Jornal GGN – A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira, 13, um pedido para que a Corte fixasse um prazo para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), analisar os pedidos de impeachment contra Jair Bolsonaro (sem partido).
Atualmente, mais de 100 pedidos para abertura de processo impeachment contra o atual governo federal estão engavetados na Casa.
Para a ministra, no entanto, a ação apresentada pelo advogado Ronan Botelho não demonstra “quais direitos e liberdades constitucionais estariam sendo inviabilizados” pela falta de um regulamento sobre o prazo para análise dos pedidos de afastamento.
Ainda ontem, 12, o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) e o vereador de São Paulo Rubinho Nunes também apresentaram ação semelhante ao Supremo, que ainda não foi julgada.
Com informações do Congresso em Foco.
Comentários fechados.