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Justiça Federal em Belo Horizonte (MG) recebeu nesta segunda-feira (17) solicitação do Ministério Público Federal (MPF) à concessão de tutela de urgência para garantir a adoção de medidas que resguardem a saúde da população de Colatina (ES) para evitar o consumo de água fora dos padrões de potabilidade.
A cidade capixaba está localizada na Bacia do Rio Doce, que teve as águas contaminadas por rejeitos após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015.
O procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, que acompanha as ações do caso Samarco na 4ª Vara Federal de Belo Horizonte, entende que o espaço mais adequado para a discussão sobre os danos gerados à população colatinense é exatamente na ação civil proposta pelas associações locais.
Diante desse cenário, o MPF pede que a Justiça obrigue o Serviço Colatinense de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental (Sanear) a interromper a distribuição de água fora dos padrões de potabilidade definidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e pelo Ministério da Saúde.
Pedidos do MPF
Para o MPF, não foram adotadas medidas suficientes para assegurar a segurança da água consumida pela população de Colatina, sem monitoramento das substâncias, que apresentam risco toxicológico reconhecido internacionalmente, nem a criação de fontes alternativas de captação ou aprimoramento dos mecanismos de tratamento já existentes.
Faltou ainda, para o MPF, a comunicação de risco transparente e informativa à população sobre as condições da água fornecida, passível de auditagem independente pela comunidade científica.
O MPF requer também a conclusão e implantação dos projetos de captação alternativa ao Rio Doce, suficientes para o abastecimento do município com água não contaminada bem como a adequação de todas as estações de tratamento a fim de assegurar condições operacionais efetivas e seguras para o cuidado com a água.
É pedido ainda que a União e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) cumpram com sua obrigação de fiscalizar devidamente a qualidade da água e os serviços prestados pelo Sanear em Colatina.
Prefeitura de Colatina
Além disso, a Prefeitura de Colatina, com aporte financeiro da empresa Samarco, deve adotar medidas de acompanhamento da saúde da população, visando a detecção precoce e a prevenção de doenças relacionadas à exposição e ao consumo da água contaminada.
Desde março deste ano, está sob análise da 4ª Vara Federal de BH, por declínio de competência do juízo original da Vara Federal de Colatina. Ao remeter o caso, o juiz também levantou o sigilo do laudo pericial.
Esse laudo apontava a contaminação da água fornecida à população pelo Sanear. Na manifestação enviada à Justiça no último dia 5 de julho, o MPF reiterou os pedidos feitos nas alegações finais do processo.
Suspensão de captação
Entre eles está a suspensão da captação de água do rio Doce para distribuição no município, pois ela teria se tornado imprópria para o consumo após o rompimento da barragem de Fundão e a chegada da pluma de rejeitos ao estado capixaba.
Laudos anexados à ação registraram a presença de metais pesados na água como mercúrio, arsênio, manganês, chumbo, cádmio, cobre, vanádio e alumínio, em quantidades superiores aos padrões de segurança estabelecidos pelo Conama e pela Portaria 2.914/2011, do Ministério da Saúde.
A petição do MPF destaca trechos da perícia realizada pela Fundação Oswaldo Cruz, (Fiocruz), em parceria com o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), que demonstram a contaminação da água que abastece a cidade de Colatina.
A poluição foi comprovada a partir de elementos associados diretamente ao derramamento de rejeitos, como o aumento expressivo da turbidez da água, a alta concentração de cianeto livre e o volume de chumbo total.
Alumínio, cádmio…
Com base nas amostras colhidas até o ano de 2018, os estudos demonstraram que, embora o nível de alguns parâmetros tenha diminuído com o passar do tempo, a comparação com o período anterior à passagem da pluma apresentou diversos parâmetros aumentados.
Entre eles, os de alumínio dissolvido, cádmio total, níquel total e turbidez, que não retornaram às condições anteriores. De acordo com os peritos, os resultados sugerem que parte desses poluentes ficou retida na calha do rio, sendo suspendidos novamente em momentos determinados, como no aumento da vazão fluvial.
“Da mesma forma, confirmou-se aumento dos níveis de cobre dissolvido, cor verdadeira, ferro dissolvido, manganês total, níquel total e turbidez no período de agosto/2017 a setembro/2018 com relação ao período anterior à passagem da pluma”, registra o laudo.
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