Pacto de combate às desigualdades, por Clemente Ganz Lúcio

do DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar

Pacto de combate às desigualdades

por Clemente Ganz Lúcio

Há fundamento ético que está na origem dessa iniciativa, o inconformismo e a repulsa à produção e reprodução das desigualdades que formam sistema articulado de injustiças.

Por se tratar de produção genuinamente humana, a desigualdade e a injustiça requerem para sua superação posicionamento político ativo e, por isso, essencialmente ético, que resulta em atitude coletiva no sentido da busca pela igualdade e da justiça.

O Pacto parte de 1 acordo maior materializado na Constituição de 1988, que define como atribuição da República Federativa do Brasil, no artigo 3º, “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”.

Para desafiar essa realidade, diversas organizações se juntaram e buscam reunir mais e mais organizações de todos os campos para atuarem, de forma articulada e coordenada, no espaço desse movimento de pactuação ativa de combate às desigualdades — https://combateasdesigualdades.org

O Pacto articula série de atividades e iniciativas para enfrentar essa grave injustiça.

Para atuar com efetividade e eficácia é necessário conhecer as múltiplas faces do problema. Por isso, o Pacto criou ferramenta para organizar e divulgar permanentemente o diagnóstico das múltiplas faces da desigualdade no Brasil relativos às áreas de educação, saúde, renda, riqueza e trabalho, segurança alimentar, segurança pública, representação política, clima e meio ambiente, acesso a serviços básicos e desigualdades urbanas.

As desigualdades de raça/cor, gênero, bem como entre regiões brasileiras serão eixos transversais de análise para todos os temas. O primeiro relatório do Observatório destaca 42 indicadores e apresenta roteiro de problemas a serem enfrentados e superados. Está disponível em https://combateasdesigualdades.org/wp-content/uploads/2023/08/RELATORIO-FINAL-.pdf,.

No lançamento do Pacto, dia 30 de agosto em Brasília, realizou-se evento no Congresso Nacional, quando foi criada a Frente Parlamentar de Combate às Desigualdades, espaço no qual parlamentares irão propor projetos próprios e fiscalizar projetos de lei sob a perspectiva do combater às desigualdades.

Proposta de projeto de resolução indica para o Regimento da Câmara dos Deputados, a inclusão do combate às desigualdades como critério de análise no exercício das competências das comissões temáticas da Câmara dos Deputados, notadamente na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania).

Outra iniciativa foi o encontro entre as organizações do Pacto e os conselheiros e conselheiras do Cdess (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável), órgão de assessoramento do presidente da República. Na oportunidade, foi firmado termo de cooperação para a atuação conjuntas no combate às desigualdades, tendo em vista que essa é questão prioritária para a atuação do Conselhão.

Definiu-se que agosto será o mês para, anualmente, ser feito o monitoramento da situação, o balanço das iniciativas e dos resultados alcançados no âmbito do Poder Público, das organizações da sociedade civil e do setor privado.

Será instituído o Prêmio de Combate às Desigualdades nas Cidades, iniciativa para mobilizar as prefeituras para atuarem e implementarem políticas públicas nesse campo. O primeiro prêmio terá como foco a redução das desigualdades nas áreas de educação, saúde, renda e acesso a serviços básicos.

Foram lançados 3 guias de práticas para combater as desigualdades: 1 para empresas, produzido pelo Instituto Ethos; outro para sindicatos, apresentado pelas centrais sindicais; outro para cidades, produzido pelo Instituto Cidades Sustentáveis, disponíveis em https://combateasdesigualdades.org/guias/.

Esse movimento está começando e está aberto a receber adesões. Trata-se de luta de longa duração e que ficará mais forte, ganhará efetividade, quanto mais amplo for sua capacidade de agregar força.

Clemente Ganz Lúcio – Sociólogo, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, membro do Cdess (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável) da Presidência da República, membro do Conselho Deliberativo da Oxfam Brasil, consultor e ex-diretor técnico do Dieese (2004/2020).

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