A Carta dos Governadores, que foi fartamente anunciada como o documento que representa o Pacto da Amazônia, e foi apresentada sexta-feira, no encerramento do Encontro de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Brasileira, no Tropical Hotel de Manaus, como se fosse o documento discutido pela plenária, não representa os interesses da sociedade. É o que afirma Alexandre Victor Ribeiro, do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais dos municípios do Careiro, Manaus e Iranduba. “Debatemos um documento que excluía o REED+ e apareceu esta carta que o incluía, logo não nos representa”, disse Ribeiro.
De acordo com Ribeiro, a Carta dos Governadores traz de volta um texto que havia sido retirado pela plenária que trata do REED+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação, do inglês). “Estão dizendo que o documento apresentado pelos governadores referenda o que voi discutido durante 50 reuniões realizadas desde o ano passado, onde havia sido suprimido o REED+. E agora ninguém tem acesso ao documento, mas pelo que foi apresentado, estão querendo empurrar goela abaixo da sociedade algo que é prejudicial porque cria apenas um assistencialismo e reduz as populações tradicionais a meros prestadores de serviços ambientais, descaracterizando o modo de vida delas”, afirmou.
A assessoria da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (SDS) até o fechamento deste post, ainda não havia enviado o texto que foi aprovado pela plenária do Encontro, mas Marina Lacôrte, do Centro Estadual de Unidades de Conservação da SDS, reconheceu que os textos são diferentes, mas será colocado no site assim que forem feitas as correções ortográficas. “A Carta dos Governadores é um documento mais sucinto que Referenda todo o nosso Pacto. São realmente dois documentos diferentes pois o Pacto da Amazônia é bastante extenso. O Pacto da Amazônia passou por revisão gramatical e ortográfica, além de ter sofrido as inclusões determinadas em plenária, como a adequação do texto em termos de gênero”.
O que diz o item sobre o REED+:
Fundo Amazônia
Estratégia de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e Sistema Nacional de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal-REDD+
Criar marco legal e regulatório para Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), com mecanismos concretos de transferência de recursos aos estados da Amazônia que reduzirem as taxas de desmatamento, colocando em regime de urgência os
Projetos de Lei sobre a matéria que tramitam no Congresso, assim como elevar o apoio aos estados que tem investido na conservação de seus estoques florestais;
Elaborar e implantar, em conjunto com os estados amazônicos, o Sistema Nacional de REDD+, que contribua para uma redução consistente e efetiva das emissões de Gases de Efeito Estufa – GEE oriundas do desmatamento e promova a conservação florestal, benefícios climáticos e socioambientais, colocando em regime de urgência os Projetos de Lei sobre a matéria que tramitam no Congresso.
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