do CPDOC – Fundação Getúlio Vargas
Documento histórico: os Grupos Executivos do Plano de Metas de JK
Órgãos criados durante o governo de Juscelino Kubitschek no âmbito do Conselho do Desenvolvimento com a função de elaborar e coordenar os programas setoriais definidos pela política econômica do governo.
Os primeiros grupos executivos, integrados por administradores públicos e industriais do setor privado, ficaram responsáveis pela concessão e a manipulação dos incentivos necessários à implantação do Plano de Metas tanto em termos de tecnologia como em termos de recursos financeiros, predominantemente estrangeiros.
Durante o governo Kubitschek, foram criados os grupos executivos da Indústria Automobilística (GEIA), o mais importante deles; da Indústria de Construção Naval (Geicon), da Indústria Mecânica Pesada (Geimape) e de Assistência à Média e Pequena Empresa (GEAMPE). Ainda no mesmo governo, o Geicon foi substituído pelo Conselho Coordenador da Indústria de Construção Naval (Cocicon).
O GEIA foi criado pelo Decreto nº 39.412, de 16 de junho de 1956, que regulou também as diretrizes básicas relativas à indústria automobilística brasileira. Coube ao novo órgão elaborar e submeter à aprovação do presidente da República os planos para as diversas linhas de fabricação de autoveículos. Além disso, o GEIA deveria examinar, negociar e aprovar privativamente os projetos singulares referentes à indústria automobilística.
Em lugar de atuar de forma direta na fabricação de veículos, o governo procurou incentivar a participação de empresas privadas nacionais e preferencialmente estrangeiras, oferecendo-lhes estímulos fiscais, cambiais, creditícios e comerciais. Enquanto os investimentos estrangeiros deveriam ser encaminhados principalmente para a fabricação de veículos, caberia às empresas nacionais o subsetor de autopeças.
A partir de julho de 1956, o Plano Nacional de Fabricação de Veículos a Motor passou a ser implantado com a promulgação de uma série de decretos referentes à fabricação de diversos tipos de veículos. Esses decretos disciplinaram um programa de nacionalização gradual, a que se deveriam submeter as indústrias que quisessem gozar das vantagens oferecidas pelo GEIA. Ao final desse mesmo ano, havia 17 projetos aprovados; desses, 12 foram implantados para a produção de 27 tipos de veículos. Entre outras empresas responsáveis pela execução dos projetos figuravam a Fábrica Nacional de Motores, a General Motors, a Ford, a Mercedes-Benz, a Toyota do Brasil e a Volkswagen.
Criado pelo Decreto nº 43.899, de 13 de junho de 1958, o Geicon tinha o objetivo de “estudar, propor e estabelecer as normas e critérios gerais a serem observados pelos diversos órgãos governamentais para a execução das metas da construção naval”. Além disso, cabia-lhe “estudar, coordenar, aprovar e propor as medidas necessárias à realização dos projetos de estaleiros de construção naval, previstos nas metas estabelecidas pelo governo”.
Os programas relativos ao transporte marítimo e fluvial – ao contrário do programa de transporte rodoviário – não mereceram grande destaque no Plano de Metas. Estavam previstos ainda assim a construção de dois estaleiros adequados à produção de grandes unidades e o reaparelhamento de 14 estaleiros já existentes.
Assim como a indústria automobilística, a construção naval recebeu vários incentivos governamentais sob a forma de favores cambiais e tributários, com o objetivo de atrair investimentos de grupos estrangeiros. Com isso, instalaram-se no Brasil grandes estaleiros pertencentes a firmas estrangeiras, como a Ishikawajima (japonesa) e a Verolme (holandesa). Até 1960, o Geicon aprovou 12 projetos, sendo dois relativos à implantação de grandes estaleiros.
Criado pelo Decreto nº 46.753, de 26 de agosto de 1959, o Geimape tinha como objetivo “elaborar e submeter à aprovação do presidente da República os planos, esquemas e programas para as diversas linhas de fabricação ligadas à indústria mecânica pesada”. Cabia-lhe também coordenar as atividades industriais ligadas ao subsetor de produção de máquinas e equipamentos para a fabricação de material elétrico pesado. Um novo decreto editado em 1961 previu uma série de incentivos à área da mecânica pesada, como a isenção de impostos de importação para os equipamentos de produção considerados essenciais ao processo de desenvolvimento econômico do país.
Finalmente, o GEAMPE, criado pelo Decreto nº 48.738, de 4 de agosto de 1960, tinha como objetivo “coordenar medidas de adequado estímulo à média e pequena empresas industriais”, visando à “melhoria da produtividade e ao fortalecimento de sua estrutura econômico-financeira”. Todos os órgãos da administração federal, autarquias e sociedades de economia mista deveriam prestar cooperação ao órgão, que receberia dotações provenientes da União.
Após a gestão de Kubitschek, os grupos executivos perderam sua autonomia e vincularam-se progressivamente aos ministérios. Apesar disso, foram criados vários outros grupos nos governos seguintes, abrangendo diversos setores da indústria.
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