Jornal GGN – Após um mês de recesso, os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura os desvios na merenda escolar em São Paulo foram retomados. Mas o relator, deputado estadual Estevam Galvão (DEM), tentou excluir, sem sucesso, da lista de depoentes um dos principais investigados, Fernando Capez (PSDB), e outros cinco deputados estaduais e federais citados em denúncias do Ministério Público Estadual.
A CPI foi aberta depois de muita insistência da oposição, motivada por protestos de escolas técnicas e estudantes do Estado que ocuparam a Assembléia Legislativa e foram às ruas pedir esclarecimentos.
Uma vez criada, a Comissão foi formada pela grande maioria da base aliada do governador Geraldo Alckmin. Além do relator Estevam Galvão, da bancada do DEM e de apoio aos tucanos, o posto de presidente da Comissão ficou a cargo de outro deputado do PSDB: Marcos Zerbini.
Também estão nos trabalhos Barros Munhoz (PSDB), Adilson Rossi (PSB), Jorge Caruso (PMDB), Gilmaci Santos (PRB), Coronel Camilo (PSD), Delegado Olim (PP) e, isolado na oposição ao governo Alckmin, Alencar Santana Braga (PT). Ou seja, do total de nove membros, oito integram a base tucana.
“É a prova material da blindagem que a CPI quer fazer ao presidente Capez, que é citado diversas vezes e que tem assessores seus envolvidos nesse escândalo”, disse o único petista Alencar Santana.
O quadro é suficiente para compreender os limites da investigação que tem como objetivo apurar esquema de desvio de recursos da alimentação fornecida a escolas no estado de São Paulo. Já nesta quarta (03), reportagem do Estado mostrou que estavam fora da lista de convidados e convocados a depor políticos do PSDB e aliados.
Além de Capez, a relação de depoentes selecionada pelo relator Estevam Galvão também não incluiu os parlamentares estaduais Luiz Carlos Gondim (SD) e Fernando Cury (PPS), e os federais Baleia Rossi (PMDB), Duarte Nogueira (PSDB) e Nelson Marquezelli (PTB). Todos foram citados nas investigações.
De acordo com denúncia do MPE, a Cooperativa Orgânica Familiar (Coaf) assinou R$ 7 milhões em contratos com 21 prefeituras e com o governo estadual, entre 2014 e 2015, para o fornecimento de alimentos e suco para a merenda.
Apesar da tentativa da base aliada de Alckmin, o plano de trabalho apresentado pelo relator não foi alcançado. A oposição, na figura de Alencar Santana, solicitou a inclusão do presidente da Alesp, Fernando Capez, nos depoimentos, além de delegados que investigam o caso. Também foi incluído o depoimento do diretor da Coaf, João Roberto Fossaluza.
Para Alencar Santana Braga, houve uma vitória da oposição ao adicionar as autoridades políticas antes excluídas dos trabalhos. Além disso, o parlamentar conseguiu mudar o entendimento de que os autos das investigações, enviados pela Corregedoria Geral da Administração do Estado à CPI, deveriam correr em sigilo.
Após quase uma hora de discussão, o sigilo decretado pelo presidente Marcos Zerbini foi suspenso e o acesso aos documentos liberados para os deputados. “A oposição obteve uma vitória ao conseguir o acesso total aos documentos que chegam à CPI, para que possamos ler e ter mais elementos para poder indagar com detalhes aqueles que serão ouvidos”, comemorou o deputado petista.
Para contornar a tentativa de poupar nomes tucanos nas apurações, o presidente da CPI, Marcos Zerbini, afirmou que houve “uma interpretação equivocada”, porque a lógica pensada era de, primeiro, levantar os fatos, as acusações e depois ouvir os acusados.
A primeira oitiva será realizada na próxima terça-feira, às 9h, na Assembleia Legislativa.
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