Grupo Abril: monopólio, conflito de interesses e pagamento pré-datado

Colaborou Patricia Faermann

Jornal GGN – Atualmente, o Grupo Abril tem 100% da distribuição nacional de produtos editoriais para bancas de jornal. E agora ameaça a sobrevivência de empresas menores, regionais, ao impor um esquema abusivo de repasses. O Jornal GGN encontrou o termo de liberação junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que permitiu o monopólio.

Em 11 de outubro de 2007, o Grupo realizou uma grande operação de fusão das duas maiores distribuidoras de revistas do país – a Dinap (Distribuidora Nacional de Publicações) e a FCD (Fernando Chinaglia Distribuidora). Criou-se, assim, a DGB Logística SA que passou a concentrar a totalidade da distribuição indireta de produtos editoriais.

Em 26 de novembro do mesmo ano, manifestaram-se contrárias à operação as editoras Carta Editorial, Confiança, Escala, Globo, Panini e Três. Em 29 de novembro, a Intervozes e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor reforçaram o coro.

Editoras e entidades alegavam risco à concorrência, pois nesse cenário, a Abril estaria “em condições de cobrar preços supracompetitivos na distribuição indireta de revistas e de fechar esse mercado a terceiros”.

Além do monopólio de distribuição indireta, haveria conflito de interesses – a Abril estaria realizando integração vertical entre a distribuição e a edição de revistas. Isso porque o grupo tem mais de 50% do mercado de produção e ficaria com todo o mercado de distribuição.

O Cade recebeu o pedido de impugnação do Ato de Concentração e a suspensão da operação por meio de Medida Cautelar.

Então, a procuradoria do órgão (ProCade) elaborou uma série de pareceres abordando a questão. Antes da decisão final, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) e a Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) recomendavam que a operação não fosse aprovada conforme apresentada.

No entanto, o conselheiro relator do caso, Paulo Furquim de Azevedo, votou pela aprovação da operação, com a condição de que fosse cumprido Termo de Compromisso de Desempenho, que previa, entre outras coisas, que fossem alienadas as filiais de São Paulo e do Rio de Janeiro da FCD, que os softwares, bancos de dados e direitos de propriedade intelectual da empresa fossem abertos e ficassem disponíveis a quaisquer interessadas.

Assim, foi aprovada a aquisição da FCD pela DGB Logística.

Seria o fim dessa história, não fosse a matéria de segunda-feira (9) do jornal Diário de São Paulo, intitulada “Empresa do Grupo Abril faz proposta indecente a editores de revista”.

De acordo com a reportagem, a DGB está fazendo valer o seu poder econômico e adotou um esquema abusivo de repasse de recursos para as editoras de menor porte. Em 26 de fevereiro deste ano, representantes da DGB procuraram essas editoras (que, temendo retaliação comercial, pediram anonimato) e informaram que os pagamentos passariam a ser efetuados quatro meses depois de realizadas as vendas.

As empresas argumentam, é claro, que esse sistema inviabiliza seus negócios, porque elas precisam de capital de giro para continuar a produzir no mercado editorial. O Cade já havia sido alertado para esse risco quando recebeu o pedido de impugnação da operação.

“As editoras que procuraram o DIÁRIO disseram que esse quadro se configura na totalidade nos dias de hoje, com a proposta de repasses imposta pela DGB”, afirma a reportagem.

Agora, o Cade determinou nova medida cautelar ao Grupo Abril, proibindo que seja alterado o padrão de negócios das empresas fundidas sem que isso seja explicado detalhadamente ao conselheiro relator do órgão. 

Redação

27 Comentários

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  1. revista

    No fim do ano cancelei a assinatura da Veja e assinei a Carta Capital. Moro no sul de Minas. A Veja chegava sempre no domingopi segunda-feira. Comecei a receber a Veja junto com a Carta. No mês passado depois de reclamar muito, cancelei a assinatura da Carta Capita. Cancelaram logo e a Veja ainda insiste enviar para minha residência a revista.

    1. Vai ficar desinformado, João,

      Vai ficar desinformado, João, ao cancelar a Carta Capital. Uma pena. Quanto à veja, sempre foram a fina flor do faschio, como corretamente afirma Mino Carta.

