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Jornal GGN – O pedido de vista do ministro Luiz Fux, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu, na sessão desta quinta-feira (13), o julgamento de recurso em uma Ação de Investigação de Mandato Eletivo (AIME) proposta pela Coligação Muda Brasil, do ex-candidato Aécio Neves (PSDB), contra a Coligação Muda Brasil, da presidente reeleita Dilma Rousseff (PT).
Após a quarta derrota consecutiva para o PT na disputa presidencial, o PSDB decidiu mover uma série de ações pedindo investigação da última campanha de Dilma por suspeitas de abuso de poder econômico. O tucanato sustenta que houve prática de desvio de finalidade na convocação de rede nacional de emissoras de radiodifusão; manipulação na divulgação de indicadores socioeconômicos; uso indevido de prédios e equipamentos públicos para a realização de atos de campanha e veiculação de publicidade institucional em período vedado.
Além disso, o PSDB questiona os gastos de campanha em valor que extrapola o limite informado; o financiamento mediante doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas investigadas pela Operação Lava Jato; despesas irregulares e fraude na disseminação de falsas informações a respeito da extinção de programas sociais, entre outros pontos.
A relatora da ação, ministra Maria Thereza de Assis Moura, em decisão individual proferida no início de fevereiro deste ano, negou seguimento à AIME alegando fragilidade do conjunto de provas. Ao levar o caso para julgamento do plenário do TSE, em março passado, o ministro Gilmar Mendes pediu vista e, na sessão de hoje, foi a vez de Fux fazer o mesmo.
Antes, segundo informações do TSE, Gilmar deu provimento ao recurso apresentado por Aécio e sua coligação, para dar início à tramitação da AIME. O magistrado defendeu que Dilma seja investigada, e ainda provocou a Corte, sugerindo que os ministros só têm coragem de cassar mandato de prefeitos do interior dos Estados de pouca expressão. O ministro João Otávio de Noronha antecipou o voto e acompanhou a divergência aberta Gilmar.
Rebatendo o voto da relatora, que considerou não haver provas nas reclamações feitas pelo PSDB, Gilmar afirmou que “nem precisa grande raciocínio jurídico para concluir que a aludida conduta pode, em tese, qualificar-se como abuso do poder econômico, causa de pedir da ação de impugnação de mandato eletivo”.
Disse ainda verificar que existe, no caso, “suporte de provas que justifica a instrução processual da ação de impugnação de mandato eletivo quanto ao suposto abuso do poder econômico decorrente do financiamento de campanha com dinheiro oriundo de corrupção ou propina”.
O ministro destacou ainda que “os delatores no processo da Lava Jato têm confirmado o depoimento de Paulo Roberto da Costa no sentido de que parte do dinheiro ou era utilizada em campanha eleitoral ou para pagamento de propina”. Lembrou que o delator Pedro Barusco teria dito que o Partido dos Trabalhadores recebeu entre US$150 milhões e US$200 milhões entre 2003 e 2013, “dinheiro oriundo de propina, e que, possivelmente, foi utilizado, pelo menos em parte, na campanha presidencial de 2014”.
Fux deve levar seu voto-vista ao plenário do TSE para dar continuidade ao julgamento. O ministro, no entanto, já ironizou o voto de Gilmar, pois os pontos levantados para defender a investigação da campanha de Dilma – após o Tribunal já ter aprovado as contas – não constam na peça encaminhada pelo PSDB. Surgiram nos últimos meses, acompanhando o andamento da Lava Jato.
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Uma decisão sensata, nada de
Uma decisão sensata, nada de Impeachment e muito menos de renuncia ou essa estapafúrdia idéia de antecipação das eleições.
O calendario politico ja definiu a data em que as eleições presidenciais devem ocorrer , e isso deve ocorrer em 2018…
E agora Moro?
O JUSTICEIRO DA GLOBO, FOI PATROCINADO PELA CBF? RICARDO TEIXEIRA? 1% NEGATIVO DO PIB PREMIADO PELA ‘ ESGOTO ‘
Sabe aquele novo justiceiro da Globo e da coxinhada? Aquele que manda prender sem provas. Condena sem provas. E persegue até cunhada inocente.
