O programa TVGGN Justiça da última sexta-feira (5) recebeu o escritor Ivan Seixas e o ex-deputado Adriano Diogo para falar sobre os respectivos trabalhos desenvolvidos na Comissão da Verdade, que apura os crimes cometidos durante a Ditadura Militar.
Apesar do nome, a Justiça Militar não fazia, segundo Seixas, qualquer tipo de justiça. “Foi uma aberração criada como uma coisa exclusiva dos milicos. Quando houve a decretação do AI5, que foi uma declaração de guerra da ditadura ao povo brasileiro, eles criaram a figura da auditoria militar julgando civis em tempos de paz, porque não havia declaração de beligerância interna, guerra civil, nem nada, para os opositores. Então, a minha organização, que era uma organização de luta armada, o MRT [Movimento Revolucionário de Tiradentes], estaria em curso nisso”, lembra o escritor.
Seixas usa como exemplo ainda o caso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que na época presidia o Sindicato dos Metalúrgicos e foi julgado pela Justiça Militar mesmo sem fazer parte de uma organização clandestina de luta armada.
Defensores
Adriano Diogo ressaltou a importância dos advogados dos presos políticos durante este tempo obscuro da história brasileira, tendo em visto que os militares não destruíam os documentos. Pelo contrário: a principal função dos militares era gerar documentos.
No entanto, tais documentos não chegavam às mãos dos presos e seus defensores. “Aqui no Brasil só conseguimos documentos da Ditadura quando as bibliotecas, principalmente as americanas que têm os documentos da CIA, liberam documentos”, continua Diogo.
“Não é à toa que ninguém sabe onde estão os corpos dos guerrilheiros do Araguaia. Apenas quem viu uma foto foi da Petit e, quando estava preso, o [coronel] Ustra me mostrou uma foto da Sueli Kataiama. Eu deduzo que era ela porque ele me chamou e a menina que fazia letras na USP estava toda autopsiada, toda costurada”, contou o ex-deputado, torturado física e mentalmente durante 90 dias.
Era comum, ainda, que os advogados de presos políticos fossem presos por uma ou duas noites, para ver o tratamento aos quais os detentos eram submetidos.
Verdade
Lançada pela presidente Dilma Rousseff (PT) em 2011, a Comissão Nacional da Verdade foi presidida por Diogo e tinha como objetivo esclarecer crimes cometidos pela ditadura.
Dilma chegou até a afirmar que todos os arquivos à disposição da comissão foram abertos e vasculhados, mas Diogo discorda desta declaração. “Acho que não é verdade, porque a morte de Rubens Paiva, o coronel Malhães foi depor e os caras mataram ele”, lembra o ex-deputado.
Em 2014, o coronel reformado foi convocado para depor na Comissão Estadual da Verdade sobre a morte do engenheiro Rubens Paiva. Ele, então, detalhou não só o assassinato de Paiva, mas também de dezenas de outras pessoas que desapareceram durante a Ditadura.
Ele repetiu as informações à CNM, mas pouco tempo após os depoimentos, foi decapitado no sítio onde morava. “No atestado de óbito consta morte natural. A partir desse dia nenhum militar mais depôs. E ainda o comandante do Exército baixou uma Ordem do Dia dizendo que nenhum militar mais iria depor perante a Comissão Nacional da Verdade”, afirmaram os entrevistados.
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+almeida
7 de janeiro de 2024 7:32 pmE haja luz para quem atua muito nas sombras do poder, no breu dos covis e na escuridão das torturas.
Seu nome é Trevas e possui três cabeças.