3 anos depois, Gilmar libera julgamento de ação que impediu Lula de ser ministro da Casa Civil

Na ação, defesa de Lula pede que "erro histórico" seja reparado, porque Lula teria preenchido todos os requisitos para ser empossado como ministro de Dilma. Episódio está ligado ao vazamento de grampo presidencial por Sergio Moro

Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes sai após votar no julgamento do pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula (Valter Campanato/Agência Brasil)

Jornal GGN – O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes liberou para julgamento no plenário virtual da Corte a ação na qual ele suspendeu a posse de Lula como ministro da Casa Civil de Dilma Rousseff. O processo, relatado por Gilmar, é liberado para julgamento mais de 3 anos depois do impedimento ao ex-presidente. O episódio está ligado ao vazamento de um grampo que atingiu a Presidência da República por Sergio Moro.

Segundo informações do G1, o julgamento do recurso de Lula começa na sexta-feira (22) e vai até 28 de março. Gilmar, como relator, é o primeiro a depositar o voto no sistema. Qualquer ministro pode pedir para levar o caso ao plenário presencial da Corte.

Foi em março de 2016 que Lula virou alvo de ações judiciais que o impediram de tomar posse como chefe da Casa Civil, na conturbada época em que Dilma estava sob a ameaça de impeachment.

Moro vazou para a imprensa o áudio de uma conversa entre os ex-presidentes a respeito do termo de posse. O grampo ensejou ação movida pelo PSDB e PPS, que alegaram que Lula tentava obstruir a Justiça assumindo um cargo com foro privilegiado, para “escapar” da Lava Jato em Curitiba.

Gilmar foi o responsável por acolher as ações e suspender a posse de Lula. Com o impeachment de Dilma Rousseff, o ministro arquivou a ação. Mas, em 2017, a defesa de Lula recorreu pedindo a reparação do “erro histórico” e o reconhecimento da nomeação de Lula.

“A defesa do ex-presidente lembrou que preenchia, à época dos fatos, ‘todos os requisitos previstos’ na Constituição para ser ministro e que não era nem indiciado, nem denunciado e nem réu em ação penal – atualmente Lula está preso há um ano pela condenação no caso do triplex do Guarujá e é réu em vários outros processos”, anotou o G1.

6 comentários

  1. O tal gilmau é que devia ser impedido de ser ministreco, professor-de-araque, advogado e outras besteiras: pra começar, devia trocar de lugar com o Lula. Haja hipocrisia desse…

  2. Quando Lula foi empurrado ou impedido de se equilibrar por este ministro…
    os abismos da injustiça e da perseguição política nem existiam ainda

    isso é erro que não há como corrigir, de tão revelador

  3. Foi um enorme erro histórico e como se pode observar, muitos outros ministros assumiram já em condições iguais ou piores às que Lula tinha na altura. O STF confiou demasiado num tribunal de primeira instância que, qualquer pessoa com noções de direito, perceberia que ia além da normalidade, nomeadamente as escutas sobre uma conversa tida com a presidente da república que violava leis de segurança nacional. O STF tem muitos erros históricos a corrigir. Muitos. E não vai já a tempo porque o Brasil caminha a passos largos para uma autocracia ou, se preferirmos, uma ditadura.

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