A nova Lei do Streaming detonou uma guerra no meio do audiovisual. Um vídeo do ator Wagner Moura apontou, de forma sucinta, os erros do projeto.
O princípio básico é a obrigatoriedade das empresas de streaming de pagarem um imposto sobre seus faturamento no país, para reaplicação na indústria audiovisual do país.
Moura aponta dois contrassensos.
O primeiro, o valor irrisório do imposto, de 4%. O segundo, o contrassenso da empresa poder aplicar os recursos em suas próprias produções.
Inicialmente, vamos analisá-lo comparando com legislações de outros países.
Peça 1 – a lei do audiovisual
O chamado PL do Streaming é uma proposta de lei que pretende criar um marco regulatório específico para serviços de video on demand (VoD) e outras formas de streaming audiovisual no Brasil. Até hoje, essa atividade não era regulamentada diretamente — diferente da TV por assinatura — o que gerava assimetria de obrigações legais e tributárias.
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro de 2025 e segue agora para exame pelo Senado Federal.
Hoje, serviços como Netflix, Disney+, Amazon Prime Video, Globoplay e outros operam sem um regime legal específico no Brasil. O PL busca incluir essas plataformas sob regras que:
- obrigam registro e supervisão pela ANCINE (Agência Nacional do Cinema);
- definem obrigações e penalidades para quem não cumprir normas;
- ampliam transparência e proteção ao consumidor.
O projeto cria uma nova forma de Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) aplicada aos serviços de streaming.
Principais pontos:
- até 4% sobre a receita bruta anual das plataformas que faturam mais de R$ 350 milhões no Brasil;
- possibilidade de dedução de até 60% desse valor se for reinvestido em conteúdo brasileiro (independente ou nacional);
- regra específica para plataformas de conteúdo user-generated (como YouTube), com alíquota menor (≈ 0,8%).
Peça 2 – porque Wagner Moura tem razão
1. A taxa de 4% é realmente irrisória
Quando comparamos internacionalmente:
- França: 20-25% de investimento obrigatório
- Canadá: 5% de contribuição
- Espanha: 5% da receita bruta
- Brasil proposto: 4% com possibilidade de dedução de até 60%
Na prática, uma plataforma brasileira poderia pagar efetivamente apenas 1,6% (40% de 4%) se reinvestir em suas próprias produções.
2. O problema da dedução de 60%
Este é o ponto mais controverso. Críticos argumentam que quando plataformas fazem seu próprio conteúdo, ficam com os direitos do material, transferindo propriedade intelectual brasileira para empresas estrangeiras.
Comparação com a França: Na França, 66% do investimento em séries deve ir para produtores independentes, que mantêm a totalidade dos direitos autorais 36 meses após a estreia. Isso garante que o conteúdo francês permaneça controlado por franceses.
No Brasil: O projeto não estabelece regras claras sobre propriedade intelectual quando as plataformas produzem diretamente. Isso significa que:
- Netflix pode produzir “conteúdo brasileiro”
- Deduzir 60% da Condecine
- Manter 100% dos direitos da obra
- Controlar distribuição global
3. Cotas também ficam aquém
- Europa: 30% de conteúdo local
- Brasil proposto: 10%
O setor audiovisual reivindicava inicialmente 20% de cota de tela e 12% de taxa.
4. O que o manifesto defende
Produtores europeus recomendam três pilares: cotas robustas de conteúdo (mínimo 30%), proeminência (garantia de visibilidade), e obrigações financeiras adequadas.
O manifesto brasileiro critica especialmente a possibilidade de 60% dos recursos públicos serem decididos por empresas estrangeiras, comprometendo a autonomia cultural nacional.
Conclusão
A comparação internacional demonstra que a proposta brasileira é significativamente mais branda do que modelos já implementados com sucesso em democracias desenvolvidas. Os argumentos de Wagner Moura encontram respaldo nos padrões internacionais estabelecidos na Europa e Canadá, onde:
- As taxas são mais altas (5-25% vs. 4% brasileiro)
- Há proteção explícita da propriedade intelectual nacional
- Produtores independentes têm participação garantida
- Cotas de conteúdo são mais robustas (30% vs. 10%)
A questão central do debate não é se regular, mas como regular de forma que fortaleça a indústria audiovisual brasileira sem entregar o controle cultural e econômico para grandes plataformas internacionais.
Peça 3 – o manifesto em apoio a Wagner Moura
Seguiu-se um embate digital. Após o manifesto de Wagner Moura, o líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues, contra-atacou com um vídeo. Seguiu-se um manifesto assinado pelos mais relevantes personagens do mundo audiovisual, em apoio a Wagner Moura.
Resumo do Manifesto – Por uma Regulação Justa e Soberana
- Preocupação com o Processo de Formulação
- O manifesto expressa preocupação com a condução do processo legislativo sobre a regulação do streaming, destacando a falta de escuta e transparência nas decisões, especialmente com relação ao setor audiovisual independente, que sempre foi fundamental para a diversidade cultural no Brasil.