Pois bem, foi patrocinado pela CBF corrupta de Ricardo Teixeira.
Claro que Moro não tem culpa nenhuma disso, nem poderia saber que a CBF era tão corrupta.
Mas é uma ironia daquelas!
E diz muito sobre o comportamento dos setores tucanos da PF.
Não investigaram a CBF, receberam R$300 mil da CBF, e usaram o dinheiro para convidar o juiz-justiceiro para falar de… corrupção.
***
Moro deu palestra sobre crime organizado em congresso da PF patrocinado pela CBF
Via Jornal GGN
Em reportagem publicada na sexta-feira, dia 29/5, a Folha de S.Paulo indicou ligação de delegados da Polícia Federal com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e seu ex-presidente Ricardo Teixeira. Na matéria, são apontados 13 inquéritos contra a entidade que, em 15 anos, não foram concluídos e que, neste período, a ainda teria patrocinado congressos, viagens e cedido campo para torneio de futebol de delegados.
A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) esclareceu, em nota, que o arquivamento de investigações não cabe, exclusivamente, à polícia, mas também ao Ministério Público Federal e à Justiça Federal, que todos os patrocínios e eventos realizados pela ADPF estão dentro da “transparência e legalidade” e que nenhum dos delegados citados na reportagem faz parte da atual gestão da Associação. A ADPF frisou que sempre se pautou “nos princípios da independência, ética, moralidade e transparência”.
Entre os casos apontados pelo jornal, está a liberação de R$300 mil da CBF para o 4º Congresso Nacional da Associação, em Fortaleza (CE), em 2009. Na ocasião, além do patrocínio, Ricardo Teixeira foi um dos palestrantes, onde falou sobre a Copa do Mundo de 2014, no Brasil. Curiosamente, outro panelista do mesmo evento foi o juiz federal Sergio Moro, para falar sobre Combate à Corrupção e ao Crime Organizado.
Na sua apresentação, Moro tinha como tema “a investigação de crimes do colarinho branco e a sensação de impunidade no Brasil”. Na descrição da programação, o juiz federal representaria “a eficiência das Varas Federais especializadas no combate a crimes contra o sistema financeiro a administração pública e à lavagem de dinheiro”.
“Os bons resultados da 2ª Vara Federal Criminal da capital paranaense mostraram que o desempenho positivo do Judiciário é fruto também de um trabalho harmonioso entre policiais, procuradores e juízes”, diz a descrição do evento, lembrando o caso do Banestado, então julgado por Sergio Moro.
A apresentação de Sérgio Moro no 4º Congresso Nacional de Delegados de Polícia Federal estava disponível no YouTube. Por algum motivo, o vídeo foi retirado.
Miguel do Rosário, via O Cafezinho em 2/6/2015
Gilmar Mendes é mais que
Gilmar Mendes é mais que suspeito, ele é interessado na posse do candidato derrotado. Neste caso voto de um aecista convicto e tucano militante vale menos do que papel higiênico usado. O canalha, contudo, nunca deixa de votar. Ele deixou a isenção na sede do PSDB quando foi nomeado por FHC.
Por falar em judiciário, justiça…números escla(tar)recedores.
O “custo Brasil” de uma Justiça injusta
12 de agosto de 2015 | 14:04 Autor: Fernando Brito
Dá medo de dizer que o Brasil precisa urgente de uma reforma no Judiciário poque, infelizmente, o espírito de casta “meritocrática” é tão forte nesta corporação que pretender mexer em alguma coisa é quase que a garantia de que teremos mais privilégios e mais despesas públicas.
Mais, porque um trabalho do professor Luciano Da Ros, publicado na última edição da revista do Observatório de Elites políticas e Sociais do Brasil, dá números espantosos aos gastos de nosso país com a Justiça, para termos tão pouca, cara e lenta.
