Enquanto líderes e negociadores do mundo todo se reúnem no Brasil para discutir ações contra as mudanças climáticas, um projeto em tramitação no Congresso preocupa a Polícia Federal. O Projeto de Lei Antifacção, que busca reforçar o combate ao crime organizado, pode enfraquecer a atuação da PF em investigações ambientais na Amazônia, segundo alerta o diretor de Amazônia e Meio Ambiente da corporação, delegado Humberto Freire de Barros.
“No momento em que o mundo inteiro está trabalhando a criação de novas parcerias, em que o próprio Brasil criou o Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia, o CCIP Amazônia, é surpreendente que a gente tenha uma proposta que busque excluir a Polícia Federal de certas investigações e de certas atribuições”, afirmou Freire de Barros, durante a COP30, em Belém, nesta terça-feira (11).
Controle dos estados
O ponto de maior controvérsia está no parecer do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do projeto. O texto original condicionava as investigações conjuntas entre a Polícia Federal e as forças de segurança estaduais a um pedido formal do governador.
Derrite, que se licenciou do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, no governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), para assumir a relatoria, recuou após críticas e alterou o artigo 11 do projeto, permitindo a realização de operações conjuntas sem necessidade de aval dos governos estaduais.
Mesmo assim, Freire de Barros vê o risco de a proposta restringir o trabalho da PF em crimes ambientais ligados a facções criminosas, como o garimpo ilegal, a extração irregular de madeira e o tráfico de drogas na Amazônia Legal.
“Com certeza [a restrição se aplicaria a crimes ambientais] porque condicionaria a Polícia Federal a investigar garimpo ilegal, extração de madeira, em determinado determinados estados da Amazônia Legal, ao pedido desse estado”, afirmou.
Reação política
O governo federal, especialistas e a própria PF consideraram o texto inicial inconstitucional, por interferir nas atribuições da corporação, órgão subordinado à União.
A repercussão fez o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), descartar qualquer mudança que prejudique a autonomia investigativa da Polícia Federal.
Criada em 2023, a Diretoria de Amazônia e Meio Ambiente da PF tem como missão fortalecer o combate ao crime organizado e aos delitos ambientais na região.
“Conseguimos formatar uma grande parceria, um impacto realmente para proteção da Pan Amazônia, combatendo para isso os crimes ambientais que infelizmente se fortaleceram em um período recente. O minério ilegal se instalou na Amazônia, a retirada de madeira, grilagem de terra e a gente desencadeou, com o Plano Amas, as ações para reverter ver tudo isso”, explicou o delegado.
Freire de Barros destacou ainda que o foco da PF é o trabalho de inteligência, voltado a desarticular redes de comando e financiamento do garimpo ilegal e de outros crimes associados, como desmatamento e extração irregular de madeira.
*Com informações da Agência Brasil.
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