O Tribunal de Contas da União quer anular a transferência de R$ 7,2 bilhões no custeio de obras de educação, que foram autorizadas sem critérios técnicos ao longo da gestão de Jair Bolsonaro (PL).
Os autos serão encaminhados ao Ministério Público e à Polícia Federal, para investigação de indícios de ato de improbidade administrativa. O julgamento deste tema foi iniciado na última quarta-feira (12), mas houve um pedido de vista e há um prazo de 60 dias para ser retomado.
Durante a atuação do pastor Milton Ribeiro no Ministério da Educação, entre 2020 e 2022, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) liberou obras de pequeno valor, geralmente na ordem de R$ 30 mil, para prefeituras.
A operação estava contaminada por influência de pastores evangélicos. Para obter o dinheiro com prioridade, os prefeitos precisavam de ajuda de pastores alinhados ao governo Bolsonaro.
Ribeiro confirmou que recebeu os pastores no MEC a pedido do ex-presidente e foi preso em junho de 2022.
Infrações
Uma das irregularidades encontradas no MEC durante a gestão de Ribeiro foi a liberação de novas obras em cidades ricas, que geralmente já contam com alguma infraestrutura, em detrimento das que mais precisam.
A pasta também ignorou a reserva de recursos para as construções já em andamento.
O TCU identificou ainda que houve liberações de empenhos logo após as reuniões intermediadas pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, pivôs do escândalo e que não tinham cargos formais no MEC, com Milton Ribeiro.
Entre 2020 e maio do ano passado, o FNDE firmou 3.356 termos de compromisso com prefeituras relacionaos a novas obras, sejam elas a construção de creches, escolas, quadras e reformas, totalizando R$ 8,8 bilhões, valor 14 maior que o previsto no orçamento para tal finalidade.
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