Vou, para evitar alguma imprecisão, transcrever trechos literais da publicação:
O orçamento destinado ao Poder Judiciário brasileiro é muito provavelmente o mais alto por habitante dentre todos países federais do hemisfério ocidental. Tal despesa é, com efeito, diversas vezes superior à de outros países em diferentes níveis de desenvolvimento, seja em valores proporcionais à renda média, seja em valores absolutos per capita.
o orçamento anual per capita do Poder Judiciário brasileiro é equivalente a cerca de US$ 130,32 ou €94,23. Estes valores são superiores aos de todos os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) com exceção apenas dos gastos de tribunais suíços (€ 122,1) e alemães (€ 103,5)
A burocratização, a morosidade gerada por uma imensa carga de procedimentos e a “terceirização” informal para assessores das tarefas dos juízes talvez sejam a causa do número absurdo de servidores encontrado pelo professor Da Ros:
Esta enorme força de trabalho soma cerca de 412.500 funcionários no Brasil e equivale a 205 deles para cada 100.000 habitantes (CNJ 2014, 33), dando vazão, esta sim, a uma proporção muito elevada comparativamente, como se pode observar no Gráfico 3, abaixo.
E é obvio que a quantidade de servidores cria problemas quando se pressionam para cima as suas aspirações remuneratórias, até porque todos sabem que não é raro que sejam eles, na prática, os verdadeiros “juízes” na carga de processos inviável que se gera. O custo de cada decisão fica altísimo:
o custo por cada decisão judicial é, em média, de R$ 2.248,93 ou € 691,98 no Brasil, e não passando de R$ 1.679,15 ou € 516,66 na Itália, e R$ 2.093,98 ou € 1.824,52 em Portugal.
O Ministério Público não fica atrás do Judiciário em matéria de gastos:
O orçamento total destinado ao Ministério Público no Brasil em 2014 – incluindo, a exemplo de como calculamos para o Poder Judiciário, todos os seus “ramos” e todos os seus vários níveis hierárquicos – foi de R$15,4 bilhões, o equivalente a 0,32% do PIB. Trata-se também de um percentual muito elevado, representando proporcionalmente mais do que a maioria dos países dispende com (todo)o próprio Poder Judiciário.
Somando os valores gastos com as defensorias públicas, advocacia da União e procuradorias públicas, afirma o trabalho que:
podemos realizar uma estimativa da despesa total do sistema de justiça no Brasil. Esta “burocracia jurídica”, com efeito, consome a cada ano cerca de 1,8% de toda a riqueza produzida anualmente no país, ou cerca de R$ 87 bilhões em valores atualizados.
O que dá aquela proporção absurda do gráfico lá de cima. E isso sem contar as despesas decorrentes das atividades que se conectam com a Justiça: a policial e a prisional, nas quais o gigantismo no Brasil é semelhante.
O pior é que, quando se fala nisso, só o que vem á cabeça é aumentar estruturas e remunerações – de fato, em alguns casos, necessária para muitos servidores – e jamais em desburocratizar a Justiça e, também, diminuir a judicialização da vida social.
Vexatório!…
Para o Brasil, esse comportamento da Justiça!…As urnas falaram, as contas foram aprovadas, a presidenta empossada. Causa finita!….
Atacam!
A indignação!
Tanto contra estes canalhas como da presidente Dilma!
O que me assusta que ela conseguiu enclausurar os amigos e foi cercada pelos inimigos. Ate a entrada neste circulo para defender é difícil já que surgem ataques com chumbo do grosso de todos os lados!
Ai, leonidas!!!!! Eu fico até
Ai, leonidas!!!!! Eu fico até com receio de te dar cinco estrelinhas, mesmo elas sendo amarelas. KK. Valeu!
Tucanos em poleiros emporcalhados.
Engraçado como os Tucanos que mais se agitam em busca de uma brecha para conspurcar a Democracia, seja no Judiciário ou no Legislativo, são os que têm o rabo mais sujo…
Eles pensam que o silêncio da mídia comprometida os torna virtuosos da moral! Não passam de parvos idiotas.
“Rebatendo o voto da
“Rebatendo o voto da relatora…”
Depois do Engavetador Geral da República, temos agora o Rabatedor Geral.
O supremo ministro está a cada dia que passa assumindo uma postura digna de vereador do baixo clero de Diamantino. Em determinada passagem de seu verborrágico voto, diz, em ato falho, não necessitar de grande raciocínio jurídico para chegar a determinada conclusão. O magistrado oposicionista não tem feito outra coisa ultimamente, tem deixado de lado qualquer tipo de raciocínio para destilar seu ódio a adversários políticos em seus escalafobéticos votos.
