Para OEA regulação da mídia está atrasada na América Latina

Enviado por Adir Tavares

Da Agência Brasil

Relator da OEA diz que regulação da mídia está atrasada na América Latina

Por Isabela Vieira

Os governos da América Latina tiveram pouco sucesso ao enfrentar a falta de pluralidade e de diversidade na mídia, ocasionada pela concentração dos meios de comunicação. A avaliação é do relator especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), Edison Lanza.

No Brasil para cumprir agenda com parlamentares e órgãos de governo, ele se reúne segunda-feira (10), em Brasília, com o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, e com o Assessor Regional de Comunicação eInformação da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) para o Mercosul e Chile, Guilherme Canela.

 Lanza disse que a ausência de controle sobre a mídia na região, por anos, é uma das origens da falta de pluralidade e diversidade. Assim, com base em acordos internacionais para garantia da liberdade de expressão e de informação, ele defendeu a atuação dos estados, a contragosto de empresas do setor.

“Os meios de comunicação são veículos para o exercício de poder que, agora, se veem com razão muito forte de dizer: ‘já tenho direito adquirido aqui, não me toque’”, avaliou. Porém, ponderou, “monopólios ou oligopólios privados ou públicos afetam a liberdade de expressão e é obrigação dos estados fomentar uma comunicação que tenha pluralidade de proprietários e vozes”.

Na região, o relator disse que grupos de mídia tentam polarizar o debate com falsas premissas, principalmente, depois de experiências regulatórias da Argentina, Equador e Uruguai.

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No Brasil, a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Suzy dos Santos, afirmou que os oligopólios e monopólios que tentam interditar o debate, alegando que a regulação é uma forma de censura, têm origem no “coronelismo eletrônico”. Segundo ela, no país as mesmas famílias que dominam a política são donas dos meios de comunicação. O efeito, avaliou, é a falta de diversidade de ideias na sociedade a invisibilidade de grupos sociais.

O relator da OEA destacou, ainda, que a regulação deve ser feita sob a perspectiva da democracia e dos direitos humanos, como na Europa e nos Estados Unidos. Nos países onde não há clima, sugere que os primeiros passos se deem por meio de políticas públicas.

“Uma lei [que regula a mídia] é ótima, mas há medidas parciais que podem ser tomadas por meio de atos administrativos como, por exemplo, a reserva de espectro para incluir rádios comunitárias [no dial] com facilidade para que consigam as concessões”, citou. Outra medida pode ser a “orientação para que as polícias e os ministérios públicos não reprimam aqueles que fazem uso da liberdade de expressão” como as rádios comunitárias.“A aplicação do direito penal nesses casos é condenada por ser desproporcional e desnecessária”, afirmou o relator.

Políticas para que a sociedade civil tenha condições de produzir e veicular informação própria também são fundamentais.

Edison Lanza contou que, no Uruguai, seu país de origem, onde se aprovou recentemente uma lei para regular a mídia, a principal central sindical do país, ao receber um canal de televisão, avaliou que era caro mantê-lo e cogitou devolvê-lo ao governo.

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À espera de mudanças no cenário nacional, um dos organizadores do evento com o representante da OEA, a organização Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social – não vê possibilidade de avanços na aprovação de um marco regulatório no Brasil, tampouco crê em medidas administrativas para enfrentar o monopólio de grupos que interditam o debate.

“Nossa cobrança é pelo que já pode ser feito”, disse Iara Moura, da coordenação executiva da entidade, sobre as leis que impedem a concessão de canais de rádio e televisão a políticos, por exemplo. “Atos administrativos requerem uma boa vontade que, atualmente, o governo brasileiro não tem”, frisou. “A criminalização das rádios comunitárias escancara isso”, completou.

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2 comentários

  1. Existe algum ranking de

    Existe algum ranking de liberdade de imprensa que leve em conta a regulação de monopólios no setor ? Se existe, estou curioso para saber a posição do Brasil em relação à américa latina. Até o México fez a sua regulação da imprensa, mas o Brasil continua devendo.

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