo Henrique

          Repense o seu comentário resposta.

          Muito provável que vc não tenha entendido muito bem!

          Entendeu agora? 

          Muito apressado e, principalmente, equivocado na sua leitura e na resposta!

          Vou desenhar: Isso tem o nome de ironia!

  3. Heidelberg doutorou Goebbels em filosofia, em 1921

    3 anos depois estava filosofando no partido nazista … Como Hitler, foi “chanceler” da Alemanha … por algumas horas … até assassinar seus 6 filhos, esposa e suicidar-se, como seu patrão e esposa, num buraco em Berlim.

    Mero registro…

  4. Um passarinho me contou que

    Um passarinho me contou que Moro estaria indo para a Alemanha para fazer as mesmas coisas que o ex-juíz Barbosa, e Barbosa não foi para tratar a coluna como ele tinha alegado.

  5. Da-lhe Moro!

    Nos últimos anos, este cara foi o único que teve coragem de meter a mão com o poder da vez.

    Se o STF tivesse vergonha na cara e menos interesse monetário, já teria dado um jeito nesta corja de políticos com pilhas de processos a prescrever.

    Isto sim dá nojo!!!

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