- Retrocesso Estrutural
- Apontam um retrocesso no controle sobre os recursos públicos destinados ao audiovisual, com a possibilidade de 60% desses recursos serem decididos por empresas estrangeiras, o que comprometeria a autonomia nacional e a soberania cultural.
- Crítica ao “Menos Pior”
- Criticam a ideia de aceitar uma regulação insuficiente, apelidada de “menos pior”. Defendem uma regulação mais robusta que fortaleça a indústria audiovisual nacional e não entregue a curadoria da cultura brasileira a interesses privados estrangeiros.
- Defesa da Produção Independente
- Reforçam a importância da produção independente nacional como eixo estruturante da política audiovisual brasileira. Qualquer política que fragilize a Ancine e o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) seria uma ameaça à soberania cultural e à pluralidade artística no Brasil.
- Compromisso com uma Regulação Soberana
- Os signatários do manifesto afirmam seu compromisso com uma regulamentação justa, equilibrada e soberana, alinhada com boas práticas internacionais, com cotas robustas de conteúdo brasileiro e a governança pública do FSA.
Peça 4 – a reação de Randolfe
A reação de Randolfe foi dura: uma resposta à Paula Lavigne – esposa de Caetano Velloso e líder cultural – reclamando de suposta “bola nas costas” e expondo seu próprio lobby para indicações políticas à ANCINE.
O curioso desse episódio é que, para sair dos limites estreitos do Amapá, Randolfe sempre se amparou na área artística do Rio de Janeiro, liderada pela mesma Paula Lavigne. Sempre foi um seguidor de ondas.
Graças à Paula, imiscuiu-se no universo musical do Rio e conseguiu até convencer o mundo artístico a embarcar na primeira onda que cavalgou: a Lava Jato. Foi responsável pelo encontro de Caetano com Deltan Dallagnoll.
Segundo O Globo,
“Desde o primeiro semestre ela tem promovido bate-papos reunindo artistas e políticos para discutir a conjuntura brasileira. São convidados desde gente mais identificada com a esquerda a grupos mais à direita, com o intuito de vencer diferenças e fortalecer uma pauta comum”
Conseguiu o inacreditável: colocar Caetano Velloso e Paula Lavigne em um ato de apoio ao então juiz Marcelo Bretas.
Na mesma época, apareceu macaqueando Deltan Dallagnoll em lançamento de livro.
Além disso, logo após o impeachment de Dilma Rousseff, lançou sua declaração definitiva de amor à Lava Jato:
“Esta ação deixou de ser uma ação somente do Ministério Público Federal, da Polícia Federal, das instituições de controle. A operação Lava Jato é um patrimônio da sociedade brasileira”, declarou.
Eleito Bolsonaro, seu primeiro ato foi o apoio incondicional a seu conterrâneo, Davi Alcolumbre, para a presidência do Senado, tanto em 2019 quanto em 2025.
Graças às ligações com Caetano-Paula, conseguiu dar uma meia volta e se aproximar do governo Lula. E se tornar amigo de infância de várias personalidades petiistas.
Seu casamento teve como padrinhos Lula-Janja, Caetano-Paula, a arte se encontrando de novo com o poder.
E, pela proximidade com Alcolumbre, ganhou o honroso cargo de líder do governo no Senado.
Ao comentar a vitória de Davi Alcolumbre como presidente do Senado, o senador Randolfe Rodrigues (PT‑AP) celebrou o resultado afirmando que Alcolumbre representa “um círculo histórico de renovação da política” e que ele está comprometido com a agenda constitucional nacional. E consagrou a declaração com um beijo de amor político eterno.
Para justificar o acordo sofrível, em torno da Lei do Streaming, o discurso foi outro:
“Não é o que a gente quer, é o que a gente pode”,
Leia também:
José de Almeida Bispo
15 de dezembro de 2025 8:08 am“Randolph Scott, qu’era um caubói ‘retado, tipo touro sentado, mugiu e levantou”. (Raul Seixas, Tapanacara).
O Brasil é agro! Nada de remunerar sua inteligência. Só espertezas pontuais. E continuar enviando commodities. De rolos de fumo e pães de açúcar, a hipercargueiros de soja. Não é uma gracinha?
Gilberto
15 de dezembro de 2025 9:05 amSerá q esse congresso expurio aceitaria um projeto mais amplo?
Jotapontomarcelo
15 de dezembro de 2025 9:10 amESTÁ BEM VISUAL E AUDÍVEL,VAMOS COMPARAR COM OS EUAAA,O BC DE LÃ DIMINUIU OS JUROS TRÊS VEZEZ CONSECUTIVAS E É QUATRO VESES MENOR Q O DO BRASIL,AFF !!!OBS.:MUDASE A LEI DE STARTUP Q QUASE NÃO OPERAK COMO STARTUP É SÓ FACHADA E BINGOOO,TODOS GANHAM(IMPOSTO JUSTO)E NAO SÓ MEIA DÚZIA FICAM YRILIONSRIOS AFF !!!
