O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória a 40 pessoas que estavam detidas por participação nos atos antidemocráticos de 08 de janeiro.
Segundo a Corte, os 26 homens e 14 mulheres foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República e tiveram as denúncias recebidas em decisão majoritária do Plenário.
Entre as medidas cautelas que deverão ser cumpridas, estão recolhimento domiciliar no período noturno e aos finais de semana mediante uso de tornozeleira elétrica, cancelamento de todos os passaportes brasileiros, proibição de uso de redes sociais e suspensão de porte de arma de fogo e de certificado de CAC, entre outros.
Os acusados responderão a ações penais pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado e dano qualificado e pelo crime de deterioração de patrimônio tombado.
Com isso, restam presas atualmente 253 pessoas (67 mulheres e 186 homens). A decisão foi tomada nos autos da Petição (PET) 10820.
Julgamento de 250 denúncias
Ao mesmo tempo, o STF começa a julgar na próxima terça-feira (09/05) outras 250 denúncias contra acusados de envolvimento nos atos de 08 de janeiro.
O julgamento do quarto bloco de denúncias submetidas ao colegiado será realizado em sessão virtual convocada pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber. Os advogados dos denunciados podem apresentar sustentações orais até as 23h59 do dia 8/5.
Caso as denúncias sejam recebidas, os julgados viram réus e o processo passa para a fase de coleta de provas, que inclui depoimentos de defesa e acusação. Posteriormente, o STF julga a condenação ou absolvição dos acusados, o que não tem prazo específico para ocorrer.
A lista com os nomes dos denunciados pode ser vista clicando aqui
Deixe um comentário