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A Comissão de Anistia do MDHC (Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania) concedeu o título de anistiada política à médica e professora Ivonette Santiago de Almeida, 82 anos. O colegiado reconheceu que Ivonette sofreu perseguição por ser contra o regime militar e, em nome do Estado brasileiro, pediu desculpas e homenageou a resiliência da professora, que encarou uma luta de 21 anos em busca de reparação.
Natural de Teófoli Otoni (MG), Ivonette compareceu ao julgamento que ocorreu no 21 de julho de 2024, em Brasília. Seu discurso foi marcado por uma grande lição de como lutar contra injustiças através dos meios legais, mesmo que os frutos dessa batalha levassem décadas para serem colhidos. Ivonette creditou esse ensinamento aos seus pais, sobretudo a mãe, a quem chamou de sua “maior educadora política”.
“Ela dizia: política é coisa importante, coisa séria; e justiça é necessária. Ela, branca, casada com meu pai, preto, ambos de Porto Seguro. (…) Na minha casa a gente viveu a diversidade racial, a diversidade religiosa – minha mãe era católica, meu pai era maçom. Nunca vi divergências colocas pelas posições assumidas. Este momento quero dedicar a eles.”
Ivonette viu a perseguição política começar quando ainda era jovem e trabalhava com educação de base, ajudando uma igreja num projeto social de alfabetização de trabalhadores rurais entre 1961 até 1965, quando o programa foi extinto já na ditadura. Foi quando Ivonette se mudou para Brasília, onde ingressou na UnB, no curso de medicina.
Na metade da graduação, Ivonette foi expulsa por ato administrativo do então reitor, que sabia que ela era contra a ditadura militar e integrante de movimento estudantil. “Entrei com mandado se segurança, seguindo a orientação da minha mãe: nunca aceite a injustiça, use a lei vigente em todas as épocas.” Ivonette saiu vitoriosa e concluiu o curso, mas não exerceu a profissão porque seu currículo era marcado pelos ditadores. “Tinha carimbo vermelho em cima”.
Restou à Ivonette lutar para ter reconhecido seu trabalho como professora no DF, de onde também acabou demitida a pedido do SNI (Serviço Nacional de Inteligência). A paixão pelo magistério – que lhe acompanhou desde a educação de base até as salas de aula em universidades – foi o que lhe garantiu sustento ao longo dos anos. Hoje, aposentada da UnB, ela relembra que foi atrás de documentos no tribunal militar, na Abin, no GDF e na própria UnB, para comprovar a “perseguição continua”.
Com voto da relatora Ana Maria Lima de Oliveira, a Comissão de Anistia reconheceu a situação de perseguição política na condição não apenas de médica, mas também de professora. O colegiado seguiu a recomendação de anistiar, pedir perdão e indenizar Ivonette pelos prejuízos e danos que ela colheu ao longo de sua vida de luta.
“Comprovada a perseguição política como professora e médica (…), não há dúvida de que faz jus ao titulo de anistiada política brasileira”, disse a relatora, que concedeu a declaração de anistiada política e oficializou, em nome do Estado brasileiro, o pedido de desculpas junto com a “reparação econômica em caráter indenizatório em prestação mensal permanente continuada no valor de R$ 2 mil, e efeitos financeiros retroativos contados a partir de julho de 1998, (…) perfazendo o total de 676 mil reais“, além do tempo de trabalho reconhecido pelo INSS.
A Comissão ainda fez uma homenagem à Ivonette e sua família. Na voz da presidente Eneá de Stutz e Almeida, o colegiado pediu desculpas “em nome do Estado brasileiro por todo sofrimento, perseguição que a senhora passou ao longo de sua vida e, ao mesmo, reconhecer sua coragem, resistência, sua luta, e por ter tido a resiliência e a inspiração dos seus pais, de continuar lutando. Quero fazer uma homenagem aos seus pais, em especial à sua mãe que ministrou esses ensinamentos do melhor caminho, embora o mais difícil, e que foi trilhado com muita coragem, luta, resistência e inspiração pela senhora. (…) É por causa de pessoas como você, Ivonette, que a gente vive hoje no Estado Democrático de Direito.”
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Parabens, Ivonete!!! Orgulho de ter sido seu colega por alguns momentos!!