AssisOliveira
15 de dezembro de 2025 11:30 amEita! Mais uma chibatada do Nassif, ainda bem que li até o fim.
jossimar
15 de dezembro de 2025 12:16 pmVocê esqueceu de mencionar a atuação desse ser ignóbil nas manifestações de 2013 que foi o que desencadeou TODA A DESGRAÇA que o Brasil vem vivendo desde então. Esse sujeito é um imbecil.
M A A B Adamatti
15 de dezembro de 2025 1:01 pmAgradeço sua informação, sempre perfeita e honesta.
Muito importante saber a verdade.
Que decepção com Randolfe Rodrigues. Estava desconfiada
Parabéns Nassif pela nossaprendizagem
Edivaldo Dias de Oliveira
15 de dezembro de 2025 1:19 pmParece piada, SQN.
Um imposto irrisório que o pagador pode – e vai – investir em si próprio.
País da piada pronta, que falam?
Marconi
15 de dezembro de 2025 3:43 pmA nota recente do governo defende a cobrança de uma alíquota única de 3% das empresas de streaming, além da manutenção de uma cota de 10% para conteúdos nacionais e um bloqueio à possibilidade de uso de deduções para reinvestimento na produção de “originais”. A nova alíquota proposta é mais irrisória do que veio da Câmara MAGA; a cota de 10% de produção local mais ridícula ainda. Ora, Senado, pelo menos 5% de alíquota e 30% de cota local, já que o país é continental e tem relevante e rico papel cultural e histórico no mundo. As companhias de streaming e as bigtechs, estas com ridículas alíquotas de 0,8%, muito ganhariam se destinassem mais recursos e ampliassem as cotas para a talentosa produção audiovisual brasileira. Chega de nos entupir com enlatados empobrecidos com mensagens de guerra, violência e futilidades sem conteúdo artístico, científico, cultural ou conscientizador.
Claudio Antônio Souza Lima
16 de dezembro de 2025 10:17 amCaro Marconi, queria comentar e resolver ler todos antes. Seu comentário é exatamente o meu sentimento. Aos 65 anos, após a alteração para fibra ótica, comecei a vasculhar por algo interessante nas plataformas. Deparei com um oceano de detritos culturais que não representam nem ao menos o próprio país de origem. Encontrar algo que valha a pena e como achar agulha no palheiro. Na minha opinião, necessitamos urgentemente apoiar produções nacionais e , sem xenofobia, ter acesso à produções independentes de origens diversas. Ainda que se garanta uma cota razoavelmente decente para produtores independentes, necessario também se faz ter fiscalização para se saber qual nível de independência tem. Quanto a Randolfe, é o possível ou o menos pior.
Fábio de Oliveira Ribeiro
16 de dezembro de 2025 12:08 pmNós não estamos apenas pagando para acessar o Netflix. Na verdade, nós custeados a produção de conteúdos que são financiados por essa plataforma de séries e filmes. Pouco ou quase nada disponível no Netflix é produzido no Brasil, mas a empresa fatura em média 3,3 bilhões de reais em nosso país. Parte desse dinheiro está obviamente usado para a produção de conteúdo nos EUA, Polônia, Espanha, Inglaterra, França, Alemanha, Dinamarca, Japão, Coreia do Sul, Turquia, etc… A colonização multicultural plataformizada é evidente, mas ela corresponde à invisibilização da produção cultural brasileira ao redor do mundo. Isso não faz sentido. Os produtores de conteúdo de vídeo brasileiro também têm que trabalhar e ter renda, mas isso não está acontecendo porque o Congresso Nacional cuida melhor doa interesses do Netflix do que dos interesses do Brasil.
fabricio coyote
16 de dezembro de 2025 5:25 pmWagner Moura é um colosso do nosso cinema nacioanal (para mim o melhor cinema do mundo, principalmente a pulsante produção de Julio Bressane). os outros são liliputianos…
+almeida
17 de dezembro de 2025 8:51 amParabéns Nassif! Parabéns GGN!
Eu me sinto cada vez mais orgulhoso e representado, por constatar o incrível crescimento deste competente Jornal independente e alternativo, como acontece com mais alguns também importantes, corajosos e independentes. Diante de tanta qualidade profissional, que aborda uma grande diversidade de importantes temas e adota uma rígida e cuidadosa seriedade na prestação da informação que transmite aos seus leitores e as suas leitoras. O importante cuidado para não faltar a verdade, o respeito e a seriedade jornalística da notícia, consegue se destacar de forma clara e incontestável.
Que assim continue, este belo exemplo de jornalismo puro e raiz. Que as notícias e informações jornalísticas continuem de mãos dadas com a transparência, com a isenção, com a coragem jornalística e com manutenção dos direitos igualitários a todas as partes envolvidas nas matérias divulgadas.
Não poderia deixar de enaltecer a grande prestação do brilhante trabalho profissional, que toda equipe do Jornal GGN presta respeitosamente aos seus leitores.
Feliz Natal para tds.