Estudo da UNESCO aponta a necessidade de uma ação do Estado para impedir o negativo monopólio da mídia e criar um ambiente que permita a existência da diversidade de conteúdos, sem interferência de interesses políticos e comerciais, além de um acesso democrático na partilha de concessões públicas para o setor.
“…O estudo recomenda ainda a divisão equitativa das frequências de rádio e televisão entre as emissoras públicas, privadas e comunitárias, e entre as estações nacionais, regionais e locais(…)
A UNESCO também considera essencial para o fortalecimento da democracia o desenvolvimento da mídia comunitária; a capacitação dos profissionais da área; e o avanço da infraestrutura de comunicação, para recepção da radiodifusão, acesso a telefones e à internet”. Confira o texto na íntegra AQUI. (…)
Um risco à liberdade de expressão e a diversidade na internet…
Um projeto apresentado pelo senador do PSDB de Minas Gerais, Eduardo Azeredo, avança no Congresso Nacional para restringir a liberdade na internet.
Dentre outras coisas, o projeto visa transformar em criminoso quem baixar conteúdo em sites de compartilhamento sem pagar.
O projeto é retrógrado e vai contra todas as recomendações para a consolidação de um espaço democrático e plural na rede mundial de computadores, e foi apelidado de “AI-5 Digital”, em alusão ao
Ato Institucional nº 5, que cassou direitos e liberdades durante a ditadura militar no Brasil, no ano de 1968.
Este prjeto aprovado protege o monopólio midiático televisivo, que presencia a diluição de sua audiência para a Web e a consequente perda de receita publicitária com a entrada de dezenas de milhares de concorrentes na produção e disseminação de conteúdos, dos mais diversos e, muitas vezes, com olhares regionais prestigiados.
Por isso ASSINE a petição popular contra este retrocesso e ajude a zelar pela liberdade na rede brasileira!
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