A situação dos biomas brasileiros sofreu acentuada deterioração nos últimos anos. O governo Jair Bolsonaro sucateou órgãos federais de fiscalização e proteção, flexibilizou regras e incentivou o avanço das forças predatórias.
Com o Pantanal não foi diferente. Tendo como resultado a queimada, que carbonizou milhares de hectares do bioma e a fauna ali existente, o avanço de monoculturas promovem o desmatamento e a seca.
Ambientalistas e o Ministério Público (MP) do Mato Grosso do Sul levaram sua preocupação e uma proposta à Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (13), de acordo com reportagem da Agência Câmara.
Pediram a aprovação de uma lei federal para proteger o Pantanal Brasileiro, a maior planície alagável do planeta.
O promotor Luciano Loubet explicou que sem uma lei federal, há apenas regulamentações no Mato Grosso do Sul e no Mato Grosso.
“Por exemplo, no Mato Grosso do Sul, nós temos um decreto que permite até 60% de desmatamento no Pantanal. É por isso que nós estamos vendo licenças de 15 mil, 20 mil hectares sendo expedidas pelo órgão ambiental estadual, no entender do Ministério Público, de forma equivocada”, disse na audiência.
Segundo ele, o decreto (14.273/15) contraria normas técnicas da Embrapa e foi baseado em estudo encomendado pela Federação de Agricultura do Mato Grosso do Sul, e não em estudo técnico de órgão oficial.
Sai o pantaneiro, entra o agronegócio
Diretor do Instituto SOS Pantanal, Leonardo Gomes destacou que, após a publicação do decreto 14.273/15 pelo governo do Mato Grosso do Sul, o desmatamento licenciado na região dobrou.
Loubet, do MP, demonstrou como opera a cadeia de destruição ambiental e transposição do Pantanal em terra desmatada para o agronegócio. Começa que no estado do Mato Grosso do Sul houve uma grande valorização deturpada.
Aumentaram os milhares de hectares de florestas plantadas de eucalipto, aumentou as áreas para soja, aumentou as áreas para a plantação de cana. Isso pressionou a pecuária, que estava no planalto, a migrar para a planície.
“E pressionando a pecuária na planície, pressiona a questão de mudança de mãos e de busca de aumento de produtividade no planalto, com desmatamento e substituição de pastagens nativas por exógenas”, afirmou.
O Pantanal está mudando de mãos. Segundo Loubet, o pantaneiro tradicional, que convive em harmonia com o bioma, está saindo do Pantanal, e na região outras pessoas chegam com capital e sem compromisso com o bioma.
Desmatamento acelerado
Conforme a Agência Câmara, Eduardo Rosa, do projeto Mapbiomas (Mapeamento Anual do Uso e Cobertura da Terra no Brasil), embora o Pantanal continue com 83% da área preservada, sendo o bioma brasileiro mais preservado, foi perdida 16% da área natural nos últimos 37 anos.
A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), presidente da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, defende lei específica para proteger o Pantanal e destacou o uso de agrotóxicos na região.
Joanice Lube, informa a Agência Câmara, superintendente do Ibama-MS, também pediu legislação específica para a região e fortalecimento do Ibama.
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