Audiência tenta evitar votação de “proposta-bomba” do licenciamento ambiental

amazonia_neil_palmer_ciat_1.jpg
 
Foto: Neil Palmer/CIAT
 
Jornal GGN – Na Câmara dos Deputados, a bancada ruralista apresentou um projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental no país. Entre as mudanças propostas, está o fim da obrigatoriedade de licenciamento para empreendimentos como asfaltamento de rodovias, obras de saneamento, dragagem de portos e atividades de agropecuária extensiva.
 
No próximo dia 10, às 9h da manhã, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizará uma audiência pública para evitar a votação da proposta na Comissão de Finanças e Tributação. Na audiência, será debatido o relatório apresentado pelo deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) e outras versões do projeto em tramitação. 

 
“A vida das pessoas e o meio ambiente não são moedas de troca para votações no Congresso Nacional. A exemplo do que ocorreu com o Código Florestal, que se transformou em uma Lei rural, a versão unilateral pode se tornar uma lei de liberação e gerar demandas judiciais por ferir princípios Constitucionais e prerrogativas da União”, afirma Malu Ribeiro, da SOS Mata Atlântica. 
 
 A Lei Geral do Licenciamento é uma demanda de setores como o agronegócio, já que não existe uma lei única sobre licenciamento ambiental no país. O ministro Sarney Filho (PV-MA), da pasta do Meio Ambiente, deu início ao debate com ambientalistas, sociedade civil e os ruralistas.
 
Entretanto, a pressão do setor agropecuário, com apoio da Casa Civil, fez com que o ministério cedesse em alguns pontos da versão do projeto de Lei Geral elaborado pelo Ibama. Depois, a bancada ruralista apresentou um projeto substitutivo que acaba com o licenciamento para diversos setores.
 
Suely Araújo, presidente do Ibama, criticou o substitutivo, afirmando que ele tem uma quantidade excessiva de empreendimentos dispensados de licenciamento. Há fortes retrocessos ambientais no texto, que tenderão a gerar judicialização de processos de licenciamento e da própria lei aprovada com esse conteúdo”, afirma. 
.
Ambientalistas apontam que o projeto dos ruralistas dá muito poder de decisão para órgãos estaduais, gerando algo similar com a guerra fiscal entre os Estados, com os entes reduzindo as exigências ambientais que teria que ser cumpridas. 
 
“A Lei só será efetiva se garantir o controle social e a eficiência técnica de forma ágil para ser capaz de evitar tragédias anunciadas, como a de Mariana (MG), diz Malu, da SOS Mata Atlântica. 
 
Assine
 
Redação

4 Comentários

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

  1. Se for para destravar a

    Se for para destravar a imensa burocracia estatal na area de meio ambiente eu apoio. A ditadura do verde não deixa mais fazer uma obra sequer, e quando deixa fica três vezes mais cara. Enquanto isso no primeiro mundo não tem nada disso…e eles não estou morendo por causa disso…

    A ditadura do verde é mais uma forma de travar os invesmentos no terceiro mundo, enquando no primeiro mundo eles vão fazendo as obras com 1/3 da nossa burocracia.

    A esquerda está meio perdida nessse tema e não consegue encontrar uma saída aceitável.

    1. Destravar é bom. Há exageros

      Destravar é bom. Há exageros e há o uso geoestratégico de medidas supostamente ambientalistas para travar o desenvolvimento de países do terceiro mundo, reservando suas riquezas em proveito próprio e deixando-as para serem exploradas em momento adequado pelos países neo-colonialistas. Mas o que se conseguiu no campo das regulamentações sobre o que era terra de ninguém e terra sem qualquer lei, foi fantástico. O controle do desmatmento é feito no Brasil com meios tecnológicos altamente avançados, e em dimensão tal que nehum outro país da terra pode igualar. As propriedades rurais na Amazônia e em outras regiões do país estão quase todas cadastradas, e mapeadas, e isso é um avanço estupendo. Mas há enormes riscos de todo este trabalho naufragar graças à cupidez sem limites de exploradores inescrupulosos, que apelam para um Congresso e um Governo abaixo de qualquer adjetivação. O grande perigo é que toda a legislação custosamente construída com tanto debate no Congresso e no país inteiro, venha a ser derrocada por completo, e caiamos no retrocesso absurdo que é trazer de volta a terra sem lei. 

    2. se….

      Atenir, eu iria por este caminho mas você já disse tudo. É o começo do fim da escravidão da burocracia imbecil tupiniquim. A Gestapo Ideológica que não permite que este país ande pra frente com sei antixapitalismo estatal. Os brasileiros estão nas cidades. 90% da população brasileira. Mas isto pouco importa. Currais de dejetos e esgotos a céu aberto. E leis ambientais para cercear a atividade econômica mais sustentável e limpa do planeta, a agropecuária nacional. E enrieucer ONG1s internacionais enqianto impõe os interesses dos seus países de origem. Não à toa a ditadura do Politicamente Correto, apesar do caos instalado, não menciona eleições livres e facultativas em decisões diretas da sociedade através de referendos e plebiscitos. “Liberdade, liberdade, abra as asas sobre nós….”    