  2. É de se estranhar…..

    Tendo a poderosa Globo como uma das inpugnantes, os Conselheiros votam contra e ainda por unanimidade?

    Tem coelho  neste mato…..

    Será que a Abril é laranja?

    Quem viver, verá!

  3. Inutilidade!!!

    Os órgãos ¨reguladores¨ (que não regulam nada) não tem nehuma serventia para o consumidor brasileiro. O que fazem, com a maior competência, é defender e acobertar as irregularidades cometidas pelas grandes empresas de telefonia, de mídia e energia elétrica. O consumidor que se exploda!

    1. Preocupe-se com o panfleto do

      Preocupe-se com o panfleto do PSDB assumir a distribuição de todas as revistas do país, então…

  4. A reportagem esta
    A reportagem esta confusa!
    Tem que passar a ideia no inicio e o resto para confirmar o que foi dito.
    Mas….explica, explica e.demora para citarbO FATO da reportagem.
    A reportagem é baseada em um fato que só seria possível com o monopólio. Do jeito que esta ficou muito confuso.
    Qual o fato mesmo? Quer dizer que o sistema inviabiliza seu negócio? Que sistema? Não é Este o assunto? Porque não explica?
    A sim, achei, está escondido no décimo segundo parágrafo!

    A reportagem falhou em relacionar o sistema com monopólio por não ter falado nada sobre o sistema a não ser que foi implantado.

  5. O PIG está se desfazendo.

    Parece complicado, mas está claro. A Abril está “inviabilizando” a distribuição das demais revistas de outras editoras – como Carta Capital, Época, Isto É, Panini (Mônica, Cebolinha e Cascão) – em domicílio e em bancas pois a estrutura de distribuição do lixo dela era compartilhado em rede pelas demais editoras – algumas delas, produtoras de lixo também.

    Resumo: não conseguem mais distribuir o lixo que produzem, pois a Abril que controla em oligopólio a distribuição está quebrando. Ou seja, esse negócio de distribuir revistas é um problema sem solução, o custo está ficando alto diante do produto.

    Assim como sugestão, devem as editoras adotarem uma logística reversa, e desenvolver um novo negócio. Se o negócio deles fosse coletar lixo, talvez conseguissem entregar o lixo deles.

    1. OK! Luciano, vc explicou de

      OK! Luciano, vc explicou de forma mais objetiva.

      Realmente a matéria não está muito clara

      A verdade é que a ABRIL sempre reinou absoluta e faturava horrores…

      Hoje não fatura mais!

      Está QUEBRANDO!

      VEJA, seu carro chede não tem credibilidade.

      PLAYBOY não vende mais… Porque ainda não fechou????

      E até mesmo, independente de credibilidade, não se leem mais revistas…

      Os “assinantes” de VEJA devem ser sexagenários pra cima… e cada ano essa turma diminui mais ainda!

      Faturamento pouco e custo operacional estratosférico… falência certa!

      Aí quem estiver pendurado nesse galho… vão se ferrar juntos!

      Espero muito em breve que a GLOBO esteja nessa situação…

      Por essa razão querem desesperadamente o PSDB no poder…

      Vão privatizar a PETROBRAS e os donos de mídia mudam de ramo…

      PETROLEO!!!!

  6. Sempre me perguntei para que

    Sempre me perguntei para que serve o CADE? Agora tenho a resposta, criar dificuldades para poder vender facilidades.

  7. Sempre me perguntei para que

    Sempre me perguntei para que serve o CADE? Agora tenho a resposta, criar dificuldades para poder vender facilidades.

  8. Abril e Globo são clientes “premium” da SABESP

    O conluio dos grupos de mídia e o governo anti-cidadão do PSDB de São Paulo tem várias facetas.

    Vejam excelente matéria no DCM, que investiga a SABESP, demonstrando que empresas, como o McDonald’s, indústrias e até a companhia de bebidas Bacardi. Entre elas, estão a Abril, a Globo, a Record e o portal UOL recebem descontos de até 75% no preço da água equanto cidadãso comuns pagam mais caro e são penalizados.

    http://www.diariodocentrodomundo.com.br/por-que-abril-e-globo-sao-clientes-premium-da-sabesp/

    Matéria excelente de Pedro Zambarda de Araujo

  9. NÃO existe monopólio no

    NÃO existe monopólio no Brasil?

