Recebo notificação judicial da juíza Luciana Novakoski Ferreira Alves de Oliveira, intimando-me a retirar as menções ao seu nome nos artigos em que relato as agruras para conseguir um direito de resposta contra a Veja, em ação que tramita na Vara de Pinheiros.
Alega que não foi ela a juíza que se recusava a me conceder o direito de resposta.
Conseguiu na 35a Vara Cível a chamada “tutela antecipada”, ou seja, a obrigação de eu retirar seu nome dos textos em que é apontada como a juíza, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00.
Vamos aos fatos:
- A juíza tem total razão e lhe peço desculpas pelo erro. Quem recusou-se em todos os momentos a sequer julgar o caso foi sua colega Aparecida Angélia Correia Nagao. Já providenciei a troca dos nomes em todos os artigos. Se tivesse me informado do engano antes, haveria a correção imediata, sem a necessidade de providências judiciais. Sempre tratei o Direito de Resposta como algo sagrado. No Congresso da Ajufe (Associação dos Juízes Federais), em dezembro, o próprio Eugênio Bucci afirmou a diretores da entidade ser meu blog um dos únicos veículos da mídia a tratar o direito de resposta como uma obrigação.
- Comparo, agora, ambas as situações. A juíza Luciana sentiu-se injuriada por ter sido atribuída a ela conduta que, na verdade, foi de sua colega Aparecida Nagao. E entrou com um pedido de indenização por dano moral, conseguindo rapidamente a tutela antecipada. Louvo o Judiciário pela rapidez com que atuou. Essa é a forma correta de defender o direito de resposta, embora ela pudesse ter obtido a correção meramente me informando do engano. Do meu lado, fui acusado pela revista Veja de chantagear secretario de Estado. Depois de cinco anos de luta, só consegui uma sentença favorável ao direito de resposta há poucos meses. E ainda está sendo alvo de manobras protelatórias.
- A conduta de Aparecida Nagao é suficientemente grave, a ponto de sua colega ter se considerado injuriada por ter sido atribuída a ela. Encaminhei denúncia ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e até hoje não mereci uma resposta sequer.
- Vou tentar com meus advogados entender como conseguir a mesma agilidade dessa ação.
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