  2. À Geração Fake da Era da Pós-Verdade
    Nassif, voltamos aos anos 60/70 dentro de uma nova “legalidade” semântica, ou seja, o que era tortura agora é mera coerção e assim por diante, com os eufemismos obliterando o significado real das ameaças a que estamos sujeitos. Em um momento em que todas conquistas trabalhistas e sociais são revogadas, pode parecer irrelevante perder tempo e espaço com os percalços ambientais, mas convêm relembrar que a luta contra o golpe militar de 64 começou quando a população foi alertada sobre as consequências daquele desenvolvimento a qualquer preço que colocava abaixo a Amazônia, o Cerrado e a Mata Atlântica; gerava crianças sem cérebro ou anencéfalas em parques industriais e fazia cair um smog sombrio e sufocante sobre as grandes e médias cidades em substituição ao oxigênio. Os recentes e ainda presentes colapsos hídricos deixando nossas principais concentrações humanas sem água para beber demonstram que os críticos daquela devastação eram comedidos e conservadores, bem como a desertificação que transforma terras férteis em areais improdutivos conferem aos então chamados “profetas do apocalipse” (de Lutzenberger a Vasconcelos Sobrinho, de Aziz Ab’Saber a André Ruschi, passando por Chico Mendes e outros mártires assassinados) atestados de moderação e sensatez. Com uma agravante: se os antigos Serviço Florestal/IBDF surgiram graças aos fazendeiros alarmados com a revanche que arruinava o clima e erodia suas posses territoriais, agora são os representantes políticos desses mesmos fazendeiros os responsáveis pela supressão anunciada das conquistas legais que vinham, ao menos no papel, disciplinando a ocupação do Setentrião e demais ermos florestais remanescentes. É compreensível, afinal os grandes latifúndios do Norte se tornaram improdutivos e a espinha dorsal do desenvolvimentismo a qualquer preço – a Transamazônica e demais acessos aos mesmos latifúndios – liga o nada a parte alguma, cercadas de pastagens arruinadas e terras erodidas. Urge reativar o agora chamado “empreendedorismo”agropastoril, como defende a bancada dos especuladores imobiliários; urge implementar obras para valorizar as novas invasões em curso e facilitar o escoamento do que resta de madeiras de lei para o mercado internacional. Nunca foi tão fácil, já que a Universidade – a grande mola propulsora das conquistas legais destinadas a evitar a repetição dos desastres desertificantes – também jaz implodida desde que o dantes alcunhado “príncipe dos sociólogos” assumiu o poder em nome dessa mesma dinastia que agora tenta abocanhar o que nos resta de água, matas, solos férteis e riquezas oceânicas remanescentes não abarcadas pela privatização do petróleo costeiro. Como o “Brasil Ame-o ou Deixe-o” da ditadura militar caducou, agora fala-se em implodir o “anti-capitalismo estatal” ou “ditadura verde” para defender o fim do licenciamento ambiental duramente conquistado e nunca posto em prática para valer (já que a Sema-Ibdf foram substituídas por um Ibama que nunca disse a que veio), alegando-se que só aqui se cerceia a “atividade econômica mais limpa e sustentável do planeta”. Como a “bancada da bala” já detonou o Código Florestal sem nenhuma reação, é necessário ressalvar que a luta pela redemocratização começou quando o país ainda possuía imprensa livre, judiciário apartidário e neutro e um legislativo sob a mira de uma sociedade civil educada à moda antiga, em que os professores eram respeitados e seus alunos nem sabiam o que seria isto que agora chamamos de “geração fake da era da pós-verdade”, pois na realidade tinham mais o que fazer, como a luta contra a construção de onze usinas atômicas similares as que vivem explodindo noutros quadrantes, como a luta que culminou com a substituição da palavra “defensivo agrícola” por agrotóxico e biocida – o que não impediu que sejamos hoje campeão mundial no consumo de agrotóxicos e o campeão mundial em neoplasias ou cânceres a eles correlacionados, em contraponto factual à indústria “mais limpa e sustentável”. Diria a única, enquanto não forem restaurados os subsídios a fundo perdido capazes de ressuscitar um parque industrial trocado por aplicações financeiras mais rentáveis. Juntamente com o fim da CLT e demais avanços decorrentes do fim da escravatura, talvez volte à moda a tão decantada (e mortífera) “poluição do progresso”, já que conta com o apoio de Trump e de sua cruzada pelo fim da EPA estadunidense e de quantos correlacionem as mudanças climáticas à devastação e poluição. Por isso tudo, resta apenas sublinhar que o apelo solitário de uma ongue é paradoxal ou surreal, quando se lembra que as ongues foram substituídas por Oscipis mais lucrativas, sem que houvesse qualquer reação de uma juventude que padece de analfabetismo neoliberal ou de políticos que, filiados a um PV co-responsável pelo golpe judicial em curso, saberão na hora certa imputar todos esses descalabros ao PT, com a ajuda de algum Moro porventura remanescente nesse neo-Saara Sulamericano em construção. Sem poder mais terminar saudando-o como velho mano mouro, sob pena de descambar para o xingamento caso falhe o “u”, termino incitando o beduíno guerreiro a continuar esta nossa resistência histórica ao arbítrio selvagem que assola nossos árbitros…

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Seja um apoiador