TSE cria jurisprudência para livrar Temer

 
Jornal GGN – Nesta terça-feira (7), o Tribunal Superior Eleitoral manteve a condenação de para ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT), mas afastou a inelegibilidade de seu vice, Tadeu Filippelli (PMDB).
 
Agnelo e Filippelli são acusados de desvirtuar propaganda do governo para favorecer a campanha à reeleição em 2014.  Henrique Neves, o ministro relator entendeu que a responsabilidade pela campanha seria apenas de Agnelo, e não de toda a chapa.

 
Com essa decisão, o Tribunal cria uma jurisprudência para absolver o presidente da República, Michel Temer (PMDB). O TSE vem apurando se houve irregularidades na chapa com Dilma Rousseff durante a campanha de 2014. A ação foi protocolada pelo PSDB logo após as eleições, alegando que a campanha foi abastecida com dinheiro de propina desviado da Petrobras.

Leia mais abaixo:

Do G1

TSE mantém Agnelo Queiroz inelegível por 8 anos; ex-vice é absolvido

Tribunal retirou pena de Filippelli e multa de ambos, mas manteve sanção a ex-governador do DF. Chapa é acusada de usar propaganda institucional para favorecer reeleição; cabe recurso.

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta terça-feira (7), por unanimidade, entendimento que torna o ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) inelegível por oito anos. Agnelo e o vice, Tadeu Filippelli (PMDB), são acusados de desvirtuar propaganda institucional do governo para favorecer a própria campanha à reeleição, em 2014. Cabe recurso.

Na decisão, o TSE afastou a inelegibilidade que tinha sido imposta a Filippelli e as multas de R$ 30 mil, que recaíam sobre cada um dos réus. No entendimento do ministro relator, Henrique Neves – que foi seguido pelos demais julgadores –, a responsabilidade pela campanha seria apenas do ex-governador, e não de toda a chapa. O G1 tentou contato por telefone com a defesa de Agnelo, mas não conseguiu retorno.

Ao longo do relatório, Neves aponta que Agnelo Queiroz abusou do poder político que tinha à época, por estar no comando do Palácio do Buriti. O voto classifica as campanhas veiculadas pela equipe do governo como “uso indevido de meios de comunicação social”.

Na eleição de 2014, a chapa Agnelo-Filippelli não chegou ao segundo turno, que foi disputado por Rodrigo Rollemberg (PSB) e Jofran Frejat (PR).

Ação

O julgamento do TRE foi motivado por uma ação da coligação União e Força – da qual o ex-candidato Jofran Frejat (PR) fazia parte. A chapa recorreu à Corte por acreditar que a campanha de Agnelo usou a máquina pública para se favorecer.

A ação denuncia que o site do governo do DF e a página oficial o Facebook realizaram “publicidade institucional vedada de serviços não essenciais” – segundo a coligação, uma atitude ilegal.

Um dos exemplos citados pela coligação é o fato de as cadeiras do Estádio Nacional Mané Garrincha serem vermelhas, na mesma cor da bandeira do PT. Em janeiro, o tribunal já tinha considerado que parte da denúncia era procedente.

Propaganda antecipada

Em 2014, o TRE condenou Agnelo e Filipelli por propaganda eleitoral antecipada. Segundo a denúncia, foram afixadas faixas com agradecimentos aos políticos e havia bandeiras de partidos durante a inauguração do novo balão do aeroporto, em 5 de maio. A pena incluiu multa de R$ 5 mil cada um. Ambas as defesas negaram que tenha havido irregularidade.

A denúncia partiu de uma representação do Partido da República (PR), que disse havia 15 faixas com menções e agradecimentos ao então governador e seu vice durante a inauguração da obra. Na ocasião, o advogado de Agnelo, Luis Alcoforado, afirmou que a afixação de faixas não caracterizava propaganda eleitoral.

 

Redação

11 Comentários

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  1. “”:Com essa decisão, o

    “”:Com essa decisão, o Tribunal cria uma jurisprudência para absolver o presidente da República, Michel Temer (PMDB)

    DELATADO MAIS DE 40 VEZES NA LAVABUNDA.

  2. Salvo conduto

    O crime compensa.

    O candidato a vice pode cometer qualquer desatino.

    Mas, ele é só vice. Decorativo. Todos os seus crimes serão imputados ao candidato.

  3. As cerimônias nos tribunais

    As cerimônias nos tribunais de justiça do Brasil deveriam ser menos sisudos e mais alegres .

    A Rede Globo deveria organizar os eventos nos tribunais de justiça do Brasil a fim de substituir a sizudes típica de uma corte inglesa pela esfuziante leveza de uma corte bananeira .

    Que tal seguir o exemplo da corte hondurenha ?

    Posse de magistrados na Corte Suprema de Justiça de Honduras :

    [video:https://youtu.be/T4U_vzXqoY0%5D

  4. Nem as fossas e privadas são tão sujas como o TSE.

    Prezados,

    Essa decisão do TSE, presidido pelo Sr. Gilmar Mendes, não surpreende os mais atentos, críticos e observadores. Há três anos GM vem orientando os ministros desse tribunal a criarem tal jurisprudência; o primeiro caso foi o de Roraima, julgado pelo próprio GM, que condenou o titular (que faleceu), mas preservou o mandato do vice-governador. O caso do DF, envolvendo Agnelo Queiroz, do PT, e o então vice, Tadeu filipelli, do PMDB, tem as 20 digitais (das quatro patas) do Sr. Gilmar Mendes. Está criado o precedente perfeito para incriminar Dilma Rousseff e o PT e absolver o chefe de quadrilha Michel Temer e sua ORCRIM, o PMDB.

    Quem hoje governa o Brasil e tange os ministros dos tribunais superiores, assim como todos os parlamentares, como gado é o Sr. Gilmar Mendes. A verborrágica Cármen Lúcia fica mansinha, mansinha, diante dos abusos e manobras (a meu ver criminosas) lideradas pelo Sr. Gilmar Mendes.

  5. Isso é republicanismo…quem

    Isso é republicanismo…quem nomeia aliados recebe recompensas.

    Tribunais superiores é lugar de aliados e não de intelectuais deslumbrados….

    Ou aprende ou leva ferro….

    Isso está dentro da normalidade da direita e  é por isso que estão no poder há mais de 500 anos…

    E pelo jeito….

  6. Cassar o mandato da Dilma equivale a chover no molhado

    Se a Dilma já foi derrubada, qual a vantagem de fazer esse julgamento poupando o Temer?

    Fazer isso é como chover no molhado.

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