Sobre prantos e direitos fundamentais, por Roberto Tardelli

Sobre prantos e direitos fundamentais

por Roberto Tardelli

Acabo de ver que Lula, preso em Curitiba, foi impedido de comparecer ao velório de seu irmão, Vavá.

O art. 120, da Lei de Execuções Penais é claro:

“Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos:
I – falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão;
II – necessidade de tratamento médico (parágrafo único do artigo 14).
Parágrafo único. A permissão de saída será concedida pelo diretor do estabelecimento onde se encontra o preso.”

Não há qualquer dúvida quanto ao direito de Lula, negado pela Polícia Federal, sob o argumento de que não conta com estrutura de transporte e escolta, temendo uma comoção pública com seu comparecimento ao velório do irmão.

Pois bem. Desde que o samba é samba, dificuldades materiais não podem impedir o direito do preso, de dar seu último adeus a um ente querido. Se a Polícia Federal não possui condições, então que permitisse que ele fosse por conta própria, coisa que já vi acontecer.

Amigos ou familiares do presidente que custeassem as despesas de viagem, com compromisso de retorno, assim que se encerrassem as cerimônias fúnebres, fosse de ônibus, fosse de voo de carreira, fosse de automóvel. Tudo o que não se poderia fazer – e se fez – seria impedir o exercício de um direito explícito na lei, de natureza evidentemente humanitária. Lula é conhecido o bastante para não ter onde esconder-se. Estaria entre amigos e parentes. Só uma mente perturbada poderia imaginar que aquelas pessoas fossem iniciar uma revolução.

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A negativa, a par de abusiva, é sobremaneira cruel e reflete uma polícia que parece se comprazer com o sofrimento atroz que impôs a seu preso mais ilustre. Foi uma demonstração de um poder tirânico, que se coloca acima da lei, que despreza a lei por razões burocráticas, tão vazias quanto impiedosas.

Se Lula não for ao velório, se nada acontecer diante dessa absurda negativa, referendada pelo Ministério Público Federal, em um parecer desses que entrarão para a História, no que ele possui de delirante, então, a conclusão única a se permitir: vivemos em um estado de exceção, em que direitos elementares são ignorados em nome de razões oficiais carimbalistas.

Prantear nossos mortos é um direito elementar. Chorar nossos mortos, despedir-nos de nossos mortos está acima dos burocratas medíocres. Lula vive uma intensa experiência de tentativa de enlouquecimento. Com mais de setenta anos, com as limitações físicas da idade, ele é tratado como um preso de alta periculosidade.

Que ninguém mais duvide: Lula é preso político. Jean Wyllys é exilado politico, Marielle foi vítima de um assassinato político.

Impedi-lo de despedir-se do irmão configura tratamento indigno, desumano e opressor. Em palavras mais cruas, Lula sofre tortura psicológica, imposta pela Polícia Federal, sob proteção do Ministério Público, com o beneplácito do Judiciário.

Lula, torturado, presente.

Roberto Tardelli – Advogado Sócio da Banca Tardelli, Giacon e Conway. Procurador de Justiça do MPSP Aposentado.

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6 comentários

  1. Apocalipse, 2:
    8 – Ao anjo da

    Apocalipse, 2:

    8 – Ao anjo da igreja em Esmirna escreve: Estas coisas diz o primeiro e o último, que esteve morto e tornou a viver:
    9 – Conheço a tua tribulação, a tua pobreza (mas tu és rico) e a blasfêmia dos que a si mesmos se declaram judeus e não são, sendo, antes, sinagoga de Satanás.
    10 – Não temas as coisas que tens de sofrer. Eis que o diabo está para lançar em prisão alguns dentre vós, para serdes postos à prova, e tereis tribulação de dez dias. Sê fiel até à morte, e dar-te-ei a coroa da vida.
    11 – Quem tem ouvidos, ouça o que o Espírito diz às igrejas: O vencedor de nenhum modo sofrerá dano da segunda morte.

      • Um que é materialmente pobre,

        Um que é materialmente pobre, mas espiritualmente rico, preso injustamente, acusado por mentiras de falsos moralistas, mas que ao fim cresce com isso. Ou, Deus escreve certo por linhas tortas.

  2. e onde está a OAB?

    em algum buraco no rodapé da história.

    então, encontrou seu doce recolhimento; o melhor lugar para repousar a dignidade de seus diretores e conselheiros.

  3. disse tudo e mais um

    disse tudo e mais um pouco…

    final simboliza o nosso momento histórico….

    Lula, torturado, presente.

  4. Os imorais

    Esse artigo de Roberto Tardelli vai à essência da violência que a PF, MPF e Judiciario vêm praticando com o Lula. Temos agora o dever moral de lutar pela liberdade do ex-presidente e pela sua candidatura ao Nobel da Paz 2019. Ele merece. 

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