Gilmar Mendes, hoje, é uma caricatura de juiz. Seus votos são meras peças políticas em defesa e apologia de seus aliados.
Aécio usou mentira da Veja contra Dilma
Mesmo sabendo que o advogado de Youssef havia desmentido a revista Veja o candidato Aécio usou o factoide contra Dilma nos seus programas de TV e no último debate. Acho que isso sim é crime eleitoral.
Tava na cara
que isso ia acontecer. É só o líder do PSDB no TSE e no Supremo fazendo o que mais sabe fazer: politicagem aberta e descarada em favor de seus patrões e contra os adversários.
Incrível o golpismo e a
Incrível o golpismo e a manipulação do jornal da Band. Disseram exatamente o contrário do título da matéria.
Vamos entrar pro guiness,
Vamos entrar pro guiness, como a eleição com mais turnos da história. Já devemos estar no 5º turno e cada dia inventam uma nova forma que possa lhes dar a vitória sem votos. Já perderam quase 10 meses de trabalho.
Estão apenas ganhando tempo para levantar mais “provas”…
Em vez de encerrar logo essa jabiraca farsesca, Fucs (e bem pago) matou no peito e emendou o que Gilmanha Mentes já havia feito: esperar por mais acumulação de futricos da lavajato e outras fuçações intermináveis para ver o que podem encontrar para anular a eleição.
Enquanto isso, fica tudo em banho-maria, com uma espada pairando sobre a cabeça do governo.
E o Brasil acelerando … pra trás!
Gilmar Dantas emporcalha o
Gilmar Dantas emporcalha o TSE e o STF. Uma vergonha para o Brasil ter um militante político travestido de ministro da Corte Maior do país. Este imbecil chega ao ponto de fugir dos autos e levantar questões que nem existiam à epoca que o playboy do Leblon ingressou com o pedido de cassação contra Dilma.
É bom lembrar também que o mimado garoto adotado pela ultra direita brasileira, candidato derrotado, recebeu dinheiro da mesma fonte que ele agora diz ser de propina. Ou seja, as mesmas empresas que contribuíram com a candidatura Dilma contribuíram também com a candidatura dele, com valores até superiores. Então, se para a presidenta Dilma as doações legais das empresas da Lava Jato são propina, para ele são o quê? Cortesia da casa?
Se a fonte é a mesma, sua aceitação se reveste de igual teor. Ora, se eu assalto um dinheiro num banco, ou numa petroleira – na Chevron, por exemplo – e repasso a metadade para a campanha de Aécio e a outra metade para a campanha de Dilma, por que somente uma parte vai ser condenada por ter recebido este dinheiro? Aécio poderia alegar que não sabia que o dinheiro vinha de um roubo. E Dilma, sabia? Ou será que somente o PT tem obrigação de saber de tudo? E as obras faraônicas do PSDB em Minas, como a Cidade Administrativa e a Linha Verde, todas com preços finais duas ou três vezes acima do previsto? Por que não são investigadas? Qual a relação das empreiteiras que construíram essas obras com as candidaturas de Aécio e do PSDB mineiro e nacional? E as obras em SP? Ah, tá bom, havia me esquecido que os tucanos são santos…
coligação muda brasil de
coligação muda brasil de aecio X coligação muda brasil de dilma? tem algo errado ai!
Sactisphação!
Oh, coal a minha sactisfação em ver dois minisctros que actuam em dephesa dos princípios écticos e moraes. Desejo que juncto com o partido do digníssimo, probo e egxemplar Aércio Nerves, os doutos minisctros Gelmar Dantas Mengdes e Loíz Fuques, com sua imparcialigdade que lhe são particular, contenuem com a exímia tarepha de dephenestrar com os bandigdos do Pethê.
Com estes ilustrícssimos, imparciais e republicanos magestrados, teremos phinalmente um Barasil livre do comunismo atheo implantagdo pelos petraglias.
Phóra, Dilma!
Gilmar
Pelo que entendi na resposta de FUX, o ministro Gilmar, “nomeado por FHC” está julgando extra petita.