            Então o que é?

      Incompetência gritanter dos concorrentes.

        Silvio Santos diz isso todo dia.E disse pro seu neto: Quer aprender?

              Então vá pra Rede Globo.

               E é dono da SEGUNDA maior audiência quem diz isso.

              Vão aprender,meu.E pare de criticar quem sabe.

                        Isso tem nome: INVEJA.

  10. Mono, oligo, etc

    O nosso glorioso CADE tem produzido consequências “interessantes” para a economia brasileira e nós consumidores. Uma das mais impactantes foi permitir que a Ambev, dos sempre bajulados Lemann/Telles/Sicupira, dominasse o mercado de cervejas no Brasil (dane-se o consumidor). Agora, com esse monopólio da tão “querida” abril, ultrapassou todos os limites do razoável. Assim como o FHC teve o seu glorioso “Engavetador Geral da República”, será que o CADE se consolidará como o “Homologador Geral da República”?????

  11. O CADE age politicamente? O

    O CADE age politicamente? O CADE protege monopólios, quando foi criado para combater a possibilidade de que existam? Então o problema está no CADE: Muito poder a negociar sem qualquer perigo de denúncia. Holofotes não focam o CADE, porque holofotes também são políticos e têm seus intereses. É uma caixa preta e mereceria uma investigação do nosso Congresso, se nosso Congresso fosse nosso.

  12. O CADE abriu e a Abril, cadê?

    A Editora Abril, cujos produtos não entram aqui em casa, busca o capitalismo monopolista, que é tudo menos capitalismo. Mas não me surpreende. O que chama a atenção é o CADE decidir contra a concorrência livre, prejudicando outras empresas e os cidadãos. E os golpistas ainda dizem que o governo “aparelhou” os órgãos a seu favor. Estou realmente decepcionado com o CADE.

  13. Olha a turma que quer o impiti e grita contra a corrupção…

    AGITADORA TUCANA CAI NA LISTA DO SWISSLEAKS

    :

     

    Filha de um ex-diretor do Metrô na gestão de José Serra, que mantinha conta no HSBC, Fernanda Mano de Almeida (ela também correntista na Suíça) espalha mensagens como ‘eu tenho vergonha dos políticos brasileiros’ nas redes sociais; seu pai, Paulo Celso Mano Moreira da Silva, é acusado de improbidade administrativa pelo Ministério Público do Estado por suspeita de corrupção com a Alstom; na época da assinatura de um polêmico contrato com a multinacional francesa, ele virou correntista do banco suíço e chegou a ter saldo de US$ 3,032 milhões; Fernanda é uma das beneficiárias da conta

     

    12 DE MARÇO DE 2015 ÀS 08:15

     

     

    247 – O caso que denunciou o esquema de evasões do HSBC, na Suíça, inclui entre os brasileiros envolvidos a família de Paulo Celso Mano Moreira da Silva. Ex-diretor do Metrô de São Paulo, ele é acusado de improbidade administrativa pelo Ministério Público do Estado por suspeita de corrupção com a Alstom.

    Em 1997, Moreira da Silva abriu uma conta no país helvético e acrescentou duas filhas como beneficiárias da conta: Fernanda Mano de Almeida, 41 anos, e Mariana Mano Moreira da Silva, 38 anos. No período em que o Swissleaks é investigado, ele apresentava um saldo de US$ 3,032 milhões.

    A ironia do caso é que Fernanda é uma agitadora das redes sociais, militante tucana. Em fevereiro do ano passado, ela postou uma imagem em seu perfil no qual aparece a seguinte inscrição: “Campanha contra a corrupção no Brasil – Eu tenho vergonha dos políticos brasileiros”. Ela também compartilhou imagens de apoio à candidatura de Aécio Neves à Presidência.

    Leia aqui reportagem de Fernando Rodrigues sobre o assunto.

     

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