Denúncia do MPF contra CSN por crime ambiental está pronta para sentença no TRF2

Ação penal é de 2016 e busca reparação de danos causados ao rio Paraíba do Sul e bairro de Volta Grande, no Rio de Janeiro

Trecho do rio Paraíba. Foto: Agência Brasil/Tomaz Silva

Jornal GGN – Depois de quase três anos parado no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), ação do Ministério Público Federal (MPF) contra a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), por crime ambiental, voltou a tramitar e, nesta quarta-feira (25), as partes envolvidas realizaram o último ato de produção de provas por meio de interrogatório dos acusados.

“Com isso, o processo está agora pronto para ser sentenciado”, destaca o MPF por meio de nota da assessoria de imprensa. O caso é sobre a contaminação de uma área próxima ao rio Paraíba, prejudicando o abastecimento de pelo menos 2.200 residências no município de Volta Redonda, Rio de Janeiro. A CSN despejou no meio ambiente resíduos industriais perigosos sem seguir procedimentos exigidos nas licenças ambientais.

O MPF denunciou, além da CSN, quatro executivos da companhia pela prática de crime ambiental de poluição, com base no artigo 54, §3º, da Lei 9.605/98, que estabelece pena de um a cinco anos para “quem deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível”.

Entenda o caso

Em 2016, o MPF denunciou a CSN e seus representantes pelo descarte de resíduos industriais perigosos, sem as devidas licenças ambientais, em área ao lado do rio Paraíba do Sul e sua vegetação lindeira, abarcando ao menos parte do conjunto habitacional Volta Grande IV, com cerca de 2.200 moradias e dez mil pessoas.

Os danos têm origem no uso de área do bairro para o depósito de resíduos industriais perigosos da companhia, no período compreendido entre 1986 e 1999, sem adotar as cautelas necessárias e sem o regular processo de licenciamento ambiental. Em 14 de novembro de 1995, enquanto ainda eram alimentadas as células de resíduos industriais, a CSN doou 255.291 m² de terreno poluído, incluindo parte da área investigada e comprovadamente contaminada, ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas de Material Elétrico, Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, sob condição resolutiva de que ali se construísse um conjunto habitacional, para atender, prioritariamente, aos empregados da CSN. Os contaminantes nunca foram removidos, as células cheias apresentam-se com manutenção e sinalização precárias.

Leia também:  Comunidades Quilombolas de Piatã, na Bahia, sofrem com impactos da mineradora Brazil Iron

Estudos realizados na região confirmaram a contaminação do solo e das águas subterrâneas, que escoam para o rio Paraíba do Sul, assim como a presença de substâncias tóxicas e cancerígenas, como bifenilas policloradas (PCBs), cromo, naftaleno, chumbo, benzeno, dioxinas, furanos e xilenos, em áreas ocupadas por residências e centros de lazer. Além disso, foi relatada uma considerável incidência de abortos e leucopenia na população residente no local.

A CSN, além de ter sido responsável pela contaminação, de ignorar os riscos à saúde da população e de não adotar ações efetivas para remediar a poluição, descumpre as exigências da autarquia ambiental estadual (Inea) relativas à remediação da contaminação, causando novos danos e exacerbando os riscos ao ambiente e aos seres vivos, incluindo os humanos. Nesse contexto, o Ministério Público Federal denunciou o descumprimento das ordens administrativas do Inea, após representação do então secretário de Estado do Ambiente Carlos Minc e da presidente do Inea Marilene Ramos, segundo a qual: “a CSN continua não atendendo as exigências do Inea e a população residente na área já investigada de Volta Grande IV permanece exposta a níveis de risco intoleráveis à saúde humana”.

Entre as medidas de precaução não cumpridas na área do Volta Grande IV, embora exigidas pela autoridade pública competente, com risco de dano ambiental grave e irreversível, podem ser mencionadas: (1) remoção dos resíduos industriais perigosos dispostos no subsolo e nas células; (2) apresentação do programa de realocação dos moradores e estudo das condições de saúde da população em razão da exposição permanente a substâncias tóxicas e carcinogênicas, além de outras medidas para proteger a saúde dos milhares de moradores como a realização de campanha de comunicação social dos riscos e impermeabilização do solo; (3) adoção de medidas de controle para evitar o carreamento de contaminantes para os corpos d’água, incluindo o rio federal; (4) ampliação da área investigada.

2 comentários

  1. Excelente artigo, mas me parece incompleto por não ter como me manifestar por mais esse genocídio !!!
    Inadmissível, é o mínimo que posso dizer …. A população vulnerável e exposta a ganância de alguns não poucos …!!!

  2. Isto não importa !!! Não tem a cara de um Agricultor ou Pecuarista Brasileiro para esfregar no JN em Horário Nobre !! Não tem algum Empregado de Propriedade Rural para Dona Mirian Leitão bradar: -Trabalho Escravo !!! Não tem algum Indígena por perto, para Raoni choramingar para Sting ou Macron que estão destruindo a sua casa !!! Marina Silva nem dá as caras. Não é esta Humanidade, nem este Meio Ambiente que impulsiona e financia ONG’s Internacionais Bilionárias, que lhe prometeram um Nobel !!! É apenas a ÁGUA dos dois maiores estados da Federação, que abastece nada menos que uns 50 milhões de Brasileiros, entre as maiores Cidades do país. Só isto !!! Água, Brasileiros, Meio Ambiente,… O que isto importa? Não é bem a Humanidade que queremos salvar, nem mesmo é este o ‘Nosso Lar’. A Hipocrisia e canalhice correm soltas. Pobre país rico. Mas de muito fácil explicação.

Deixe uma mensagem

Por favor digite seu comentário
Por favor digite seu nome