De 29 de maio a 1º de junho de 1989 a Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP realizou o SIMPÓSIO INTERNACIONAL ‘A REVOLUÇÃO FRANCESA E SEU IMPACTO NA AMÉRICA LATINA’. Tive a honra de participar daquele evento.
Dentre os intelectuais que ministraram palestras, um se concentrou especificamente no debate entre as duas principais escolas da historiografia francesa acerca de um episódio específico da Revolução Francesa: o Terror. Esse período que vai de 05/09/1793 (queda dos girondinos) até 27/07/1794 (prisão de Rovespierre) se caracteriza por uma radicalização sangrenta do novo regime https://pt.wikipedia.org/wiki/Terror_(Revolu%C3%A7%C3%A3o_Francesa). Dezenas de milhares de suspeitos foram decapitados durante o terror.
Os historiadores que estudam aquele período se dividem basicamente em duas escolas. Uma delas defende a tese de que o Terror foi um ‘acidente de percurso’; a outra afirma que o terrorismo jacobino foi uma ‘evolução necessária’ da Revolução Francesa.
“…Na consciência revolucionária, ‘a aristocracia o avesso da igualdade, da mesma forma que a conspiração é o poder inverso ao do povo’ (p. 70). Tanto a idéia de nação quanto a de vontade popular se cristalizam em oposição à nobreza e à conspiração aristocrática. Como toda a ação revolucionária é organizada e pensada em relação à conspiração aristocrática, é esta que fabrica a energia revolucionária e representa para a Revolução o único adversário à sua altura. ‘Como a vontade do povo, a conspiração é um delírio sobre o poder, elas compõem as duas faces do que poderíamos chamar o imaginário democrático do poder’ (p. 70). A conspiração aristocrática, independentemente de sua realidade efetiva torna-se, assim, o instrumento por excelência do poder revolucionário. Todos os líderes e todas as correntes revolucionárias agirão sempre para conquistar ou conservar o poder: ou como representantes ou como figurantes do povo, da vontade geral da nação, e por outro lado, como denunciadores da conspiração aristocrática (interna e externa), pois, só denunciando a conspiração, o poder revolucionário pode governar legitimamente.”
Modesto Florenzano (Revista de História da USP, nº 132, 1995
https://www.revistas.usp.br/revhistoria/article/download/18757/20820/
Um pouco mais adiante o professor da USP afirma que:
“Durante o governo jacobino, a invasão da esfera privada, da vida social e econômica pela política, atinge tal intensidade que toda a sociedade civil é anexada e dominada pela ideologia revolucionária. Em consequência, se a sociedade civil perde toda sua independência, também a política perde ‘sua autonomia e sua racionalidade próprias’ (p. 87). Daí porque a Revolução apresenta (sobretudo na sua fase de maior radicalização) lutas (de vida e morte) pelo poder mas não lutas de classes.”
Modesto Florenzano (Revista de História da USP, nº 132, 1995
https://www.revistas.usp.br/revhistoria/article/download/18757/20820/
Na França, o debate acerca da natureza histórica do Terror não terminou. No Brasil em razão do que tem ocorrido, ele sugere um discussão análoga.
Os chats publicados pelo The Intercept que evidenciaram as “relações perigosas” entre Sérgio Moro e Deltan Dellagnol para inocentar indevidamente FHC e utilizar o ex-presidente tucano como arma de ataque durante a perseguição potencialmente criminosa de Lula são estarrecedoras. Eles confirmaram que os heróis lavajateiros tinham um método e que esse não se baseava na aplicação da Lei de maneira impessoal https://jornalggn.com.br/blog/fabio-de-oliveira-ribeiro/um-discurso-sobre-o-metodo-lava-jato/ .
A questão que pode ser levantada nesse momento é semelhante àquela sobre a qual os historiadores franceses se digladiam. O terrorismo judicial empregado contra Lula pela inseparável dupla Deltan Dellagnol e Sérgio Moro foi um ‘acidente de percurso’ ou uma ‘evolução necessária’ da Lava Jato.
Desde que a Lava Jato começou Sérgio Moro cometeu diversas ilegalidades. Algumas delas foram citadas por mim aqui mesmo no GGN https://jornalggn.com.br/justica/vidas-paralelas-sergio-moro-e-cabo-bruno/.
Quando percebeu que a operação teria apoio incondicional da mídia, o herói lavajateiro começou a prender suspeitos para obter delações que levariam ao cárcere novos acusados que seriam instigados a delatar outras pessoas contra as quais seriam expedidos mandados de prisão. Transformada num instrumento permanente de tortura para a obtenção de delações premiadas, as prisões temporárias decretadas por Sérgio Moro foram denunciadas pela OAB https://www.viomundo.com.br/denuncias/oab-condena-prisoes-temporarias-da-lava-jato-para-obtencao-de-delacao-premiada-descumprem-as-garantias-constitucionais.html .
Os principais alvos da delação eram Lula e o PT. Isso ficou bem claro no momento em que Sérgio Moro disse a Deltan Dellagnol para não investigar qualquer crime que pudesse ter sido cometido por FHC, pois o apoio do ex-presidente seria indispensável para o sucesso da operação. É evidente que desde o início ela se consolida como um instrumento seletivo de perseguição política partidária. Nesse sentido, o caso do Triplex não pode ser considerado um ‘acidente de percurso’. Tudo indica que ele foi uma ‘evolução necessária’ da Lava Jato.
Quando foi pressionado pela liberação dos primeiros chats Sérgio Moro disse que as conversas entre ele e Deltan Dellagnol fora dos autos foram um descuido. É evidente que ele pretende caracterizar a criminosa perseguição de Lula como um ‘acidente de percurso’ para não invalidar outros desdobramentos políticos da Lava Jato. O principal destes desdobramentos pode ter sido a chegada de Jair Bolsonaro ao poder e do próprio juiz lavajateiro ao Ministério da Justiça. Devemos considerar válida uma eleição em que a vontade popular foi removida da cena pública?
Se não tivesse sido injustamente perseguido, condenado e preso, Lula teria ganho a eleição presidencial. E Sérgio Moro certamente não teria chegado ao cargo de ministro, nem poderia alimentar o sonho de chegar ao STF.
Esse debate, porém, está apenas começando. Mas o terrorismo judicial ainda não terminou. Enquanto a decisão nula de Sérgio Moro continuar a produzir efeitos no caso do Triplex e a manter Jair Bolsonaro na presidência, não podemos concordar com a tese do ‘acidente de percurso’ defendida por Sérgio Moro. No Brasil, desde o início da Lava Jato o terrorismo judicial contra Lula pode ser descrito como uma conspiração intencional.
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