4 de junho de 2026

Comissão aprova projeto que dispensa músicos de registro profissional

TV Câmara
Dep. Raul Henry (PMDB-PE)
Raul Henry: “o que deve determinar o mercado do músico é o seu talento e a preferência da sociedade”.

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6303/09, do deputado Zequinha Marinho (PSC-PA), que permite o livre exercício da profissão de músico no País. A proposta proíbe a exigência de inscrição na Ordem dos Músicos do Brasil para que os profissionais realizem seu trabalho.

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Zequinha Marinho argumentou que os músicos sofrem inúmeros constrangimentos ao ter que interromper shows por falta da inscrição na Ordem dos Músicos.

O relator do projeto, deputado Raul Henry (PMDB-PE), apresentou parecer favorável. “O que deve determinar o mercado do músico é o seu talento e a preferência que a sociedade tem pelo seu trabalho”, disse.

Direitos trabalhistas
O presidente da Ordem dos Músicos do Brasil, Roberto Bueno, disse que é contrário à aprovação do projeto por entender que a obrigatoriedade do registro garante que os direitos dos músicos sejam respeitados. Segundo ele, a atividade não é valorizada no Brasil, pois cerca de 85% dos profissionais não têm os seus direitos garantidos. “Nós estamos preocupados com os direitos trabalhistas dos músicos”, declarou.

Em agosto de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a atividade de músico não depende do registro profissional e que somente nos casos que a profissão apresentar risco de morte poderá ser exigida inscrição em algum conselho de fiscalização profissional.

Tramitação
O projeto foi aprovado pela Comissão de Cultura no último dia 4 de dezembro. O texto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Lourdes Nassif

Redatora-chefe no GGN

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7 Comentários
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  1. alexis

    17 de dezembro de 2013 11:05 am

    A OMB e o ECAD, dois freios ao artista popular

    A música está cada vez mais distante do contexto profissional ou erudito que ela envolve. Pedir carteira e exame hoje, aos executores das diversidades que alguns chamam de música, seria até uma covardia. Hoje existe uma mistura entre a expressão artística pura, a diversidade cultural e o problema social, onde estes aspectos são conjugados pelo poder público para estimular meninos pobres batucando ou cantores de funk. Acho correta a medida, na sua dimensão social. O próximo passo seria eliminar o ECAD e os direitos autorais, principalmente internacionais, que extraem muito dinheiro do Brasil e, no plano interno, mudar as regras estúpidas que permitem a um ocioso ganhar anualmente quase 1 milhão de reais pelo: “Parabéns pra você”.

  2. Djijo

    17 de dezembro de 2013 12:59 pm

    Se filia quem quer

    Acho que deve se filiar quem quer, como sindicalizado, que tem toda ajuda jurídica caso precise. Se quer ser independente. que seja

  3. Athos

    17 de dezembro de 2013 3:26 pm

    Ainda não tenho opinião

    Ainda não tenho opinião formada a respeito.

    E tenho um irnão que é professor de música da UFMG com doutorado e pós-doc na Alemanha e Suiça.

  4. Ramalho12

    17 de dezembro de 2013 10:10 pm

    Henry prejudica os músicos profissionais

    A iniciativa de Raul Henry é prejudicial aos músicos profissionais. A par disso, Henry usa tática odiosa para fazer valer seu propósito que não passa de estelionato político: quase ninguém ganha com a iniciativa dele, e os músicos profissionais perdem. O único que indiscutivelmente ganha é exatamente Raul Henry, pois alguns eleitores serão ludibriados e acreditarão que a iniciativa é boa.

    A tática de Henry para granjear prestígio pessoal por meio de ludibrio tem precedentes odiosos e é em si mesma odiosa.

    Durante a Segunda Grande Guerra, em certos campos de concentração alemães onde judeus eram obrigados a ter na roupa uma estrela de Davi, os nazistas usaram a técnica de tornar minoria os judeus que seriam trucidados primeiramente. Para tal, trocavam as estrelas de Davi identificadoras dos judeus – que eram, por hipótese, inicialmente todas amarelas – por dois grupos de estrelas, cada um com estrelas de uma única cor: para o primeiro grupo, estrelas de cor azul, correspondendo a 95% do total de estrelas distribuídas; para o outro, estrelas de cor branca, por hipótese. A partir daí, matavam os que tinham recebido estrelas brancas, a minoria. Aqueles com estrelas azuis nada faziam e justificavam a inação sofismando que os executados, uma minoria, deviam ter feito por merecer seu destino. A prova, diziam eles, é que a maioria, os com estrelas azuis, não era molestada.

    Bem, mas depois de todos os 5% terem sido exterminados, os nazistas recolhiam as estrelas azuis, distribuíam novas com duas cores diferentes, e a matança sem reação continuava.

