Jornal GGN – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão divididos quanto à proposta que muda a formação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em debate no Congresso.
Enquanto ministros críticos à operação Lava-Jato indicam apoio à PEC (proposta de emenda à Constituição) que aumenta o número de indicados por Câmara e Senado na formação do órgão, outra ala acredita que as mudanças são inconstitucionais.
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Reportagem do jornal Folha de São Paulo cita ainda um ponto que tem sido discutido em privado: até que ponto as mudanças efetuadas no CNMP podem afetar o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), chefiado pelo presidente do Supremo e que tem função semelhante.
Líderes do Congresso Nacional já indicaram que, após o debate sobre o CNMP, um dos objetivos é mirar no conselho que fiscaliza a atuação da magistratura.
“O que impede de discutirmos posteriormente um texto com relação ao CNJ? Agora, aqui é fruto do amadurecimento, do entendimento, da composição, de um clima de diálogo”, disse o deputado Paulo Teixeira (PT), autor do texto original da PEC.
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