Supremo está intimidado demais para suspender o impeachment, diz Serrano

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Jornal GGN – A sessão final do julgamento do impeachment de Dilma Rousseff (PT) começou nesta quinta (25), sem nenhuma perspectiva de que o Supremo Tribunal Federal atue na questão mais polêmica desse processo, que é o mérito da denúncia, uma vez que o Ministério Público Federal apontou que a presidente eleita não cometeceu crime com as pedaladas fiscais.

Para o jurista Pedro Serrano, o Supremo não deve acolher nenhuma das ações apresentadas à Corte em defesa de Dilma. “O Supremo me parece intimidado pela onda de opinião, pela mídia e pelo próprio Legislativo”, avaliou.

Em entrevista à RBA, Serrano disse que o Brasil vive um processo que tem se alastrado em países vizinhos. “O que se vê na América latina é que o Judiciário acaba, como em Honduras e Paraguai, coonestando com as ilegalidades do Legislativo. O Judiciário ajudou a desconstruir a imagem dos governantes de esquerda, anteriormente ao afastamento dos chefes de governo em Honduras e Paraguai, o que no Brasil foi exercido muito por operações da Polícia Federal, Ministério Público e Lava Jato, que tiveram o papel de desconstrução do governo da Dilma”, pontuou Serrano.

Por Eduardo Maretti

Na RBA

Aliados de Dilma e defensores da democracia atuam em duas frentes contra impeachment

Na reta final do processo do impeachment, as expectativas mais positivas, no contexto da luta travada no Judiciário e no Legislativo pelos aliados e defensores da legalidade e do mandato de Dilma Rousseff, parecem pender hoje para o Parlamento. Algumas informações dão conta de ser real a possibilidade de que a votação no Senado, na semana que vem, reverta a cassação do mandato de Dilma.

Em reunião conjunta da Câmara e do Senado na terça (23), parlamentares aliados de Dilma demonstraram esperança. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) diz que essa informação é correta, e que a expectativa não é recente. “A possibilidade de reversão existe, e isso a gente não manifestou ontem. Temos manifestado no cotidiano. Discutimos com vários senadores. A possibilidade é real”, afirma.

Segundo ela, há um conjunto de elementos que podem levar à mudança de vários votos. “Um deles é a projeção de que o governo de Michel Temer, se continuar, vai ser desastroso ao país. Os senadores falam isso, sabem do momento delicado, e que a crise econômica não vai acabar tão cedo”, conta. “Temer vai precisar começar a descumprir acordos, até para poder aplicar essa política de austeridade extrema. Isso está gerando um bocado de descontentamento”, acrescenta.

Temer tenta se calçar. Acena, segundo o noticiário, a senadores do Maranhão com a criação de uma zona de exportação no Porto do Itaqui, na capital São Luís, na tentativa óbvia  de garantir os votos dos senadores do estado, Edison Lobão (PMDB), João Alberto Souza (PMDB) e Roberto Rocha (PSB). Lobão e Rocha já haviam votado a favor do impeachment no dia 12 de maio. Souza, que votou contra, mudou de posição e foi a favor do relatório de Antonio Anastasia (PSDB-MG) este mês.

Judiciário

Na frente jurídica, a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, ontem (23), de rejeitar o pedido pelo qual a defesa de Dilma questionava as regras no processo, parece indicar que o tribunal não vai se posicionar nem mesmo contra o mérito no impeachment, mesmo com todas as ilegalidades inerentes a ele.

No contexto judicial, e diante da decisão de Lewandowski, a tentativa de intelectuais e jornalistas de pedir a nulidade do processo com uma petição remedium iuris não deve ter sucesso. “Mesmo que fosse a melhor peça jurídica do mundo, neste momento não vai exercer qualquer tipo de influência no sentido de suspender julgamento”, avalia o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), ex-presidente da OAB do Rio de Janeiro. “O julgamento vai acontecer.”

Para o jurista Pedro Serrano, a possibilidade de o STF acolher o pedido de nulidade protocolado pelo escritor Fernando Morais, junto com os professores Laymert Garcia dos Santos e Stella Senra e os jornalistas José Trajano e Alípio Freire, é remota. “Acho que o Supremo não vai acolher de jeito nenhum. O Supremo me parece intimidado pela onda de opinião, pela mídia e pelo próprio Legislativo”, diz Serrano.

Segundo ele, o processo no Brasil se assemelha muito ao que tem sido visto em outros países do continente. “O que se vê na América latina é que o Judiciário acaba, como em Honduras e Paraguai, coonestando com as ilegalidades do Legislativo. O Judiciário ajudou a desconstruir a imagem dos governantes de esquerda, anteriormente ao afastamento dos chefes de governo em Honduras e Paraguai, o que no Brasil foi exercido muito por operações da Polícia Federal, Ministério Público e Lava Jato, que tiveram o papel de desconstrução do governo da Dilma”, analisa Serrano.

Ele avalia que, nesse contexto latino-americano, reproduzido no Brasil com outra estrutura e de maneira mais sofisticada, o Judiciário “acaba tendo dois papéis: da desconstrução simbólica, realizada antes do impeachment, e depois a confirmação da validade do impeachment, obviamente inconstitucional, depois de ele ter sido produzido”.

Em Honduras, lembra Serrano, aconteceu algo semelhante. Lá, o próprio Judiciário se responsabilizou por retirar o presidente Manuel Zelaya do poder. “Não foi nem impeachment, houve uma decisão sem processo. E no Paraguai houve um processo de impeachment (o presidente Fernando Lugo) muito viciado, cuja validade o Judiciário confirmou, mesmo o processo contrariando a Constituição. Em ambos os países houve atuações dos órgãos de apuração e investigação desconstruindo a imagem do presidente. Isso tende a se reproduzir no Brasil.”

Os intelectuais e jornalistas que foram ao Supremo tentar a nulidade do processo afirmam estar cumprindo sua obrigação. “Estamos entrando com uma iniciativa que registra e recenseia as irregularidades cometidas durante o processo de impedimento de Dilma no Senado. Tudo o que puder fazer para tentar ajudar a legalidade a gente tem que fazer. É um dever cívico”, diz o sociólogo Laymert Garcia dos Santos.

Fernando Morais vai na mesma linha. “Nossa função, como democratas e cidadãos, é derrubar o golpe com as armas que a gente tem. Eu tenho esperança de que o Supremo acate”, diz. Ele se diz muito preocupado com o que vê acontecer no Brasil nos últimos anos. “É uma espécie de ditadura togada. Nós, de minha geração, que penou e sofreu tanto nas mãos de uma ditadura fardada, estamos vivendo uma ditadura togada capitaneada de um lado pelo Ministério Público, e de outro por setores dos meios de comunicação. Cada um que faça sua obrigação. A minha, do Trajano, do Laymert, do Alipio e da Stella é tentar derrubar o golpe com os instrumentos que a gente tem.”