Salles justifica que proteções a manguezais e restingas eram “inúteis”

"Vários dispositivos destas resoluções são ilegais, enquanto outros são apenas inúteis/pleonásticos", disse o Ministério do Meio Ambiente, em documento enviado ao STF

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN – O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, deu aval para um documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que sustenta que as normas de proteção de manguezais e restingas são “inúteis”, “ilegais” e “pleonásticas”.

Trata-se de um documento escrito pela consultoria jurídica do Ministério do Meio Ambiente e pela Advocacia-Geral da União (AGU), enviados ao Supremo, apresentando os argumentos para defender o fim das resoluções do Conama. Nele, a pasta de Salles defende que a revogação das leis feita pelo órgão não impactará o meio ambiente.

“Vários dispositivos destas resoluções são ilegais, enquanto outros são apenas inúteis/pleonásticos por mera repetição dos respectivos dispositivos da Lei nº 12.651”, apresentam ao STF.

“É reafirmar o óbvio: a resolução Conama não revoga os correspondentes dispositivos da Lei no 12.651/12. Também a legislação sobre o Bioma Mata Atlântica e a Zona Costeira permanece hígida”, continua.

O documento foi uma resposta do Ministério do Meio Ambiente à ação que tramita no Supremo, sob a relatoria da ministra Rosa Weber, que havia solicitado a manifestação da pasta de Salles sobre a decisão do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).

No final do mês passado, a pedido de Salles, o órgão derrubou diversas resoluções, flexibilizando as regras de proteção ambiental no país, entre elas a 302 e a 303, que restringiam o desmatamento e a ocupação em áreas de vegetação nativa, como restingas e manguezais.

A decisão havia sido suspensa pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, sendo imediatamente depois barrada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que manteve a decisão de Salles no Conama.

Leia:

https://dev.jornalggn.com.br/meio-ambiente/em-favor-de-salles-trf-2-derruba-protecao-a-manguezais-e-restingas/

 

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4 comentários

  1. Estranho braZil onde leis aprovadas pelo Congresso são “derrubadas” por meras portarias de opinião de um ANTI-ministro (ou ministro de destruição do Meio-Ambiente).
    Se quer questionar, que ANTES questione judicialmente ou proponha nova lei ao Congresso.
    Este ministro é um dedicado vaqueiro para passar boiadas.
    Êehh booi…êehh boiada!

  2. Espera-se que Rosa não tome nenhuma decisão sem ouvir o outro lado. Na dúvida mantenha as inutilidades e os pleonasmos, já que como tais não prejudicam nem atrapalham, apenas abundam.

  3. Aliás, a missão dada pelo capetão amilicianado é esta mesma de destruição ambiental.
    Afinal o tal do “Meio Ambiente” só atrapalha os bandidos (posto que ilegais, são criminosos) ruralistas, garimpeiros, madeireiros e outros interessados em invadir e predar terras que não são deles.
    É inevitável que nós e o mundo dêem destaque aos EFEITOS desta criminosa predação.
    Afinal, uma hora vai começar a faltar água não só para consumo pessoal, comercial e industrial, mas de irrigação para eles mesmos.
    Ou quando o clima e a poluição se tornarem extremos, com tempestades e temperaturas beirando o insuportável.
    Mas insisto que o maior destaque, o foco maior da discussão deveria estar nas CAUSAS, pois o desmatamento, as invasões, as queimadas (que prefiro chamar de incêndios) e a poluição predatória dos garimpos só acontecem com origem em POUCAS E BANDIDADS PESSOAS (ou famílias), que se beneficiam milionariamente às custas da destruição e do prejuízo à centenas de milhões de pessoas.
    O ganho fácil e de curto prazo destes poucos já traz e trará imensos prejuízos à sociedade.
    Resumo: muito mais do que dar foco aos efeitos (óbvios e conhecidos), dar foco aos criminosos que promovem tamanha destruição de efeitosnegativos até em termos de mundo.
    Aí não há a sanha de uma “lava-jato” dos Biomas?
    Que levaram milhares (ou milhões?) de anos para se constituir e não pegavam fogo até talvez o século XXVIII? E que aceleraram hipersonicamente nas últimas décadas? Com a evidente migração de ávidos fazendeiros e oportunistas eminentemente do Sul-Sudeste?
    Ou nossas próximas gerações vão lamentar os restos deixados.
    E os milionários bandidos e seus descendentes estarão tomando sol nas Bahamas, em Cayman ou num lago Suiço.
    Precisamos promover a investigação, processo e condenação destes que CAUSAM a destruição que só a eles interessa. No entorno de suas terras, eles mandam como se donos de países à parte.
    Vamos pelo menos DEIXÀ-LOS CONHECIDOS!
    Por que aí não há algo como uma “operação” ou “força-tarefa” e respectiva campanha de míRdia para pegá-los?
    Mas de verdade!

  4. Importante saber QIEM ocupará as areas antes preservadas e qual relação possuí com os infames que promovem este desmonte e esta destruição.
    Voltando ao meu comentário default sobre este louco que vêm promovendo tamanho estupro: “será um dos top5 que dará imenso prazer ver na cadeia por crimes graves contra a natureza e por colocar em risco o ambiente de futuras gerações.”

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