TSE decide cassar chapa inteira de vereadores envolvidos em caso de candidaturas laranjas

Entendimento abre precedente que pode ser aplicado nas investigações sobre laranjas do PSL em Minas Gerais e Pernambuco

Plenário do TSE. Foto: Divulgação

Jornal GGN – Por quatro a três votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (17) manter a cassação de seis vereadores eleitos em 2016 na cidade de Valença do Piauí (PI).

Todos recorriam em recurso contra a condenação sofrida no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) pelo envolvimento em candidaturas femininas fictícias para alcançar o mínimo de 30% de mulheres na coligação e se beneficiarem dessas candidaturas fantasmas.

Na conclusão, o Plenário do TSE determinou a cassação imediata dos registros dos vereadores eleitos Raimundo Nonato Soares (PSDB), Benoni José de Souza (PDT), Ariana Maria Rosa (PMN), Fátima Bezerra Caetano (PTC), Stenio Rommel da Cruz (PPS) e Leonardo Nogueira Pereira (Pros).

Também foram considerados inelegíveis por oito anos os candidatos não eleitos Antônio Gomes da Rocha (PSL) e Leonardo Nogueira, isso porque os ministros do TSE entenderam que ambos contribuíram com a fraude, uma vez que possuem vínculo de parentesco com as titulares das candidaturas fictícias que também estão inelegíveis.

Na análise do TRE-PI, aceita pelo TSE, as candidatas laranjas sequer fizeram campanha eleitoral; uma das candidatas nem chegou a comparecer às urnas no dia da eleição, e outra que compareceu não obteve nenhum voto.

Votaram pela cassação do grupo os ministros Tarcísio Vieira de Carvalho Neto e Luís Roberto Barroso acompanhando o relator da matéria, ministro Jorge Mussi. O ministro Edson Fachin abriu uma divergência em favor da tese de que apenas os políticos diretamente envolvidos no esquema sofressem penalidades, e não toda a chapa.

Fachin foi acompanhado pelos ministros Sérgio Banhos e Og Fernandes no tocante à condenação dos candidatos Leonardo Nogueira Pereira e Antonio Gomes da Rocha. No entanto, Fernandes divergiu de Fachin sobre o não envolvimento da candidata Magali da Costa e quanto à necessidade de recálculo do quociente eleitoral.

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Finalmente, a presidente da Corte Eleitoral, ministra Rosa Weber, desempatou o placar em favor da tese do relator pela cassação de todos os candidatos eleitos pelas coligações Compromisso com Valença 1 e 2.

“Este Tribunal Superior tem protagonizado a implementação de práticas que garantam o incremento da voz ativa da mulher na política brasileira, mediante a sinalização de posicionamento rigoroso quanto ao cumprimento das normas que disciplinam ações afirmativas sobre o tema”, disse Weber ao declarar o voto.

O estímulo à participação feminina por meio da chamada cota de gênero está previsto no artigo 10, parágrafo 3º, da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições). Segundo o dispositivo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo, nas eleições para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, assembleias legislativas e câmaras municipais.

A decisão desta terça-feira (17) é a primeira em processos de fraude por cota de gênero e abre precedente para ser aplicados em todos os casos de candidaturas laranjas, incluindo as investigações sobre as chapas do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, em Minas Gerais e Pernambuco.

Desde fevereiro, o jornal Folha de S.Paulo vem divulgando informações sobre o esquema de candidatas em Minas Gerais nas eleições passadas, quando o atual ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, era presidente estadual do PSL mineiro.

As candidatas laranjas ficaram entre as mais beneficiadas com recursos do fundo eleitoral recebidos pelo partido, porém tiveram votação pífia. Além disso, parte do dinheiro que receberam foi empregada na suposta produção de material de campanha em empresas ligadas a assessores de Álvaro Antônio.

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3 comentários

  1. Esta pessoa só conseguiu demonstrar insegurança e enorme apego ao cargo, e apego é boa receita para gerar ansiedade, fobia, medo e depressão.
    A primeira demonstração, ao menos visível, do apego de RDodge ao seu importante cargo foi o encontro noturno com MTemer, uma vergonha. Dali em diante não mais parou, estando sempre abraçada às posições do presidente em exercício, e com bolsonaro não se acanhou, até mesmo tirando fotos fazendo arminha com os dedos – foi quando ela resolveu imaginar que o presidente iria mantê-la em sua cadeira.
    Como PGR, RDodge foi fraquíssima, aliás, conforme os PGR mais recentes, RJanot e RGurgel.

  2. Cassar todo o psl seria o passo inicial para o retorno à democracia e normalidade social. A seguir, mas não muito tempo depois (na realidade ainda na mesma semana), o dem e o psc.
    Aí é #lulalivre e partir pro abraço, retornando ao crescimento de maneira sustentável em todos os aspectos que um país precisa considerar para ser grande e respeitado no cenario mundial.

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