    Há um texto de Bertold Brecht que expõe o risco da indiferença para com a má sorte das minorias (ver em http://projetos.unioeste.br/projetos/leitura/arquivos/oficinas/texto08.pdf, primeiro poema). “Primeiro levaram os negros, mas não me importei com isso, eu não era negro; em seguida levaram alguns operários…”

    Por outro lado, há reparos éticos à chamada ditadura da maioria – doença da democracia que se manifesta como as demais ditaduras, e com as quais compartilha os mesmos vícios escabrosos –  que está na raiz de opressões a negros, homossexuais, espíritas etc. Muitos defendem a ditadura da maioria porque seria “democrática”, como se a democracia existisse para justificar ditadura. Note-se que maioria não é apenas o grupo maior em número, mas, também, o grupo com maior capacidade de persuadir e mandar, daí que nordestinos, favelados, trabalhadores etc., maior em número, também são oprimidos ditatorialmente – aliás, onde menos se espera, se encontram defensores e praticantes da ditadura da maioria. Os desmandos de Joaquim Barbosa e de Eduardo Paes, no Rio, são manifestações exemplares dessa triste e perigosa doença da democracia que pode levá-la à morte, a “democrática” doença da ditadura da maioria.

    Os músicos profissionais são minoria, tanto numericamente, quanto em relação ao poder de que dispõem, músico não tem voz política. Ademais disso, trata-se de classe oprimida: a maioria dos músicos não tem emprego fixo, não goza de garantias trabalhistas mínimas como os demais trabalhadores, seu mercado de trabalho tem poucos dispositivos de proteção e ganha mal.

    Mesmo com toda a precariedade do mercado de trabalho dos músicos profissionais, não é que nosso querido deputado Raul Henry está querendo ferrar ainda mais a classe para ganhar prestígio eleitoral? Quer destruir os poucos dispositivos que protegem o mercado de trabalho do músico profissional. Conta com a indiferença da maioria para fazer cortesia com o prato de comida alheio, o dos músicos profissionais – falo dos operários da música – promovendo regressão aos tempos em que, no Rio de Janeiro, músicos ficavam em frente ao Teatro Carlos Gomes, na Praça Tiradentes, a espera de algum chamado de última hora para ganhar uns trocados. O mercado de trabalho destes músicos profissionais, que vivem exclusivamente de música, era predado por diletantes de toda ordem: estudantes em geral em busca de complementação de renda enquanto cursavam medicina, p. ex.; amadores sequiosos de evidência, maus músicos etc. Ao lado dos diletantes, profissionais de música passavam fome por não terem acesso ao próprio mercado de trabalho. 

    A classe dos músicos encetou luta por décadas para conseguir condições mínimas de trabalho, para tornar seu mercado de trabalho menos cruel, para excluir dele aventureiros e pessoas sem compromisso com a profissão. Um sinal disso é o nome do sindicato dos músicos do Rio de Janeiro: Sindicato dos Músicos PROFISSIONAIS do Rio de Janeiro, coisa que não se vê nos sindicatos de outras categorias profissionais (não há um sindicato dos médicos profissionais, um sindicato dos engenheiros profissionais, e sim sindicato dos médicos, sindicato dos engenheiros etc., pois esses mercados de trabalho são reservados a estes profissionais). Aí então, vem o inefável Raul Henry e dá uma canetada que arrebenta com a classe dos músicos, pondo no lixo uma luta de décadas dos músicos profissionais.

    O deputado joga a maioria, quase todos nós, contra uma minoria, os músicos profissionais, copiando na essência o método usado pelos nazistas para prejudicar judeus. Frente a isto, devemos nos alertar, como diria Brecht: hoje, são os músicos; amanhã, os jornalistas; depois, médicos, professores etc., e depois nós mesmos. Raul Henry joga para aumentar o próprio prestígio, contando com a indiferença da maioria, a fraqueza do grupo minoritário e, até, com a tendência de alguns “bons” acharem correta a prática da ditadura da maioria, pois seria “democrática”. A verdade, porém, é que a maioria nada ganha com essa providência estapafúrdia, regressiva, autoritária e extemporânea de Raul Henry, enquanto os músicos profissionais têm perdas consideráveis. Só quem ganha é Raul Henry, pois  há muitos eleitores que não se darão ao trabalho de analisar em profundidade a proposta do congressista.

     

    1. Marcio222

      9 de maio de 2014 9:51 pm

      Ramalho, quanta bobagem você

      Ramalho, quanta bobagem você diz. A medicina deve ser regulamentada porque seu exercício pode causar danos à vida das pessoas. A música é uma expressão artística, e como tal, deve ser livre. Se você quer chamar de aventureiros os músicos amadores,só porque estão atrapalhando o que você julga ser um mercado de trabalho somente seu, vá em frente, pode falar a vontade. Mas o Estado não tem o direito de proibir ninguém de ser músico nem de ganhar dinheiro com isso, independente da formação acadêmica,ou falta dela. Se você está perdendo mercado para os tais  “aventureiros”, como você diz, é porque não deve ser tão bom quanto pensa que é. Olhe para si mesmo e se desenvolva como músico, em vez de proibir os outros de trabalharem com base em leis idiotas.

  5. Antonio C.

    18 de dezembro de 2013 12:07 am

    Perguntar ofende.

    Não-músicos podem comprar instrumentos musicais? Com a palavra, a Ordem dos Músicos…

  6. telo

    24 de dezembro de 2013 3:01 pm

    OMB, sim ou não?

    boa notícia.. pois, para ser contratado pelo GDF o artista é obrigada a ter o registro em dia na OMB… e a carteira custa 280 reais.. um roubo. espero q seja votado logo.

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