Comissões da Câmara dos Deputados fazem seminário para discutir MP que pode privatizar abastecimento de água

No último dia 12, a Associação Brasileira de Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), divulgou nota com um abaixo assinado, em que 24 governadores se posicionam contra a MP 868 / 2018. Outros três se manifestaram a favor da iniciativa: Rio Grande do Sul, Minas Gerais e São Paulo.

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A MP

O Governo Federal apresentou no final do ano passado (28 de dezembro) a MP 868, com o objetivo de atualizar o marco legal do saneamento básico e alterar uma lei do ano 2000. Com a mudança, passaria à Agência Nacional de Águas (ANA) a responsabilidade para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento básico em todo país. Ainda no ano passado, outra MP, a 848, já tratava do mesmo assunto, porém foi derrotada no plenário da Câmara dos Deputados.

De acordo com uma pesquisa de 2017 do Instituto Mais Democracia, 58% das empresas privadas que atuam em saneamento básico são ligadas a cinco instituições financeiras internacionais, e essas empresas atendem 88% dos municípios brasileiros.

Em 2010, a Organização das Nações Unidas (ONU) declarou que a água e o saneamento básico são direitos humanos. Dessa forma, a água seria um bem de todos e não poderia ter dono.

Tramitam no Congresso Nacional uma série de iniciativas de parlamentares propondo alteração no artigo 6º da Constituição Federal, para acrescentar o acesso à água e ao saneamento como direito social, assim como acontece com a saúde, habitação e transporte.

Serviço

Segunda-feira (20)

Manaus: 14h, na Assembleia Legislativa do Amazonas

Rio de Janeiro: 9h, no Clube dos Engenheiros

Florianópolis: 14h, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina

Salvador: 14h, na Assembleia Legislativa da Bahia

Terça-feira (21)

Brasília: 14h, Câmara dos Deputados (plenário a confirmar)

Participam dos encontros governadores, deputados estaduais e federais, trabalhadores do setor, organizações não-governamentais e de órgãos do judiciário. A lista dos convidados, por região, está disponível na página da CDHM na Câmara dos Deputados.