Muito tarde! Quase uma eternidade!
Enquanto os militares e civis, praticantes e envolvidos nos sequestros, nas torturas e nos assassinatos tão usuais no regime da ditadura militar foram imerecidamente anistiados e perdoados por seus covardes atos praticados contra opositores e opositoras do regime de força marginal, abusiva, criminosa e absolutamente hedionda, a Professora Ivonette Santiago de Almeida precisou enfrentar mais uma violência burocrata, insensível e maldosa, para conseguir a sua justa e absolutamente real e verdadeira anistia.
Ainda assim, ela continuou combatendo o combate digno, respeitoso e patriótico. Venceu a todos eles e, ainda em vida, pode viver e sentir o sabor razão reconhecida e a confirmação de que, para ela, a última chegou ao topo 1º do pódio e que o último riso ainda é o melhor.
A justiça ainda tarda demais, mas quem não se entrega e se mantém firme na direção do seu objetivo, jamais permitirá que ela lhe falhe.
Parabéns Ivonete Santiago. Honrando a família com um histórico de luta por uma sociedade mais justa e igualitária. Como médica lutou pela implantação de políticas públicas sempre em favor das minorias.
Ouvidoria – MPF 20240039077
MPF Sistema Cidadão
Você
Prezado(a) MARCO AURELIO MARQUES DE SOUZA,
Em breve, enviaremos novas informações para acompanhamento de sua solicitação.
Número da manifestação: 20240039077
Chave de Consulta: 4f970c918db21daeaa14ce216a31665c
Data da manifestação: 26/06/2024
Descrição:
[ PARA A PROCURADORIA FEDERAL DO DIREITO AO CIDADÃO – PFDC ] . BOM DIA / COM TODO O RESPEITO A DECISÃO DO ARQUIVAMENTO DA NOTICIA DE FATO N*1.30.001.002575/2024-48 , DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA – (MPF) É (PFDC) . GOSTARIA DE DEIXAR REGISTRADO A COMPLEMENTAÇÃO DO PROTOCOLO DO (MPF) Número da manifestação: 20240033258 Chave de Consulta: a014c73a761a95f1d6dc505f3c7ebf0d Data da manifestação: 02/06/2024 . E GOSTARIA DE DIZER A PREVIDENCIA SOCIAL – INSS , PORQUE NÃO DEVOLVER A FAMILIA DO TRABALHADOR FALECIDO / TODAS ÁS CONTRIBUIÇÕES , QUE EM VIDA FEZ DURANTE ANOS DE TRIBUTOS / DINHEIRO . DESCONTADOS DO SEU CONTRA-CHEQUE PARA A PREVIDENCIA SOCIAL – INSS . [ DEVIDO A MORTE DO TRABALHADOR / ELE NÃO CONSEGUIU SE APOSENTAR / NÃO USUFRUIU DE APOSENTADORIA DO INSS DEVIDO SUA MORTE ] . OBS: NADA MAIS QUE JUSTO O ( INSS ) DEVOLVER TODAS ESSAS CONTRIBUIÇÕES A FAMILIA DO TRABALHADOR FALECIDO COM O JURO DO ( IPCA ) . OBS: ISSO QUE E JUSTIÇA / DEVOLVER OS TRIBUTOS QUE NÃO LHE / PERTENCE . ( PENSE NISSO INSS ) . ASS: MARCO AURÉLIO MARQUES DE SOUZA / CPF:875797317-20 . / IDT:008679582-0 ( DETRAN – RJ ) .
Demais informações serão encaminhadas para seu endereço de e-mail.
Para consultar o andamento da manifestação, favor acessar a página eletrônica do MPF, opção Ouvidoria consultar andamento e inserir o número da manifestação e a chave de consulta fornecida acima.
Esclarecemos que o prazo para resposta à sua manifestação é, em regra, de até 30 dias, podendo ser ultrapassado a depender da complexidade do caso.
Atenciosamente,
Ouvidoria – MPF – Sistema Cidadão
Ministério Público Federal
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Parabéns! Professora Ivonete, sua luta, sua resiliência e sua história de vida são uma inspiração para todos nós mantermos, cotidiabamente, a vigilãncia e luta pelo estado de direito e a democracia. Parabenizo o trabalho da Comissão da Verdade e Justiça.